folha de pagamento funcionario publico
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Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... - a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... - a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
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... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... - a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
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Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
PENAL. PROCESSUAL PENAL. PECULATO (ART. 312 DO CÓDIGO PENAL). ABSOLVIÇÃO. APELAÇÃO DO MPF. INACOLHIDO. 1. Demonstrada a inocorrência de apropriação indevida de valores em desfavor do Poder Público, mas, sim, o pagamento por este feito de contraprestação contratual por locação de veículo, ainda que de forma irregular, confirma-se a sentença. 2. Apelação improvida.
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Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
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Acórdão nº 0002449-29.2007.4.01.4200 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 16 de Noviembre de 2010
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... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... – a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
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... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... – a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
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... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... – a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
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... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... - a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
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... pelos acusados para lesar o patrimônio público da União, mediante a inserção fraudulenta na olha de pagamento do DER/RR-Departamento de Estradas de Rodagem de ... Moacir Franco dos Santos - na folha de pagamentos do DER/RR com o intuito de receber ... - a inserção de pseudo funcionário público na folha de pagamento estadual pela ... -
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