folguista direitos
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Negócios Públicos - SAÚDE
... dos direitos trabalhistas, caso seus fatos geradores venham a ... se realizar ... contempla o cargo de folguista, o que influencia diretamente ... na distribuição adequada das horas ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001738-39.2016.5.06.0141), 14-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO DO OBREIRO. VALE TRANSPORTE. PLANTÕES EXTRAS. A análise dos autos por amostragem revela o trabalho em plantões extras sem o pagamento correspondente do vale transporte nas fichas financeiras, justificando a condenação do titulo vindicado em razão da sucumbência empresarial, a teor dos artigos 818 da CLT e 373, II do NCPC. Recurso provido, no aspecto.
... S/A anunciandoa aprovação da transferência de parte dos seus direitos e obrigações para a empresa sucessora ... Afirma que essa última ... QUE nos finais de semana não havia folguista, de modo que o reclamante e o depoente se revezavam em escala de 12x12., ... -
Acórdão Nº 0020861-56.2018.5.04.0384 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA HORAS EXTRAS. BANCO DE HORAS E REGIME COMPENSATÓRIO 12X36. ADOÇÃO CONCOMITANTE. INVALIDADE. Hipótese em que são inválidos o banco de horas e o regime compensatório 12x36 quando adotados de forma concomitante. Isso porque a prestação habitual de horas extras - o que justifica a existência do regime de banco de horas - acaba por invalidar o regime compensatório 12x36, sendo evidente a...
... adquirido a regime jurídico, salvo nas hipóteses em que os direitos estejam também previstos no próprio contrato de trabalho, nas normas ... ; que a autora era recepcionista; que inicialmente a depoente era folguista em escala de 12 x 36; que trabalhava no turno do dia e da noite; que ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001792-34.2017.5.07.0014), 2020-03-04
... com a outra durante algumas horas; que às vezes funcionava como folguista dos colegas que faltavam sem prévia comunicação, ocasiões nas quais ... demandas de forma civilizada, quando se sentirem lesadas em seus direitos. CONCLUSÃO DO VOTO Conhecer do Recurso, afastar a inépcia do pedido de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001987-27.2015.5.07.0034), 2016-06-07
... litigantes e condenou as reclamada solidariamente nas verbas nos direitos rescisórios pertinentes ao lapso de tempo acima citado, id 9fcbf60 ... "que trabalhava como folguista tirando plantão dos vigilantes; que foi contratado pelo Sr. Glailson; que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0002624-22.2017.5.07.0029), 2018-11-19
... DIREITOS SOCIAIS PREVISTOS NO ART. 7º DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DIREITO AO ... a 08.08.2015, laborou para Condomínio do Edifício Inca, como "folguista", e no período de 14.08.2015 a 01.03.2016, no Bar e Restaurante Sete e ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000758-73.2016.5.07.0009), 2016-10-10
... direito do trabalho não admite renúncia ou transação lesiva a direitos trabalhistas. Não é por outra razão que o art. 320 do CC dispõe que a ... ía do descanso de forma regular, contando com um funcionário "folguista" com objetivo de substituir o reclamante durante o seu intervalo ... No ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001148-36.2015.5.06.0161), 04-05-2017
REMUNERAÇÃO DAS HORAS DO INTERVALO INTRAJORNADA. NATUREZA SALARIAL. A remuneração pela não concessão do intervalo intrajornada ostenta natureza salarial, o que se verifica pela leitura do § 4º do art. 71 da CLT, ao utilizar o vocábulo "remunerar". Ademais, o TST editou a Orientação Jurisprudencial n. 354 da SDI-I, convertida na Súmula n. 437, III, afastando de vez qualquer celeuma acerca da...
... reclamada nas seguintes linhas e horários: a) como cobradora folguista, por dez meses na linha Parque/Cidade, Jardim Primavera/Cidade e na linha ... , a obrigação de pré-constituir a prova do cumprimento dos direitos trabalhistas, destacando-se dentre elas, o controle, por escrito, do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000662-42.2020.5.06.0172), 04-08-2021
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao Recurso Ordinário do reclamante para a) determinar que a exigibilidade dos honorários advocatícios devidos pelo autor ficará sob condição suspensiva, até dois anos após o trânsito em julgado, salvo se ele deixar de ostentar a insuficiência de recursos que o...
... tão somente a alegação da prestação de serviço eventual de folguista. A relação empregatícia foi reconhecida apenas na sentença de primeiro ... 5º, LXXIV) e o acesso à justiça (art. 5º, XXXV) como direitos fundamentais, bem como do art. 98, §3º, do CPC, que condiciona a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000233-34.2020.5.06.0121), 27-01-2021
ACORDAM os Srs. Desembargadores da 2ª Turma do Egrégio Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento a ambos os recursos.
... exatamente a prestação devida pelo empregado, da qual derivam direitos e deveres. Se as partes não fizeram referência à qualificação ... "( ... ) que o reclamante era frentista; que ele era folguista da pessoa da loja de conveniência; que ficava, às vezes, uma vez por ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000219-60.2018.5.06.0011), 14-03-2019
... a frente da Padaria e lavava o coletor também; que Manoel era o folguista do reclamante, trabalhando em domingos e feriados; que o depoente ... O encargo da comprovação dos fatos constitutivos dos seus direitos, não se desincumbiu a contento, o reclamante ... Não há, nos autos, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001711-47.2016.5.06.0144), 31-01-2019
RECURSO ORDINÁRIO. ATIVIDADE COM MOTOCICLETA. LOCAL PRIVADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. Nos termos da Portaria nº 1.565/2014 do Ministério do Trabalho e Emprego, somente são consideradas perigosas as atividades com motocicleta em vias públicas, estando expressamente excluídas, para efeitos de percepção do adicional de periculosidade, as atividades com motocicleta realizadas em locais...
... expostos na sentença, e ainda propiciar à parte recorrida os direitos da ampla defesa e do contraditório ... Notadamente não se conhece do ... condutores no local; QUE eram 4 vigilantes nos plantões e 1 folguista; QUE trabalhavam com uma motocicleta fazendo ronda em todo o condomínio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001738-47.2014.5.06.0161), 06-09-2017
RECURSO ORDINÁRIO. VÍNCULO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. A relação empregatícia se configura com base na primazia da realidade, sendo inescusável seu reconhecimento quando presentes os requisitos legais indicados no art. 3º, da CLT. Admitida a prestação de serviços pela parte reclamada, que alega se tratar de trabalho autônomo, sob ela recai o ônus probatório, a teor do art. 373, II, do CPC, bem como
... , valendo lembrar que o reclamante não figurava como um simples "folguista" ... Igualmente digno de nota o fato de a reclamada se dedicar à ... a empresa, mas tão somente a postulação em Juízo de direitos, que entendia lhe serem devidos ... Improvejo, no particular." Do ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001976-56.2019.5.07.0034), 2020-08-03
... exerce a função de recepcionista; que o depoente trabalha como folguista", ou seja, prestando serviços nas folgas dos demais funcionários da recep\xC3" ... 5º, XXXV e LXXIV, que tratam dos direitos a inafastabilidade da jurisdição e a assistência judiciária integral ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001023-83.2018.5.07.0016), 2020-06-29
... , reforçando a alegação de que atuava como uma espécie folguista, não como empregada regular ... É importante frisar que possibilidade ... dimensionar seu quadro de empregados, em patente prejuízo aos direitos próprios dos trabalhadores, como no caso da autora ... Insustentável, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000843-29.2019.5.02.0089)
AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA REDE MAIS SERVICOS E SISTEMAS LTDA. RECURSO DE REVISTA SOB A ÉGIDE DA LEI 13.467/2017 . RITO SUMARÍSSIMO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO. PREJUDICADO EXAME DA TRANSCENDÊNCIA. Apesar de o art. 896-A da CLT estabelecer a necessidade de exame...
... Trabalho, sendo as reclamadas solidariamente responsáveis pelos direitos reconhecidos ao ... trabalhador ... Desprovejo ... prestação e era folguista; 2- trabalhava quando requisitado aos finais de semana; 3- o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Eusébio (Processo Nº 0001976-56.2019.5.07.0034), 2020-02-14
... exerce a função de recepcionista; que o depoente trabalha como folguista", ou seja, prestando serviços nas folgas dos demais funcionários da recep\xC3" ... 5º, XXXV e LXXIV, que tratam dos direitos a inafastabilidade da jurisdição e a assistência judiciária integral ...
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Sentença nº 1001531-59.2023.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... ; que através desse contrato o depoente presta serviços de folguista 2 vezes por semana à reclamada; que o reclamante prestou serviços ao ... de relação de emprego e, consequentemente, todos os demais direitos requeridos na presente ação, nela fundamentados. 2. Da assistência ...
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Sentença nº 1000206-29.2023.5.02.0254 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 03-10-2023
... de emprego como perseguido pelo autor e, em consequência, os direitos trabalhistas dele decorrentes: da prova oral consegue se extrair que o ... de serviços, podendo se fazer substituir: "que trabalhava como folguista que o reclamante fazia contato e pedia que o depoente fosse em seu lugar; ...
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Sentença nº 1001011-79.2022.5.02.0718 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-06-2023
... – Trabalhou na reclamada, de 13/11/97 a 04/04/20, como porteiro folguista.2 – Trabalhava em um dia das 06h às 14h, no dia seguinte das 14h às ... é caracterizado por toda lesão extrapatrimonial, que atinge os direitos de personalidade do indivíduo e causa dor, tristeza, sofrimento, ...
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Sentença nº 1001942-64.2021.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 15-02-2022
... às 3h40 e trabalhava até às 14h/14h30/15h; que trabalhava como folguista; que trabalhava na escala 6x1 ou 8x1, tinha que acompanhar o quadro de ... em tela, o autor embasa o pleito indenizatório na violação dos direitos invocados na presente ação, quais sejam: não pagamento pela ré de ...
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Acórdão Nº 0020959-41.2019.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 02-06-2021
... vigentes quando da assinatura do contrato de trabalho, estando os direitos decorrentes amparados pelo ato jurídico perfeito, de que trata o art ... enfermeira; que a reclamante era enfermeira, inicialmente como folguista, de todos os setores, inclusive setores abertos (internação geral), ...
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Acórdão Nº 0021262-43.2019.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-11-2021
EMENTA INTERVALO DO ARTIGO 384 DA CLT. A norma do artigo 384 da CLT foi recepcionada pela Constituição Federal de 1988, cujo artigo 5º, inciso I, ainda que vede a discriminação em razão de sexo, não obsta o reconhecimento de direitos à mulher em virtude das peculiaridades da sua condição. Adoção da Súmula 65 deste Regional.
... discriminação em razão de sexo, não obsta o reconhecimento de direitos à mulher em virtude das peculiaridades da sua condição. Adoção da ... inicialmente, e posteriormente a reduzindo à posição de folguista." Sustenta que "o termo de audiência extraído do processo cível nº ... -
Sentença nº 1001110-27.2022.5.02.0014 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-06-2023
... direitos não só do trabalhador, mas também do órgão gestor do FGTS.Efetuados ... , no período de 09/05/2022 a 08/07/2022, na função de folguista de vendedora, com salário mensal de R$ 1.660,00 (mil seiscentos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001011-09.2013.5.06.0231 (01050-2007-004-06-00-1)), 11-12-2014
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO E PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. HORAS IN ITINERE. PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EM LOCAL NÃO SERVIDO POR TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. Resulta dos autos que os locais de trabalho não eram servidos por transporte público regular. Assim, preenchidos os requisitos insculpidos no § 2º do art. 58 da CLT e sedimentados pela Súmula n° 90 do colendo TST, que se...
... como uma transa ç ã o, em que ambas as partes abdicam de direitos rec í procos. Aqui, h á mera subtra ç ã o de direitos dos empregados ... ô , sendo uma no per í odo diurno e outra no noturno, sendo um folguista; ( ... ) ” grifos nossos. Por estes fundamentos, n ã o h á como ...