folguista direitos
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10148-11.2019.5.03.0062)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO BANCO INTER S.A. NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA RECONHECIDA 1 - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. 1.1. O Tribunal Regional apreciou expressamente a questão atinente à prestação simultânea de serviços a diversos tomadores, asseverando...
... direitos trabalhistas ... Nesta senda, eventual cláusula negociada quanto ... QUALIDADE DE TOMADORAS DOS SERVIÇOS. FOLGUISTA DE PORTEIRO. AUSÊNCIA DE LIMITAÇÃO , NA ... PETIÇÃO INICIAL, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000223-97.2019.5.07.0023), 2020-06-14
... chegava até 18h e quando isso acontecia tem um motorista folguista que dirigia no outro dia; que a empresa é quem faz o agendamento, ... direitos tais como horas-extras, intervalo interjornada de 11 horas e adicional ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000811-60.2017.5.07.0028), 2017-08-25
... , por sua vez, assinala que "conta com três porteiros fixos e um folguista rotativo e que não houve labor extraordinário" ... Competia ao ... -se que a norma em epígrafe é de ordem pública e garante direitos fundamentais como a vida, a integridade física, direitos estes que não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000989-21.2015.5.06.0282), 29-08-2016
EMENTA: ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PROVA PERICIAL NÃO INFIRMADA POR OUTROS ELEMENTOS EXISTENTES NOS AUTOS. INDEVIDO. A aferição do valor probante do laudo técnico apresentado para o deslinde da questão submete-se ao princípio do livre convencimento motivado do Juízo, que não está adstrito ao laudo, caso não se convença da razoabilidade de suas conclusões, mas tem o poder de apreciar livremente a
... ção para além dela própria, ou seja, para a renúncia dos direitos do trabalhador ... Nesse sentido, o item I da perfilhada Súmula é ... "que durante 11 anos foi subordinado ao reclamante quando era folguista e passador de água; que sabe o horário do reclamante, até ser promovido ... -
Sentença nº 1001487-88.2022.5.02.0081 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-07-2023
... ências, requer: (a) diferenças de verbas rescisórias; (b) direitos derivados da jornada de trabalho; (c) indenização por dano moral; (d) ... , verdade sabida, viola o intervalo intrajornada dos porteiros e folguista envolvidos. E por fim, a partir de novembro de 2018, ou não havia ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001134-38.2017.5.07.0037), 2017-11-23
... consequentemente a sua responsabilidade subsidiária por todos os direitos reivindicados nesta demanda, nos moldes do que prever o item IV da Súmula ... da manhã e sai nas segundas às 7h; que na escala não existe folguista; ( ... )" ... Assim sendo, resta claro que não havia pagamento integral ...
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Acordão nº 20160077049 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 1 de Marzo de 2016
... culpa da reclamada; na permanente escalação como reserva ou folguista", para trabalhar em locais diferentes e em linhas “ruins”; e na acusaç\xC3" ... O dano moral, objeto do conflito ora em exame, envolve os direitos da personalidade, assim entendidos como os direitos essenciais da pessoa, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0002009-92.2017.5.07.0009), 2019-09-12
... Raul Barbosa como folguista ... Com base na prova oral produzida nos autos, este Juízo firma seu ... noturno e reflexos sobre verbas rescisórias (dentre outros direitos), entende-se que a multa prevista no artigo 477, § 8º., da CLT é ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001541-65.2016.5.07.0009), 2019-03-07
... sábado e que nessa ocasião a reclamante prestou serviço como folguista ... Da testemunha única da reclamante ... A testemunha única ... da CLT e se encontram sujeitos a normas próprias, sendo que, os direitos destes trabalhadores estão previstos no art. 7º., Parágrafo Único da ...
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Sentença nº 1000078-18.2023.5.02.0445 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23-03-2023
... 3º da CLT, e, em consequência, faz jus aos direitos trabalhistas dele decorrentes.Dessa forma, reconheço o vínculo ... a reclamante trabalhou por 5 anos na casa, que a reclamante foi folguista durante um período, mas não se recorda quanto tempo que depois ela ...
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Sentença nº 1001034-60.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-04-2023
... para a prestação de serviços, o Autor, como porteiro folguista, cumpria jornada de 12 horas, ora das 19h às 07h, ora das 07h às 19h , ... horas extras realizadas e não pagas, houve descumprimento dos direitos do obreiro, sobretudo, pela violação ao disposto nos artigos 452-A, ...
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Sentença nº 1000605-52.2022.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... Entendendo que as rés violaram seus direitos trabalhistas, ajuizou a presente ação, deduzindo os pedidos listados na ... o autor era autônomo e prestou serviços apenas na qualidade de folguista à 2ª ré, de maneira esporádica, sem salário fixo e sem ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001023-77.2018.5.07.0018), 2018-10-18
... não se deu de forma contínua, haja vista, que a reclamante era folguista, percebendo diárias após a realização de serviços ... Compulsando ... para os empregados domésticos no mundo, conferindo-lhes maiores direitos e garantias, inclusive deixando claros os pressupostos que afastariam a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000655-90.2016.5.06.0010), 19-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO. FÉRIAS. GOZO NA ÉPOCA PRÓPRIA. AUSÊNCIA DE PAGAMENTO. Mesmo que gozadas as férias, se o seu pagamento for efetuado em descumprimento ao prazo previsto no art. 145 da CLT, fica o empregador obrigado a pagá-la em dobro, nos termos da Súmula 450 do C. TST. Recurso ordinário parcialmente provido.
... Em defesa, as partes reclamadas defenderam que todos os direitos pleiteados teriam sido pagos ... Quanto às férias, diferentemente do ... No caso, como a parte reclamante somente tinha folguista para os finais de semana, considero verdadeiras as alegações da ... -
Sentença nº 1001478-75.2023.5.02.0604 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-01-2024
... 19:00; que havia 07 frentistas, 03 pela manhã, 03 a tarde e um folguista; que eram 03 caixas: Gladson, Valdecir e o reclamante (IVO); que se ... 5º, XXXV e LXXIV da CRFB, criando restrição desproporcional a direitos de natureza fundamental (acesso à justiça e assistência jurídica ...
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Acórdão Nº 0021406-68.2015.5.04.0017 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 26-10-2017
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO. O labor em horário noturno é remunerado de modo superior, como resguardam os artigos 73 da CLT e 7º, IX, da CF, em compensação aos prejuízos à saúde decorrentes do trabalho à noite. As horas que antecedem o fim da jornada de trabalho são as mais desgastantes, prosseguindo a penosidade do trabalho noturno embora terminado o horário definido pelo § 1º do art. 7
... Some-se a isso o fato de que a testemunha dizer ser folguista e haver trabalhado com o reclamante. Ora, ao laborar com o demandante ... São lesados seus direitos da personalidade, que têm por finalidade assegurar os elementos ... -
Sentença nº 1000512-59.2021.5.02.0709 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-11-2023
... , da Constituição Federal, declaro prescrita a exigibilidade dos direitos constituídos em data anterior a 06/05/2016. Ressalvo a pretensão quanto ... era gerente adjunta ferista; que a depoente era farmacêutica folguista; que a depoente cobria folgas na loja que atuou com a reclamante no ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000642-17.2015.5.06.0143), 29-04-2021
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DIFERENÇAS DE PREMIAÇÃO. FATO IMPEDITIVO DO DIREITO. NÃO COMPROVAÇÃO. Considerando que a previsão de premiação por liberalidade do empregador não autoriza o descumprimento de regras previamente estabelecidas, e que, no caso em apreciação, diante da complexidade fixada para o pagamento da remuneração da parte variável do salário, cabia à empresa, inclusive com amparo no
... como prova emprestada, confirma que havia quadro de vendedores folguista, já que admite ter sempre laborado como vendedor, e, inicialmente, em ... 22/4/2015 , e discute-se, nos presentes autos sobre eventuais direitos que se constituíram, em relação ao período não prescrito, de ... -
Sentença nº 1001185-65.2020.5.02.0037 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2022
... pelo autor do dano implicar, por sua natureza, risco para os direitos de outrem”. Alexandre Agra Belmonte em sua obra Danos Extrapatrimoniais ... período de 2018 até Agosto/2020 – o reclamante laborou como folguista cobrindo vários postos, inclusive o posto da 3ª reclamada – SANCTA ...
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Sentença nº 1000363-82.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-05-2023
... das condições do empregado, ou seja, impedir a retirada de direitos e vantagens adquiridas pelo trabalhador, nos termos do artigo 468 da CLT, ... do juízo, no sentido de que o reclamante era meramente folguista, não são críveis, na medida em que carecem de corroboração por outros ...
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Acórdão Nº 0020087-30.2018.5.04.0027 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 03-08-2020
EMENTA BANCO DE HORAS. Inválido o banco de horas em face da habitual prestação de horas extras superior a duas diárias, vedada pelo artigo 59, § 2º, da CLT.
... como volante nas unidades antes referidas; 8 - que era folguista, ficando de 1 a 3 dias, em média, em cada setor, por mês;" ... O Anexo ... ão constar regras claras e objetivas quanto à fixação dos direitos substantivos da participação e das regras adjetivas, inclusive ... -
Acórdão Nº 0021343-16.2019.5.04.0401 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 30-09-2021
EMENTA VÍNCULO DE EMPREGO. Admitida a prestação de serviços em atividade essencial ao empreendimento econômico, presume-se a ocorrência de trabalho subordinado, nos moldes do que estabelece o artigo 3º da CLT. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS. Na forma do entendimento consagrado no item IV da Súmula nº 331 do TST, o inadimplemento das obrigações trabalhistas pelo empregador...
... que era ou um Sábado ou um Domingo, em revezamento com outra folguista; que a enfermeira fazia visitas uma vez ao mês na residência da paciente ... ência de anotação na CTPS e do cumprimento de diversos outros direitos relativos ao contrato de trabalho, nos moldes do art. 483, "d", da CLT ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 540-38.2017.5.05.0018)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017. ACÚMULO DE FUNÇÃO. QUADRO DE CARREIRA. DESNECESSIDADE. TRANSCENDÊNCIA NÃO CONFIGURADA. Pretensão recursal de afastamento da condenação ao pagamento de diferenças salariais decorrentes de acúmulo de função, a despeito da caracterização factual delineada pelo Regional e da...
... contrariando, assim, a característica básica do CLT, qual seja: direitos e ... obrigações que guardem a devida proporcionalidade e nos ... de vez em quando, o que aconteceu no período em que ficou como folguista, logo que ... foi admitido pela Reclamada; que para ir e voltar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000171-13.2014.5.06.0021), 21-08-2017
EMENTA: RECURSO QUE NÃO REBATE OS FUNDAMENTOS DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO. Como é cediço, a insurgência genérica, que não ataca os fundamentos nodais da sentença, no particular, viola o princípio da dialeticidade, insculpido no art. 514, II, do Código de Ritos. A recorrente/consignada, nas razões de seu apelo, limitou-se a novamente afirmar que não abandonou o...
... também tentou entrar em contato com a consignada, mas apenas a folguista da consignante foi quem conseguiu falar com a sua irmã, a qual mandava ... de muita necessidade diante do desrespeito da recorrida aos seus direitos trabalhistas e da atitude posterior de se negar a resolver a situação ...