florestas nacionais
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Desafios da implementação da política de concessões florestais federais no Brasil
A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ímpar de diversos setores da sociedade, inclusive algumas das principais ONGS ambientalistas. Prevê que o Manejo Florestal Sustentável gere “benefícios econômicos, sociais e ambientais, respeitando-se os mecanismos de sustentação do ecossistema objeto do manejo”. Passados alguns anos do início da...
... C. C ... Resumo ... A Lei de Gestão de Florestas Públicas representa um instrumento legal brasileiro criado com apoio ... Percebe-se que os problemas nacionais relativos aos direitos indígenas e de comunidades locais acerca do uso e ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943. Dispõe sôbre a cobrança e fiscalização do imposto de renda
... b) os prêmios de seguro de vida pagos a companhias nacionais ou autorizadas a funcionar no país, quando forem indicados o nome da ... de capitais invertidos na exploração de minas, jazidas e florestas, observada a restrição da alínea e ... g) as contribuições e ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... de trabalhadores artesanais, do extrativismo, do manejo de florestas de baixo impacto, da agricultura de pequeno porte, da pesca e das micro, ... a estimular a competitividade interna e externa das empresas nacionais, bem como o apoio a setores prejudicados pela valorização cambial da ...
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O Sistema Nacional de Unidades de Conservação
... : as estações ecológicas; as reservas biológicas; os parques nacionais; os monumentos naturais; e os refúgios da vida silvestre 160 ... Já o ... ção ambiental; as áreas de relevante interesse ecológico; as florestas nacionais; as reservas extrativistas; as reservas de fauna; as reservas de ...
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A criação de Unidades de Conservação no reconhecimento de territórios às populações tradicionais / The creation of conservation units in the recognition of the territories for traditional populations
... Sustentável, Áreas de Proteção Ambiental e quando couber, as Florestas Nacionais e Áreas de Relevante Interesse Ecológico, lhes serão ...
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Decreto nº 3.833 de 05/06/2001. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I ‑ executar as políticas nacionais de meio ambiente referentes às atribuições federais permanentes, ... a) Diretoria de Florestas"; ... b) Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros; ... c) \xC2" ...
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Decreto nº 5.718 de 13/03/2006. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS EM COMISSÃO DO INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVAVEIS - IBAMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... I - executar as políticas nacionais de meio ambiente, referentes às atribuições federais permanentes, ... b) Diretoria de Florestas"; ... c) Diretoria de Fauna e Recursos Pesqueiros; ... \xC2" ...
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Acórdão nº 1.0352.15.006247-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - PRELIMINAR DE INOBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL - REJEITADA - UNIDADE DE CONSERVAÇÃO (APA DO RIO PANDEIROS) - ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO - OMISSÃO - IMPLANTAÇÃO DA INFRAESTRUTURA - MÉRITO ADMINISTRATIVO - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPOSSIBILIDADE - SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. -Se do cotejo entre a sentença e as razões
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Decisões Monocráticas nº 26190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e IV - as ...
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Decisão da Presidência nº 26189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e IV - as ...
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Decisões Monocráticas nº 26189 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e IV - as ...
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Decisão da Presidência nº 26190 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Agosto de 2012
... - a população tradicional residente, quando couber, no caso das Florestas Nacionais, Florestas Estaduais ou Florestas Municipais; e IV - as ...
- Ninguém tem culpa, nem memória
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ICMS Ecológico: Um Incentivo Fiscal
O objetivo deste trabalho é analisar o desenvolvimento sustentável como incentivo fiscal (ICMS Ecológico) em alguns Estados brasileiros, quais têm um cuidado especial pelo bem ambiental, com o intuito de produzir reflexos bem mais interessantes do que os métodos coercitivos adotados tradicionalmente no Brasil, como as ações punitivas pelo não cumprimento de imposições legais. Para tanto, busca-se
... ão estatal, o legislador, com o intuito de reforçar as normas nacionais, criou a Lei nº 6.938 no ano de 1981, chamada de “Política Nacional do ... , as reservas biológicas, os hortos florestais, as reservas das florestas nacionais, estaduais e/ou municipais e áreas de terra indígena, como ... - Temer reduz área de floresta ameaçada
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Decreto nº 50.455 de 14/04/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DO XINGU.
... Art. 10. A Seção de Parques e Florestas Nacionais, do Serviço Florestal do Ministério da Agricultura, bem como ...
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Medida provisória não pode reduzir área de preservação ambiental, decide Supremo
Medida provisória não pode reduzir área preservada, decide Supremo
... ADI questionava a MP 558/2012, que mudou os limites dos Parques Nacionais da Amazônia, dos Campos Amazônicos e Mapinguari, das Florestas Nacionais ... -
Considerações acerca da aplicação do princípio da proibição de retrocesso-socioambiental ao setor elétrico brasileiro e outros tópicos relativos ao licenciamento ambiental
... de conservação na Amazônia Legalǡ quais sejamǡ os Parques Nacionais da Amazôniaǡ os Campos Amazônicos e Mapinguariǡ Florestas Nacionais de ...
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AVISO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA
... Florestas Nacionais Florestas Nacionais de Irati, de Chapecó e de Três BarrasO ...
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DECRETO Nº 2483, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1998. Cria a Floresta Nacional de Altamira, No Estado do Para, e da Outras Providencias.
... Hídricos e da Amazônia Legal, em igualdade com as demais Florestas Nacionais ... Art. 2º A Floresta Nacional de Altamira tem as coordenadas ...
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Decreto nº 45.954 de 30/04/1959. CRIA O PARQUE NACIONAL DE UBAJARA, ESTADO DO CEARA.
... ), que será, como os demais, subordinado à Seção de Parques Florestas Nacionais, do Serviço Florestal, do Ministério da Agricultura; ... Art ...
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Decreto nº 49.874 de 11/01/1961. CRIA O PARQUE NACIONAL DAS EMAS, NO ESTADO DE GOIAS, ABRANGENDO PARTE MENOR DO ESTADO DE MATO GROSSO.
... Florestas Nacionais, do Ministério da Agricultura ... Art. 2º O limites do Parque ...
- Barroso determina que PF adote medidas imediatas para proteção na terra Mundukuru
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Decreto que libera FGTS para vítimas não isenta responsabilidade da Samarco
Decreto que libera FGTS não isenta responsabilidade da Samarco
... Além do Rio Doce, parques ou florestas nacionais que eventualmente também tenham sido atingidos pela lama e ... - Barroso determina que PF adote medidas imediatas para proteção na terra Mundukuru