folha de pagamento funcionario publico
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Processo nº 0031469-77.2012.8.19.0054 de Nona Câmara Cível, 17 de Julio de 2018
... ÇÃO COM CAUSA NO NÃO PAGAMENTO DO VALOR ... DESCONTADOS PELO MUNICÍPIO APELANTE NA FOLHA" DE PAGAMENTO. ... O NÃO RECOLHIMENTO \xC2" DO INSS DESCONTADO DE FUNCIONÁRIO ... Público ...
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Acórdãos nº 1009622-24.2017.8.26.0606 de 19ª Câmara de Direito Privado, 9 de Enero de 2019
... das parcelas em conta corrente e folha de pagamento Limitação das deduções a ... família Aposentado Fu ncionári o público - Cogência do Art. 6º, d a Lei nº ...
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Da legalidade para a governança: impactos do compliance na administração pública digital
... do compliance 1 para o setor público. Sem pretender abordar com amplitude temática ... , podendo ser punido com pagamento de multas e inclusive sofrer pena de reclusão, ... Folha de Pagamento do Programa Bolsa Família; 30 ... a capacidade ou a autoridade do funcionário público de desempenhar suas funções. Um ...
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Acórdão Nº 5006092-80.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-05-2023
... Condeno a mutuante, ainda, ao pagamento das custas e dos honorários advocatícios, que ... que possui empréstimos descontados na sua folha de pagamento (Evento 1 - CHEQ4) e, inclusive, ... DE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO A FUNCIONÁRIO" PÚBLICO (POLICIAL MILITAR). SENTENÇA DE PROCED\xC3" ...
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Acórdãos nº 1000639-89.2018.8.26.0189 de 15ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação ... Embora o autor seja funcionário público estadual, não comporta seja ...
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Acórdãos nº 1016718-62.2017.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 13 de Abril de 2018
... ao credor pelos descontos em folha de pagamento e/ou débito em conta ... líquidos do mutuário [funcionário público estadual], podendo o limite ...
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Direito processual civil
... , não agem como delegados do Poder Público, razão pela qual não será da Justiça Federal ... ária da União e da Eletrobrás para o pagamento dos valores relativos ao empréstimo ... ão do beneficiário da prestação em folha de pagamento de entidade de direito público ou ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ...
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Acórdão Nº 0724632-64.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 24-02-2021
... : Gilberto Pitágoras Barbosa Cordeiro Folha ... : Maurício César Brêda Neto (OAB: ... : Ministério Público ... PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... PELO VALOR RECEBIDO POR FUNCIONÁRIO PÚBLICO DO PODER ... JUDICIÁRIO ... PEDIDO DE DISPENSA DO PAGAMENTO DAS CUSTAS JUDICIAIS ... RECURSOS CONHECIDOS E ...
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Exercícios prácticos
... , oferecida pelo Ministério Público proposta de transação penal em razão da ... um magistrado, seja pela necessidade de pagamento de diárias e passagens a outros magistrados para ... , tendo em vista que foi juntada aos autos Folha de Antecedentes Criminais a demonstrar trânsito ... em que não havia nenhum funcionário no local, a dupla, vestindo os uniformes de ...
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Acórdãos nº 0008194-32.2009.8.26.0597 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Noviembre de 2013
... do desconto das prestações em folha de pagamento e em conta corrente ... conhecido como "Banco do Funcionário Público", sendo autorizados os débitos ...
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Acórdão Nº 0806035-48.2019.8.02.0000 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 06-08-2020
... DESCONTOS REALIZADOS EM FOLHA DE PAGAMENTO ... AUSÊNCIA DE REDUÇÃO DO SALDO ... consignado em folha de pagamento de funcionário público com a ... parte agravada, entretanto, ...
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Acórdão Nº 0723647-56.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-08-2019
... INFORMAÇÃO ... DESCONTOS MENSAIS EM FOLHA DE ... REFERENTES ... MÍNIMO DA FATURA ... PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS ... MORAIS NO VALOR DE ... folha de pagamento de funcionário público ... A atendente do Banco BMG esclareceu ...
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Acórdãos nº 1008134-98.2017.8.26.0132 de 21ª Câmara de Direito Privado, 25 de Julio de 2019
... folha de pagamento/conta. Sentença. Parcial ... TJ/SP e do STJ. Funcionário público. Limite consignável. Descontos ...
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Acórdãos nº 1028010-67.2014.8.26.0577 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... Desconto das parcelas na folha de pagamento de proventos - ... , soldos ou pensão do servidor público civil ou militar ( ... ) ”. Vale ainda ... EM FOLHA DE PAGAMENTO - Funcionário público estadual Limitação dos ...
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0070553-03.2019.8.19.0002 (Criminal), 28-04-2021
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO SEGUNDA TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0070553-03.2019.8.19.0002 Recorrente: ESTADO DO RIO DE JANEIRO Recorrido: MARIA ISABEL TARDIN SANTOS AUTORA.SERVIDORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE NITERÓI. GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE. PRETENÃO DE RECEBIMENTO NO ÚLTIMO MÊS TRABALHADO. SENTENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RI DA AUTORA. AUSÊNCIA
... Remuneratório e Benefícios / Servidor Público Civil ... : MARIA ISABEL TARDIN SANTOS ... - Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
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Estudo de Direito Processual Penal
... Caso o Ministério Público ofereça denúncia em ação privada, esta será ... somente se admite se o ofendido é funcionário público e a ofensa é relativa ao exercício de ... sem dispor de recursos para efetuar o pagamento ... Pena – detenção, de quinze dias a ... ção de testemunhas; Requisição de folha de antecedentes do réu; Diligências: arts. 156, ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... públicos e membros do Ministério Público, inclusive no curso do processo judicial ... 523, § 1º (multa de 10% para o não pagamento" na fase de cumprimento de sentença), e 536, § 1\xC2" ... ou de administração ou, ainda, a funcionário responsável pelo recebimento de ... se atribuir a autoria do documento lance em folha de papel, por cópia ou sob ditado, dizeres ...
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Acórdãos nº 1000763-61.2018.8.26.0322 de 13ª Câmara de Direito Privado, 21 de Agosto de 2019
... FAZER Contrato bancário Funcionário Público Estadual - Mutuário que ... contratos com consignação em folha de pagamento Contrato de mútuo com ...
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Acórdãos nº 1008994-34.2017.8.26.0477 de 15ª Câmara de Direito Privado, 26 de Junio de 2018
... , os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação ... Embora o autor seja funcionário público estadual, não comporta seja ...
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Acórdão Nº 5023769-11.2020.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 24-09-2020
... ção para descontos de prestações em folha de pagamento de funcionário público, ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0151736-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
... limitação de desconto em ... folha-de-pagamento. FUNCIONÁRIO MUNICIPAL DE PORTO ... Os descontos em folha de servidor público municipal podem ser no máximo de até 60% de sua ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0170225-2 de CE - CORTE ESPECIAL
... AÇÃO ORDINÁRIA. FUNCIONÁRIO PÚBLICO MUNICIPAL ... DESCONTO EM FOLHA DE ... É permitido o desconto em folha de pagamento no limite máximo de 60% da remuneração bruta - ...
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Acórdão de TJRJ - SÉTIMA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0010500-63.2015.8.19.0045 (Criminal), 02-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES DE AMEAÇA, DESACATO E DANO QUALIFICADO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. PENAS TOTAIS DE 01 (UM) ANO, 05 (CINCO) MESES E 26 (VINTE E SEIS) DIAS DE DETENÇÃO, EM REGIME SEMIABERTO E 12 (DOZE) DIAS-MULTA EM SUA FRAÇÃO MÍNIMA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO APELANTE, COM BASE NO ART. 107, IV DO CP, EM RAZÃO DA DECADÊNCIA DO DIREITO DE REPRESENTAÇÃO, NO QUE...
... Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO ... Juízo de origem: ... DO PAGAMENTO DE CUSTAS E TAXAS JUDICIAIS. PARECER ... DA ... funcionário público, no ... exercício da sua função ou em ... folha penal do réu (fls. 04 do e-doc. 122) e correto, ... -
eSocial
... passará a ser realizado em um ambiente público, seguro e sem custos para as empresas ... — Procedimentos para aplicar na folha de pagamento do eSocial, para realizar os ... Um outro exemplo, um funcionário somente pode ser reintegrado a empresa se o ...