florestas nacionais
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Decreto nº 9.578 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre o Fundo Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.114, de 9 de dezembro de 2009, e a Política Nacional sobre Mudança do Clima, de que trata a Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009.
... IV - doações realizadas por entidades nacionais e internacionais, públicas ou privadas; ... V - empréstimos de ... e seus impedimentos, pelo Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente ... § 2º A Secretaria-Executiva será ...
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Acórdão nº 2006/0007632-0 de T6 - SEXTA TURMA
... ser a de impedir ou dificultar a regeneração natural de florestas e demais formas de vegetação, e que a denúncia teria incorrido em ... a seguinte contravenção penal: "causar danos aos Parques Nacionais, Estaduais ou Municipais, bem como às Reservas Biológicas", ampliando, ...
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Em carta, empresários, acadêmicos e ONGs cobram do governo metas contra aquecimento e desmatamento
... , da academia e da sociedade civil, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou uma carta ao governo do presidente Jair Bolsonaro, ... e crescente preocupação de diversos setores da sociedade, nacionais e internacionais, a perda de florestas no Brasil avança de forma rápida ...
- Em carta, empresários, acadêmicos e ONGs cobram do governo metas contra aquecimento global e desmatamento
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Em carta, empresários, acadêmicos e ONGs cobram do governo metas contra aquecimento e desmatamento
... , da academia e da sociedade civil, a Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura enviou uma carta ao governo do presidente Jair Bolsonaro ... e crescente preocupação de diversos setores da sociedade, nacionais e internacionais, a perda de florestas no Brasil avança de forma rápida ...
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A política nacional do meio ambiente aos 40 anos - Parte 4
A política nacional do meio ambiente aos 40 anos - Parte 4
... Código Florestal, previa no artigo 83 os crimes de fogo em florestas de domínio público ou privado, fogo posto em produtos ou subprodutos ... , ainda não retirados da floresta, dano causado aos parques nacionais, estaduais ou municipais e às florestas protetoras e remanescentes, ... -
DECRETO Nº 29093, DE 08 DE JANEIRO DE 1951. Aprova o Regimento do Serviço Florestal do Ministerio da Agricultura.
... científicos e a divulgação de seus resultados, proteger as florestas e aplicar o Código Florestal, estudar os meios de conservação do solo, ... ções em que será profícua a criação de florestas e parques nacionais, de reservas florestais e de florestas típicas, cabendo-lhe, ainda, o ...
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Decreto nº 29.093 de 08/01/1951. APROVA O REGIMENTO DO SERVIÇO FLORESTAL DO MINISTERIO DA AGRICULTURA.
... científicos e a divulgação de seus resultados, proteger as florestas e aplicar o Código Florestal, estudar os meios de conservação do solo, ... ções em que será profícua a criação de florestas e parques nacionais, de reservas florestais e de florestas típicas, cabendo-lhe, ainda, o ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... ércio exterior, essenciais à defesa dos interesses fazendários nacionais em todo o território aduaneiro (Constituição da Republica art. 237) ... de produtos agrícolas, nas pastagens, na proteção de Florestas, nativas ou implantadas, e de outros ecossistemas e também de ambientes ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
... Plano Nacional de Turismo e à promoção de eventos e produtos nacionais no exterior; ... X - Minas e Energia: ações relacionadas à pesquisa ... de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca, e das micro, ...
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Acórdão nº 1.0216.13.007548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PARQUE ESTADUAL DO RIO PRETO. PLANO DE MANEJO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. MULTA. POSSIBILIDADE.- A Carta Maior de 1.988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente sustentável...
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Acórdão nº 1.0216.13.007548-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 27-07-2017
EMENTA: REEXAME NECESSÁRIO CONHECIDO DE OFÍCIO. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO AMBIENTAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ESTADO DE MINAS GERAIS E INSTITUTO ESTADUAL DE FLORESTAS (IEF). PARQUE ESTADUAL DO RIO PRETO. PLANO DE MANEJO E REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA. OBRIGAÇÕES LEGAIS. MULTA. POSSIBILIDADE.- A Carta Maior de 1.988, para assegurar a efetividade do direito ao meio ambiente sustentável...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9605, DE 12 DE FEVEREIRO DE 1998. Dispõe Sobre as Sanções Penais e Administrativas Derivadas de Condutas e Atividades Lesivas Ao Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Estaduais e Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, ...
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Decreto nº 5.758 de 13/04/2006. INSTITUI O PLANO ESTRATEGICO NACIONAL DE AREAS PROTEGIDAS - PNAP, SEUS PRINCIPIOS, DIRETRIZES, OBJETIVOS E ESTRATEGIAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... desenvolvimento de estratégias, políticas, planos e programas nacionais para áreas protegidas é um dos principais compromissos assumidos pelos ... , especialmente por meio da interação dos órgãos gestores de florestas com os órgãos e entidades do Sistema Nacional de Gerenciamento de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... o Presidente da República na formulação de políticas nacionais de integração dos diferentes modos de transporte de pessoas e bens, nos ... e utilização sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... c) proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ...
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Acordao N° 1232228 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-02-2020
Embargos de declaração. Apelação criminal. Inexistência de vícios. Rediscussão da matéria. Impossibilidade. Rejeição. 1. Os embargos de declaração têm por finalidade sanar ambiguidade, obscuridade, contradição ou omissão contida na sentença ou no acórdão, nos termos do art. 619 do código de processo penal, não sendo a via adequada para a rediscussão da matéria. 2. Tratando-se a espécie de...
... Nacionais", Estaduais e ... Municipais, Florestas Nacionais, Estaduais e Municipais, \xC3" ... -
Medida Provisória nº 782 de 31/05/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... , promover e executar programas de cooperação com organismos nacionais e internacionais, públicos e privados, destinados à implementação de ... ção sustentável dos ecossistemas, da biodiversidade e das florestas; ... III - proposição de estratégias, mecanismos e instrumentos ...
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PORTARIA Nº 1.005, DE 8 DE OUTUBRO DE 2020
... ópias ReprográficasR$ 1,00ANEXO IVSERVIÇOS PREVISTOS PARA AS FLORESTAS NACIONAIS (FLONAS)Cód. ReceitaUnidadesDescrição da ReceitaValores em ...
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Acórdão Nº 5091629-57.2020.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Público, 14-09-2021
ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA AJUIZADA PARA COMPELIR OS RÉUS A CONFECCIONAREM O PLANO DE MANEJO DA APA DO ENTORNO COSTEIRO. EXTINÇÃO DO FEITO POR FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL APÓS INFORMAÇÕES APRESENTADAS PELO ESTADO E IMA. PRETENSÃO DE IMPEDIR, POR VIA TRANSVERSA,O CUMPRIMENTO DE ORDENS DE DEMOLIÇÃO DECORRENTES DE SENTENÇAS TRANSITADAS EM JULGADO. EVENTUAL OFENSA AO ART. 10 DO CPC QUE FICA
- Decisão Monocrática Nº 0901250-56.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 24-01-2022
- Decisão Monocrática Nº 0901253-11.2018.8.24.0038 do Quinta Câmara de Direito Público, 25-02-2022
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As Comunidades Vulneráveis à Margem da Sociedade de Risco: o desenvolvimento sustentável em discussão
... outro aspecto que tem ocupado os debates nacionais e internacionais sobre o meio ambiente refere-se ao desmatamento da ...
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Acórdão nº 0010256-72.2011.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Os serviços da União, levados a efeito por suas autarquias (INSS), em princípio, restaram violados. Na hipótese dos autos houve, ao menos em tese, agressão a bem privado tutelado por ente público, conforme se infere do teor do Ofício
... o meio ambiente e combater a poluição, bem assim preservar as florestas, fauna e flora (CF, art. 23, VI e VII) ... 5. Para ser atraído este ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ... -
Acórdão nº 0010256-72.2011.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Os serviços da União, levados a efeito por suas autarquias (INSS), em princípio, restaram violados. Na hipótese dos autos houve, ao menos em tese, agressão a bem privado tutelado por ente público, conforme se infere do teor do Ofício
... o meio ambiente e combater a poluição, bem assim preservar as florestas, fauna e flora (CF, art. 23, VI e VII) ... 5. Para ser atraído este ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ... -
Acórdão nº 0010256-72.2011.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 26 de Junio de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. DECLARAÇÃO DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CONSISTÊNCIA. RECURSO PROVIDO. 1. Os serviços da União, levados a efeito por suas autarquias (INSS), em princípio, restaram violados. Na hipótese dos autos houve, ao menos em tese, agressão a bem privado tutelado por ente público, conforme se infere do teor do Ofício
... o meio ambiente e combater a poluição, bem assim preservar as florestas, fauna e flora (CF, art. 23, VI e VII) ... 5. Para ser atraído este ... ógicas, Reservas Ecológicas, Estações Ecológicas, Parques Nacionais, Florestas Nacionais, Áreas de Proteção Ambiental, Áreas de Relevante ...