força probante dos documentos
-
Cartões apócrifos e o ônus da prova
No presente trabalho, o autor trata dos documentos não assinados pelo trabalhador e sua validade como meio de prova. Especificamente, cuida dos controles de ponto exibidos pela empresa no processo do trabalho e sua validade como meio de prova da jornada de trabalho. O autor sustenta a invalidade de tais documentos, quando não assinados, como meio de prova da jornada de trabalho, quando o...
... , além daquelas que tratam da autoria e da força probante dos documentos ... Para contribuir para ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00012582020188250074), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001258-20.2018.8.25.0074 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: CANDIDA DE JESUS SANTOS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Convocada Isabelle Marne Cavalcanti de Oliveira Lima - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO. SEGURADO ESPECIAL. TRABALHADOR RURAL. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO...
... Trabalhador Rural, constam nos autos documentos que, apesar de não provaram por si mesmos o ... 9. Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00058601220168060120), 12-05-2020
PROCESSO Nº: 0005860-12.2016.8.06.0120 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: MARIA DA CONCEICAO LOURENCO ADVOGADO: Guy Neves Osterno RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima EMENTA PREVIDENCIÁRIO. APELAÇÃO E REMESSA...
... Trabalhador Rural, constam nos autos documentos que, apesar de não provaram por si mesmos o ... 9. Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos pela ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000805-52.2017.5.06.0102), 19-11-2019
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ENTE PÚBLICO. TERCEIRIZAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Haja vista a decisão emanada pelo STF nos autos do RE 760.931/DF, encontra-se superado o entendimento deste E. Regional, consagrado no Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº. 0000362-87.2015.5.06.0000, no tocante ao ônus da prova relativo à culpa in eligendo e/ou in vigilando do ente público, quanto ao...
... que pese a ora recorrente se reporte a documentos que comprovariam o pagamento integral da parcela, ... o Juízo que não há como comparar a força probante dos documentos juntados pelo autor, e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00022940720148060094), 20-10-2020
PROCESSO Nº: 0002294-07.2014.8.06.0094 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE DIAS ROLIM ADVOGADO: Raul Gonçalves Holanda Silva RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PREVIDENCIÁRIO. TRABALHADOR RURAL. APOSENTADORIA POR IDADE. INÍCIO DE PROVA MATERIAL COMPLEMENTADA POR PROVA TESTEMUNHAL. COMPROVAÇÃO DO PERÍODO
... documentos acostados aos autos (Carteira de Identidade e ... Em complemento à força probante dos documentos carreados aos autos pelo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0010246-42.2013.5.06.0023), 10-10-2017
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TRANSPORTE DE NUMERÁRIO POR TRABALHADOR INABILITADO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO LEGAL. O adicional de risco instituído pela Lei nº 12.740/2012 e exigível a partir de 01/04/2013, impõe o pagamento do referido adicional somente aos exercentes de "Atividades e operações perigosas com exposição a roubos ou outras espécies de violência física nas...
... Os documentos de Id. fa3e7cc comprovam o recolhimento do FGTS ... trazida a esta instância recursal, por força do art. 1.013 do CPC/2015, como, aliás, o fez o ... , o depoimento apenas corrobora a força probante dos documentos juntados pela empregadora, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001258-55.2016.5.07.0037), 2017-08-09
... Tendo o autor se desincumbido do encargo probante no tocante ao labor extraordinário, há de ser ... ) dias sem trabalho, juntado diversos documentos demonstrando a veracidade de suas assertivas ... registros anotados abalam, ainda mais, a força probante dos documentos colacionados aos autos ...
-
Acórdão, Processo nº 0000157-25.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Com a inicial, juntou documentos ... O INSS foi citado e apresentou ... não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito, a exclusivamente ... , impossível estender a sua força probante pelas provas testemunhais ... Assim, analisando ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10171-47.2015.5.18.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO INTERPOSTO APÓS A VIGÊNCIA DAS LEIS NºS 13.015/2014 E 13.105/15 E ANTES DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS (HORAS EXTRAS NORMAIS, DOMINGOS E FERIADOS E INTERVALO INTRAJORNADA). HORAS IN ITINERE . APLICAÇÃO DA MULTA POR LITIGÂNCIA DE MÁ-FÉ EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO...
... Não há como ignorar a força probante dos depoimentos acima, não restando ... documentos destinados à prova do cumprimento das ... -
Decisao Nº 8000483-87.2017.8.05.0225 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CÍVEL, 23-06-2021
... força probante dos documentos por aquele acostados aos ...
-
Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... intermédio do Cartório de Títulos e Documentos", que é considerada válida se entregue no endere\xC3" ... processuais, atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO , devendo a parte ré ser citada para, ... caberia à autora desconstituir a força probante dos documentos trazidos com a defesa, o que não ...
-
Acórdão, Processo nº 0000378-51.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... , salvo na ocorrência de motivo de força maior ou caso fortuito ... O exercício de ... Assim, são aceitos documentos dotados de fé pública, com dados colhidos do ... , sendo possível estender a força probante dos documentos pelos testemunhos colhidos em ...
-
Sentença nº 1000308-04.2024.5.02.0032 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-03-2024
... alegando omissão com relação ao valor probante de alguns documentos juntados com a inicial de ... razão em parte.Inobstante já analisada a força probante dos documentos trazidos pelos ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001400-60.2018.5.07.0014), 2020-09-24
... inaugural, não a impede de juntar documentos" ao processo até o encerramento da fase de instru\xC3" ... Juiz da Instrução haver desconsiderado a força probante dos documentos anexados ao processo pela ...
-
Sentença nº 1000954-14.2023.5.02.0302 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-02-2024
... S ... ATENÇÃO: OS DOCUMENTOS EVENTUALMENTE MENCIONADOS DEVEM SER CONSULTADOS ... ou na próxima visita. Afirma que por força de ACT não há pagamento de comissões pelas ... seguros para invalidar a força probante dos documentos, pelo que considero válidos os ...
-
Decisao Nº 0005849-32.2023.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA TURMA RECURSAL, 13-10-2023
... órgãos não oficiais não possuem a força probandi desejada pelos consumidores, conforme ... descontos objeto da lide, através de documentos hábeis para tanto, tais como o próprio ... não tem aptidão para derrogar a força probante dos documentos juntados. Ademais, afirma que ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000878-74.2015.5.06.0011), 16-11-2017
INVALIDADE DA JORNADA 12X36. AUSÊNCIA DE NORMA COLETIVA. HORAS EXTRAS DEVIDAS A PARTIR DA 8ª HORA DIÁRIA E DA 44ª SEMANAL. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 444 DO COLENDO TST. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DO TRT-6. OBSERVÂNCIA. A ausência de norma coletiva, seja ela Acordo ou Convenção Coletiva de Trabalho, autorizando a adoção da jornada de trabalho na escala de 12x36, para fins de...
... Sem razão ... Por força da jurisprudência consolidada do TST, ... Ao autor cumpria desconstituir a força probante dos documentos, gravame do qual não se ... -
Acórdão, Processo nº 0000510-65.2021.4.03.6205, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... Juntou documentos ... O INSS foi citado e pleiteou a rejeição do ... não sendo admitida, exceto ante motivo de força maior ou caso fortuito, a exclusivamente ... das testemunhas que ampliaram a força probante dos documentos juntados aos autos ... A ...
-
Capital - 8ª vara de relações de consumo
... apresentar réplica à contestação e documentos acostados, no prazo de 15 (quinze) dias. Deve, ... 188 e 277 do CPC), atribuo a este decisão força de carta/mandado. Publique-se. Intime-se ... a produção de novo material probante que seja inútil ou desnecessário à solução ...
-
Acórdão, Processo nº 0006917-70.2019.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 07-07-2022
... 55, § 3º da já citada Lei, com documentos que sirvam de início de prova material, que ... que permitiram ao magistrado ampliar a força probante dos documentos juntados aos autos ...
-
Índice Sistemático do Novo Código de Processo Civil
... Subseção I - Da Força Probante dos Documentos - art. 405 ao art. 429 ...
-
Decisao Nº 0026430-05.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... Conforme se depreende da análise dos documentos acostados, a Autora trouxe aos autos tão somente ... que não tem aptidão para derrogar a força probante dos documentos juntados ... Ante o ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001309-46.2015.5.06.0161), 17-08-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JUROS DE MORA. DATA LIMITE. No processo do trabalho, os juros de mora incidentes sobre o crédito trabalhista do autor são contados a partir do ajuizamento da ação até o seu efetivo pagamento, nos termos do art. 883 da CLT c/c o art. 39 da Lei nº 8.177/91. Assim sendo, ainda que o reclamado efetue o depósito em dinheiro do valor integral da dívida para efeito de garantia do...
... aos autos, sendo, sob sua ótica, os documentos hábeis para comprovar os horários dos ... fato ou elemento hábil a desconstituir a força probante dos documentos fornecidos pelo Grande ... -
Sentença nº 1000221-57.2022.5.02.0084 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-01-2023
... ão omissão “quanto à questão dos documentos apócrifos acostados aos autos pela reclamada e ... foi produzida prova que pudesse afastar a força probante dos documentos apresentados, de forma ...
-
Capital - 11� vara de rela��es de consumo
... -se acerca da contestação e documentos a ela juntados. Prazo de 15 dias ... Salvador, ... processuais, atribuo a esta decisão FORÇA DE MANDADO , devendo a parte ré ser citada para, ... probatório nos autos, possuindo força probante para evidenciar os fatos defendidos pelo réu ...