folguista clt
- Em vigor Consolidação das Leis do Trabalho
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 235-52.2016.5.09.0673) 16-05-2018
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL. Consoante delineado pelo acórdão recorrido, da leitura da petição inicial é possível verificar a causa de pedir e correspondentes pedidos relativos ao vínculo de emprego e à jornada de trabalho. Desse modo, o Regional declarou que na inicial o reclamante narrou de forma clara os fatos pertinentes ao vínculo de emprego...
... Assim, declarou que, de acordo com a prova produzida, o reclamante atuou como auxiliar folguista de janeiro 2010 até dezembro de 2013, ou seja, durante quatro anos, de forma contínua e regular, laborando em média três vezes na semana, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001635-92.2015.5.06.0003), 07-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Eventual omissão do Juízo de primeira instância na apreciação da controvérsia posta não enseja a nulidade da sentença, por negativa de prestação jurisdicional, face ao efeito devolutivo amplo do recurso ordinário, medida processual manejada pela parte. VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS
... VÍNCULO DE EMPREGO. RECONHECIMENTO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS COMO FOLGUISTA. ÔNUS DA PROVA DA RECLAMADA. I. Ao admitir a prestação de serviços, a reclamada atraiu para si o ônus de comprovar a ausência dos requisitos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001596-16.2016.5.06.0018), 11-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO. EMPREGADO HORISTA. JORNADA MÓVEL E VARIÁVEL. LIMITES LEGAIS RESPEITADOS. HORAS EXTRAS INDEVIDAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. O empregado horista é regido pela CLT, com o mesmo piso salarial praticado para o setor em geral em relação às horas trabalhadas. A jornada de trabalho pode ser flexível, desde que não ultrapasse os limites legais, como se apresenta o caso presente, em que o...
... ível, desde que não ultrapasse os limites legais, como se apresenta o caso presente, em que o demandante foi contratado como vigilante-folguista. Recurso a que se nega provimento. RELATÓRIO Vistos etc ... Recurso ordinário interposto por MARCONI AURÉLIO AVES NOGUEIRA , em face da ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1002013-76.2015.5.02.0606)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA DA RÉ INTERPOSTO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAS. TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO. LABOR EM ESCALA 6 X 3. TRANSCRIÇÃO INTEGRAL DO ACÓRDÃO REGIONAL. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO TRECHO QUE CONSUBSTANCIA O PREQUESTIONAMENTO DA CONTROVÉRSIA. NÃO ATENDIMENTO DA EXIGÊNCIA DO ART. 896, § 1º-A,
... comprovam que ele não percebia qualquer adicional de folguista esbarra no óbice da Súmula ... 126 do TST, em face da necessidade de reexame do conjunto probatório dos autos ... Registre-se ... -
Acordão nº 93.009447-6 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 8 de Junio de 1994
EMPREGADO FOLGUISTA. HIPÓTESE DO ART. 62 DA CLT. Tratando-se o recorrente de empregado não subordinado a horário na forma legal, presume-se seu o ônus de provar a existência do cumprimento de horas extraordinárias, bem como o labor em horário noturno a ser satisfeito pelo recorrido.
... Sem razão ... Conforme afirmado na própria exordial, tratava-se o autor de empregado "folguista", ou seja, não laborava o mesmo em horário pré-fixado, vez que "substituía colegas que estavam em gozo de férias, de folga ou impossibilitados ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1665-62.2011.5.02.0009) 26-09-2018
... LABOR EM TURNOS ININTERRUPTOS DE REVEZAMENTO NÃO DEMONSTRADO ... O Tribunal a quo registrou que "o regime de trabalho do reclamante, folguista, não se confunde com o trabalho em turnos ininterruptos de revezamento" e que, "da simples análise das folhas de ponto extrai-se que o recorrente ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000612-14.2017.5.06.0142), 25-02-2019
EMENTA: CONTRATO DE EMPREGO INCONFIGURADO. Não estando comprovados os requisitos estabelecidos pelo art. 3º, do Estatuto Consolidado, é de ser mantida a decisão que rejeitou a pretensão de declaração de vínculo de emprego. Recurso a que se nega provimento.
... " Em aditamento à peça de defesa, esclareceu que a reclamante , " nunca foi empregada formal da empresa, tendo apenas trabalhado como folguista e por poucas vezes, sem obrigação de horário, ou qualquer tipo de subordinação , hierárquica e econômica." (ID 63460e2) ... A questão, a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001342-67.2016.5.06.0010), 02-10-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRABALHO EM REGIME DE TEMPO PARCIAL. VALIDADE. DIFERENÇAS SALARIAIS INDEVIDAS. Verificando-se que a contratação da reclamante para trabalhar em regime de tempo parcial conta com respaldo legal (art. 58-A da CLT), considero sua validade, e, por consequência, entendo que o autor não faz jus às diferenças salariais e horas extras postuladas. Recurso ordinário do...
... Por sua vez, a primeira reclamada, em sede de contestação (Id. 7efbcda), informou que o obreiro fora contratado como folguista, cumprindo jornada variada, nas escalas 5x2, 12x36, a depender da necessidade da empresa contratante ... Aduziu, também, que o autor sempre ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000135-66.2017.5.07.0011), 2018-10-06
... Já a primeira reclamada defende que o reclamante nunca laborou como empregado da reclamada, posto que era um folguista que laborava esporadicamente uma ou duas vezes por mês, portanto não merecendo receber as verbas rescisórias que acredita fazer jus. Pugnam as ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000793-25.2017.5.06.0171), 12-11-2019
EMENTA: I - RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADORA DE SERVIÇOS. A responsabilidade subsidiária da tomadora de serviços decorre, pura e simplesmente, do proveito que essa auferiu com o trabalho do empregado, pouco importando, para isso, verificar o caráter lícito ou ilícito da terceirização pactuada. Desnecessário, igualmente, investigar se houve atuação culposa ou...
... Esclareceu, contudo, que ele atuava como 'folguista', em sábados, domingos e feriados ... A segunda testemunha ouvida, embora mencionado, nominalmente, pela primeira como sendo a pessoa que lhe ... -
Acordão nº 20070329707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2008
Condomínio. Adicional por acúmulo de funções. Folguista. Indevido. Não faz jus ao adicional de acúmulo de funções o folguista de condomínio que, contratado para a função de substituição de outros empregados, exerce tarefas de porteiro e faxineiro. A própria natureza da função autoriza a execução de tarefas diferenciadas. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de...
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Sentença nº 1001406-25.2023.5.02.0431 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... Tendo a ré admitido a prestação dos serviços, a ela competia o ônus da prova de que o trabalho foi realizado de forma autônoma, como "folguista" (art. 818, I, da CLT), encargo do qual não se desvencilhou ante a absoluta ausência de provas.Explico.O principal argumento da reclamada diz ...
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Acórdão Nº 0021268-47.2018.5.04.0001 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 01-07-2021
... ), insurgem-se contra a sentença quanto às seguintes matérias: responsabilidade solidária, adicional de insalubridade, "adicional folguista", horas extra (validade dos controles de ponto e do regime compensatório), intervalo intrajornada e PLR ... O reclamante, por meio de recurso ...
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Sentença nº 1001534-77.2022.5.02.0464 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-11-2023
... a reclamante no Shopping Plaza São Bernardo na loja Marisa; que a reclamante trabalhou dois meses juntas e depois a reclamante passou a folguista, continuando trabalhando nas lojas Marisa; que não se recorda ao certo a data da saída da depoente; que no dia que a empresa saiu, a reclamante ...
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Acórdão Nº 0021371-90.2015.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 26-07-2020
VÍNCULO DE EMPREGO. CARACTERIZAÇÃO. De acordo com o que preceitua o artigo 3º da CLT, sempre que uma pessoa física presta serviços de modo não eventual, com subordinação, pessoalidade e mediante salário, a outra pessoa, seja física ou jurídica, a qual, na linha do artigo 2º da CLT, se beneficia da atividade desenvolvida e assume os riscos do empreendimento, tem-se configurada verdadeira relação...
... folguista", e não tinha vínculo empregatício com a ré.\" ... A testemunha da reclamada afirma que o reclamante trabalhou na pizzaria aos finais de semana, n\xC3" ... -
Sentença nº 1000996-34.2023.5.02.0053 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 30-11-2023
... ício.A reclamada negou a prestação de serviços nos moldes do artigo 3º, da CLT e alegou que a reclamante prestava serviço como folguista e que somente prestou serviços por 10 dias.Analiso.O artigo 3º da CLT prevê que "Considera-se empregado toda pessoa física que prestar serviços ...
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Sentença nº 1000447-18.2022.5.02.0034 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 04-04-2023
... 456 e art. 468). Decido. O reclamante alega que, como folguista, trabalhava nas folgas e nas férias de todos os funcionários do condomínio, sendo eles 02 porteiros, 01 vigia noturno e 01 zelador. Assim, por 04 ...
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Sentença nº 1000268-52.2021.5.02.0444 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... nos autos, que veio a convite da reclamada, confirma a tese da defesa, no sentido de que no período em tela o reclamante trabalhou como folguista, o que pressupõe a eventualidade dos serviços prestados. Eis o conteúdo de sua declaração:“trabalhou junto com o reclamante; reclamante fazia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Limoeiro do Norte (Processo Nº 0001305-71.2016.5.07.0023), 2017-03-21
... alega que a jornada era de 22h às 05h, 'sempre com intervalo' e diz ainda que o reclamante gozava de folgas, pois pagava outro vigia folguista ... A regra do ônus da prova é aquela prevista pelo artigo 818 da CLT, segundo o qual cabe ao reclamante o ônus da prova sobre os fatos ...
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Acórdão Nº 0021424-93.2018.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2020
... FISCALIZAÇÃO DO CONTRATO (SÚMULA Nº 331, ITEM V, DO TST - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA OUTROS TOMADORES - FOLGUISTA). Na esteira do item V da Súmula nº 331 do TST, e com amparo na Súmula nº 11 desta Corte Regional, o tomador de serviços é subsidiariamente ...
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Sentença nº 1001015-30.2022.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-04-2023
... Alegou que laborou de “trabalhou na carga horária de 6x1 com escala folguista. Seu intervalo intrajornada era de 1 (uma) hora, sem horário fixo, porém a Reclamante ficou 10 dias sem usufruir desse intervalo e quando não o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000930-33.2019.5.06.0172), 03-02-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, negar provimento do recurso da ré e dar provimento parcial ao recurso do autor, apenas, para determinar que os créditos apurados em Juízo sejam corrigidos monetariamente em observância ao índice vigente à época da elaboração da conta de liquidação de acordo com a decisão, que transitar em...
... Ressalto que a testemunha da reclamada, trabalhou algumas vezes com o autor, quando ele prestou serviços como folguista, mas não soube informar quantas vezes, o que tornou a informação muito vaga ... O art.71 da CLT assegura o direito a intervalo intrajornada, ... -
Sentença nº 1001331-05.2022.5.02.0242 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-10-2023
... - que trabalhava de segunda a segunda, com uma folga a cada quinze dias durante a semana e um domingo sim e um domingo não; que era folguista, tendo horário variável; que tinha 15min de intervalo; que no dia 18/06/2022 fez uma venda no valor de 59,99 de um produto que não estava ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001528-15.2015.5.07.0005), 2016-10-04
... 66 da CLT. Aduz que no primeiro ano do contrato, como folguista, laborava duas vezes na semana das 13h30min às 22h e nos demais dias das 6h às 14h30min ... Por sua vez, o regime de trabalho do autor se encontra ...
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Sentença nº 1000338-79.2023.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-09-2023
... ários e todos incidindo sobre FGTS mais 40%.Autoriza-se a dedução dos valores descritos nos recibos como “referentes aos extras como folguista”, assim como de adicional noturno.Da multa do art. 477 da CLTNão quitadas as verbas rescisórias no prazo estabelecido no parágrafo 6º do artigo ...