fisico teste
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Acórdão nº 2010/0113693-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PROVA DE APTIDÃO FÍSICA. EXAME FÍSICO EM CARÁTER ELIMINATÓRIO. REPROVAÇÃO. NOVO TESTE. IMPOSSIBILIDADE ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... físico, desde que: ... #Redação dada pela Lei nº 13.874, de 2019 ... Parágrafo único. A recusa do empregado em submeter-se ao teste ou ao programa de controle de uso de droga e de bebida alcoólica ...
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Acordão da Segunda Turma, 22-03-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. RECURSO EMMANDADO DE SEGURANÇA. POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO. O PRIMEIRO TESTEDE APTIDÃO FÍSICA CONSIDEROU O RECORRENTE INAPTO, POR NÃO HAVER AOBSERVÂNCIA PELA COMISSÃO DE PROMOÇÃO DA SUA INCAPACIDADETEMPORÁRIA. DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA NOVO TESTE FÍSICO, QUE FOIREALIZADO E CONSIDEROU O RECORRENTE APTO. RESSARCIMENTO PORPRETERIÇÃO. PROVIMENTO DO...
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... ção dos resultados de análises físicas, microbiológicas, físico-químicas, de biologia molecular, histológicas e demais que se fizerem ... § 2º Os animais reagentes positivos a teste diagnósticos para brucelose que apresentem lesões localizadas devem ter ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-132800-77.2011.5.17.0011 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 3 de Octubre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. NULIDADE DA SENTENÇA POR CERCEAMENTO DE DEFESA. EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste físico do autor, para fins de admissão no OGMO, já fora realizado e que, somente se provada a existência de vício na preparação, execução ou finalização do teste - o que não foi demonstrado pelo reclamante -, é que seria deferida a...
... EXAME ADMISSIONAL. O Regional consignou que o teste físico do autor, para fins de admissão no OGMO, já fora realizado e ... - Acórdão nº AgRg no RMS 34197 / GO de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO Nº 881, DE 23 DE JULHO DE 1993. Aprova o Regulamento de Promoções de Graduados da Aeronautica.
... ão do estado de sanidade física, mental e de condicionamento físico, que habilita o graduado ao exercício das atividades funcionais, ... b) o estado de condicionamento físico é comprovado mediante teste físico realizado pelas organizações da Aeronáutica e de acordo com ...
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Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... físicas ou jurídicas, isoladamente ou em consórcio, para o teste de soluções inovadoras por elas desenvolvidas ou a ser desenvolvidas, ... aos trabalhos executados, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, observado o critério de remuneração previsto ...
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Acórdão Nº 1357064 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... de candidatas que se apresentassem grávidas ao Teste de Avaliação do ... Condicionamento Físico (TACF) ... 3. A parte foi ...
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Acórdão Nº 1456853 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2024
... DO CARGO DE SOLDADO DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE ... ALAGOAS. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA EM CARÁTER ... ELIMINATÓRIO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ... certame, uma vez que tal norma não define o teste físico como ... eliminatório ... 4. A solução da controvérsia depende da ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-AgR-RR - 1938-62.2015.5.22.0003) 28-02-2018
... a qual a Embargante alega ter havido omissão - "concurso público - teste físico previsto no edital do certame - ausência de previsão legal - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08023738220184058400), 08-09-2020
EMENTA ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO. PRAZO DE VALIDADE DO DOCUMENTO. NORMA EDITALÍCIA. CUMPRIMENTO PELO CANDIDATO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. APELAÇÕES E REMESSA OFICIAL DESPROVIDAS. 1. Apelações interpostas em face de sentença que julgou procedente o pedido inicial, ratificando os termos da tutela...
... ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. TESTE DE APTIDÃO FÍSICA. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ATESTADO MÉDICO ... de que o candidato, para participar da etapa concernente ao teste físico, deveria estar munido de atestado médico emitido, no máximo, com 05 ... -
Acórdão nº 1.0000.22.015234-2/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - PROVA ORAL: DISPENSÁVEL - CERCEAMENTO DE DEFESA: AFASTADO. 1. Não há cerceamento ao direito de defesa quando a prova oral que se pretende realizar é dispensável para o julgamento do feito, havendo, ao revés, provas documentais e mídia eletrônica suficiente para o julgamento.APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSUAL CIVIL -...
... Nesse diapaso, se o candidato no completou o teste de corrida contnua dentro do percurso mnimo estipulado no edital regulador ... -
Decreto nº 10.627 de 12/02/2021. Altera o Anexo I ao Decreto nº 10.030, de 30 de setembro de 2019, que aprova o Regulamento de Produtos Controlados.
... órios considerados PCE, para fins de competição, treinamento, teste de tiro ou manutenção, no território nacional, mediante a ... física será precedida de comunicação ao vistoriado, por meio físico ou eletrônico, com antecedência de, no mínimo, vinte e quatro horas.” ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08089063220214050000), 30-11-2021
PJE 0808906-32.2021.4.05.0000 AGRAVO DE INSTRUMENTO EMENTA PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PERDA DO OBJETO. RECURSO PREJUDICADO. 1. Agravo de instrumento interposto em face de decisão que, em sede de ação de procedimento comum, deferiu o pedido de tutela provisória de urgência para determinar às rés que designassem nova data para realização do TAF pelo autor, no prazo mínimo de 15 dias...
... Nesse cenário, o candidato solicitou, em 17/06/2021, o adiamento do teste de aptidão física, informando encontrar-se com COVID-19. Nesse ... no edital, o candidato não poderia participar do teste físico, com fundamento em dispositivos contidos no edital (ID nº ... -
Acórdão nº 1.0480.14.020579-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - TESTE FÍSICO - INAPTIDÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ENSEJOU A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... o ato administrativo que eliminou o autor do certame por inaptido no teste fsico; b) determinar a nomeao definitiva do requerente para o cargo em ... -
Acórdão nº 1.0480.14.020579-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-03-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - AGENTE DE SEGURANÇA PENITENCIÁRIO - TESTE FÍSICO - INAPTIDÃO - AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO DO ATO ADMINISTRATIVO QUE ENSEJOU A ELIMINAÇÃO DO CANDIDATO - SENTENÇA MANTIDA - RECURSO NÃO PROVIDO.
... o ato administrativo que eliminou o autor do certame por inaptido no teste fsico; b) determinar a nomeao definitiva do requerente para o cargo em ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 174-77.2016.5.22.0109) 28-02-2018
... a qual a Embargante alega ter havido omissão - "concurso público - teste físico previsto no edital do certame - ausência de previsão legal - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08075522620204058400), 12-04-2022
EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR. SELEÇÃO PARA CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO DE SOLDADOS DA AERONÁUTICA (CESD 2020). FASE DE HABILITAÇÃO À MATRÍCULA. EXCLUSÃO DO CANDIDATO POR TER OBTIDO RESULTADO "APTO COM RESTRIÇÃO" NO TESTE FÍSICO MAIS ANTIGO. AUSÊNCIA DE PREVISÃO NORMATIVA. PROSSEGUIMENTO NO CERTAME. POSSIBILIDADE. OBTENÇÃO DE RESULTADO "APTO" EM TESTE MAIS ATUAL. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação em...
... 2020), afastando a restrição relativa ao resultado apresentado no teste de condicionamento físico obtido no TACF de 2019.2. Os honorários ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087678020214050000), 30-11-2021
PROCESSO Nº: 0808767-80.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE ADVOGADO: Fabiane Silva Araujo e outro AGRAVADO: VITOR BARBOSA TAVARES NEVES ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0813665-68.2021.4.05.8300 - 5ª VARA...
... Concurso da Polícia Federal para garantir a sua participação no Teste de Aptidão Física, e, em decorrência, nas demais etapas do certame, ... concurso informou que o candidato não poderia participar do teste físico, por não haver apresentado atestado médico nos moldes contidos no Edital ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08136656820214058300), 03-05-2022
PROCESSO Nº: 0813665-68.2021.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CENTRO BRASILEIRO DE PESQUISA EM AVALIACAO E SELECAO E DE PROMOCAO DE EVENTOS - CEBRASPE e outro ADVOGADO: Daniel Barbosa Santos e outros APELADO: VITOR BARBOSA TAVARES NEVES ADVOGADO: Flavio Andre Alves Britto RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal...
... do Concurso da Polícia Federal, garantindo a sua participação no Teste de Aptidão Física (já realizado por força da decisão que deferiu a ... ção do apelado e a impossibilidade de realização do teste físico em outra data. Aduz os custos que a providência trará aos cofres ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08116834920174058400), 19-04-2022
PJE 0811683-49.2017.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. MILITAR DA AERONÁUTICA. CONCURSO PARA GRADUAÇÃO SUPERIOR. RESULTADO DO TACF INDICANDO "APTO COM RESTRIÇÃO". APROVAÇÃO PARA ETAPA POSTERIOR. POSSIBILIDADE. APTIDÃO FÍSICA COMPROVADA. 1. Apelação interposta contra sentença que, resolvendo o mérito do processo, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, julgou improcedente o pedido, consistente na...
... ção no CESD (Curso de Especialização de Soldado) o 2º TACF (Teste de Avaliação de Condicionamento Físico), realizado em 10/2016, e não o ... -
Acórdão nº 1.0024.12.252601-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-07-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - ADMINISTRATIVO - CONCURSO PÚBLICO - POLÍCIA MILITAR - TESTE FÍSICO - INAPTIDÃO DO CANDIDATO - SENTENÇA CONFIRMADA. I - Considerando que a verificação da aptidão física do candidato encontra previsão expressa no edital do certame e na LE nº 5.301/69 (Estatuto dos Militares do Estado de Minas Gerais), constituindo condição para aprovação no concurso, e...
... n 3.322/1996 no dispe claramente se as flexes de brao realizadas no teste de aptido fsica deveriam ser realizadas com o cotovelo fechado ou aberto; ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08040504820164058100), 10-12-2020
PROCESSO Nº: 0804050-48.2016.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: RAFAELLA BARBOZA VIEIRA ADVOGADO: Maria Angélica Tabosa Milfont e outro APELADO: COMPANHIA HIDRO ELETRICA DO SAO FRANCISCO e outro ADVOGADO: Francianny Aires Da Silva Ozias e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Luis Nogueira...
... os testes físicos, uma bateria de sete avaliações no total: 1º teste - corrida (pista) 12 minutos; 2º teste - flexibilidade; 3º teste - ... foi prejudicada pelo prazo exíguo para se preparar para o teste físico (menos de trinta dias) ... Destaca que a Administração só a convocou ... -
Acórdão nº 1.0024.07.766863-0/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO ORDINÁRIA - CONCURSO PÚBLICO - GUARDA MUNICIPAL - CANDIDATO REPROVADO EM EXAME FÍSICO - NULIDADE DO ATO - JUNTADA DA FITA DE GRAVAÇÃO - INÉRCIA DO REQUERIDO - VERACIDADE DAS ALEGAÇÕES - REFORMA DA SENTENÇA. I - A presunção de legitimidade do ato que considerou inapto o candidato em avaliação física pode ser rechaçada judicialmente mediante a realização de perícia,...
... de nulidade do ato administrativo baseado na ilegalidade objetiva do teste de barra horizontal pela no exibio da fita, conforme os embargos ...