folha de pagamento funcionario publico
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Responsabilidade Civil do Estado
... causado por culpa ou dolo de um funcionário estatal ; assim, caso o motorista de uma ... segundo princípios próprios do direito público, daí o nome de fase publicista ; pertencem a ... público, desconto da indenização em folha de pagamento, na forma da lei, e desde que seja ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1207409 / RS de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO DEMONSTRAÇÃO. BASES FÁTICAS DISTINTAS. INOVAÇÃO RECURSAL. DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. IMPOSSIBILIDADE DE APRECIAÇÃO. 1. Não viola o art. 535 do CPC acórdão que, integrado por julgado proferido em embargos de declaração, dirime, de forma expressa, congruente e motivada, as questões...
... FOLHA DE PAGAMENTO. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. NÃO ... descontos em folha de pagamento de funcionário público a 30%, percentual referente a ... -
Acórdãos nº 2207305-61.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
... ainda que recebida por funcionário terceirizado. Constrição de ativos ... bloqueados servem para o pagamento dos salários dos empregados. Desbloqueio ... dos valores constantes da folha de salários juntada. Manutenção do ...
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Acórdãos nº 1017268-33.2018.8.26.0224 de 7ª Câmara de Direito Público, 29 de Octubre de 2019
... pagos indevidamente a ex funcionário público. Admissibilidade. Adoção da ... se poder realizar o desconto em folha de pagamento não obsta o direito do ...
- Decisão Monocrática Nº 5024791-36.2022.8.24.0000 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 12-05-2022
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Acórdão de TJRJ - Segunda Turma Recursal Fazendária, Processo nº 0041030-43.2019.8.19.0002 (Fazendária), 28-11-2020
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO II TURMA RECURSAL FAZENDÁRIA Processo nº 0041030-43.2019.8.19.0002 Recorrente: RAMON MENDONÇA MOTTA Recorrido: MUNICIPIO DE RIO BONITO EMENTA. SERVIDOR TEMPORÁRIO. DIREITOS SOCIAIS. VÍNCULO JURÍDICO DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. EXTENSÃO AOS SERVIDORES TEMPORÁRIOS DOS DIREITOS SOCIAIS ESTABELECIDOS NO ART. 7º DA CRF, INCLUINDO O...
... Ministério Público Dr. Marcos Antonio Maselli de Pinheiro Gouvêa, ... -
Acórdãos nº 1007511-23.2016.8.26.0438 de 16ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... EMPRÉSTIMO CONSIGNADO AO DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO DE FUNCIONÁRIO PÚBLICO ...
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Acórdãos nº 1005102-86.2014.8.26.0004 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... ÃO CONTRATUAL Descontos em folha Servidor Público Estadual (Policial ... na conta corrente/folha de pagamento do Autor. A narrativa da inicial leva a ... de penhora de salário de funcionário público. Finalmente, não se vê ofensa ...
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A proibição de bis in idem e a tributação
... aplicação da regra segundo a qual o pagamento extingue a obrigação tributária. Elementar ... ência de um comerciário ou um funcionário público, dificilmente aceitar a verdade de que ... 20, de 1998) ... a) a folha de salários e demais rendimentos do trabalho ...
- Acórdão Nº 0302373-79.2018.8.24.0090 do Terceira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 18-11-2020
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Acórdãos nº 2164680-12.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 9 de Noviembre de 2016
... Ação ajuizada por funcionário público municipal, beneficiário de ... ção relativamente ao pagamento de 50% do valor da mensalidade ... das cotas partes, efetuados em folha de pagamento. Pretensão do ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... ações como: de consignação em pagamento, de prestação de contas, de embargos de ... o adágio popular, “vagem com muita folha é sinal de pouco feijão” ... Passemos, ... ) e a sua natureza jurídica (de direito público ou de direito privado), assim como o número de ... notificação) é expedido por este funcionário do juízo ( ibidem ) ... Faz-se necessária, a ...
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Acórdãos nº 1013220-26.2015.8.26.0001 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... consignados Servidor Público (PM) Deferimento na instância ... do Réu, foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios ... empréstimos na conta corrente/folha de pagamento do Autor. s A narrativa da ... de penhora de salário de funcionário público. Finalmente, não se vê ofensa ...
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Acórdãos nº 1005370-77.2014.8.26.0704 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... em conta corrente Servidor Público Estadual (Policial Civil) Deferimento ... O Banco foi condenado ao pagamento das custas e honorários advocatícios, ... JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO corrente/folha de pagamento do Autor. A narrativa da ... de penhora de salário de funcionário público. Finalmente, não se vê ofensa ...
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Acórdãos nº 1020361-27.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 26 de Septiembre de 2016
... consignados Servidor Público (PM) Deferimento na instância ... empréstimos na conta corrente/folha de pagamento da Autora. A narrativa da ... de penhora de salário de funcionário" público. Finalmente, não se vê ofensa \xC3" ...
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Acórdãos nº 1062652-42.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2016
... consignados Servidor Público (PM) Deferimento na instância ... empréstimos na conta corrente/folha de pagamento do Autor. A narrativa da ... de penhora de salário de funcionário público. Finalmente, não se vê ofensa ...
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Parte II - Raciocínio lógico
... (C) Placa. (D) Chapa. (E) Folha ... Todos os elementos desse grupo, salvo a ... a afirmação “Marta não atende ao público interno ou Jéssica cuida de processos ... “José é professor ou funcionário público” ( disjunção ) – representação ... 10 formas distintas de efetuar o pagamento ... Gabarito “D” ... (Analista – ...
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Gandu - Vara c�vel
... 2- Saliente-se que o pagamento dos honorários periciais deverá ser realizado ... , a Fazenda Pública, o Ministério Público (no caso de haver herdeiro incapaz ou ausente), o ... de que seja determinado os descontos em folha" de pagamento da parte autora em relação ao empr\xC3" ... O Autor é funcionário público municipal, exercendo o cargo de ...
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Acórdãos nº 1013636-75.2016.8.26.0577 de 16ª Câmara de Direito Privado, 14 de Noviembre de 2018
... ário - desconto de parcelas em folha de pagamento do devedor para pagamento ... creditados na conta corrente do funcionário público estadual - Decreto Estadual nº ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... os danos praticados pelo serelepe funcionário. Teríamos a concepção plena da teoria do ... , que possa valer o patrão do desconto em folha salarial nos termos do artigo 462 §1º 65 da ... suprir os danos perpetrados pelo agente público naquela qualidade, como escoa a moderna doutrina, ... do crime, quando meliantes efetuam o pagamento dos honorários a seus advogados com o produto do ...
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Acórdãos nº 1026504-32.2014.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 12 de Septiembre de 2016
... consignados Servidor Público ativo (Policial Militar) Sentença ... os demonstrativos de pagamento de novembro e dezembro de 2013, e de ... empréstimos na conta corrente/folha de pagamento do Autor. A narrativa da ... de penhora de salário de funcionário público. Finalmente, não se vê ofensa ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... ória, da ação de consignação em pagamento e ações possessórias, ou até mesmo no Código ... dos fatos não se aplica ao defensor público, ao advogado dativo e ao curador especial ... lucros para a empresa e reduz o custo da folha direta protegendo o empreendimento e ... Quando figurar no rol de testemunhas funcionário público ou militar, o juiz o requisitará ao ...
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Acórdãos nº 1009275-44.2017.8.26.0071 de 15ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... , os empréstimos com desconto em folha de pagamento (consignação ... Embora o apelado seja funcionário público estadual, não comporta seja ...
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Acórdãos nº 1002885-87.2017.8.26.0126 de 11ª Câmara de Direito Público, 21 de Mayo de 2019
... ao serviço, descontando-se em folha de pagamento – Pretensão da ... localidade onde se encontra o funcionário, o atestado passado por médico ...
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Advocacia extrajudicial
... assistidos por advogado ou por defensor público, cuja qualificação e assinatura constarão do ... expedição da certidão de óbito, livro, folha, número do termo e unidade de serviço em que ... de condições econômicas para o pagamento do valor da escritura, terão direito à ... IGOR TANCREDO, brasileiro, solteiro, funcionário público, residente e domiciliado nesta cidade, ...