forças armadas brasil
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Em vigor
Lei Complementar nº 64, de 18 de maio de 1990. Estabelece, de acordo com o art. 14, § 9º da Constituição Federal, casos de inelegibilidade, prazos de cessação, e determina outras providências.
... 4. o chefe do Estado-Maior das Forças Armadas; ... 5. o Advogado-Geral da União e ... empresas ou grupo de empresas que atuem no Brasil", nas condições monopolísticas previstas no par\xC3" ...
- DECRETO Nº 78392, DE 09 DE SETEMBRO DE 1976. Denomina Comissão Desportiva Militar do Brasil (cdmb) Atual Comissão Desportiva das Forças Armadas (cdfa), Dispõe Sobre Suas Constituição e Atribuições, e da Outras Providencias.
- Em vigor Lei nº 11.440, de 29 de dezembro de 2006. Institui o Regime Jurídico dos Servidores do Serviço Exterior Brasileiro; e dá outras providências.
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Decreto nº 5.294 de 01/12/2004. FIXA A LOTAÇÃO DOS ADIDOS, ADJUNTOS E AUXILIARES DE ADIDOS MILITARES JUNTO AS REPRESENTAÇÕES DIPLOMATICAS NO EXTERIOR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Art. 1º O Brasil manterá, junto à sua representação ... íses abaixo enunciados, militares de suas Forças Armadas como Adidos, Adjuntos e Auxiliares de ...
- Nossas Forças Armadas não foram cooptadas como na Venezuela, diz Bolsonaro
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DECRETO LEI Nº 898, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Define os Crimes Contra a Segurança Nacional, a Ordem Politica e Social, Estabelece Seu Processo e Julgamento e da Outras Providencias.
... por estrangeiro contra brasileiro fora do Brasil, ressalvadas as disposições de convenções, ... ões, material utilizável pelas Fôrças Armadas, ou, ainda, meios de comunicação e vias de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12527-0, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2011. Regula o Acesso a InformaÇÕes Previsto No Inciso Xxxiii do Artigo 5, No Inciso Ii do Paragrafo 3 do Artigo 37 e No Paragrafo 2 do Artigo 216 da ConstituiÇÃo Federal; Altera a Lei 8.112, de 11 de Dezembro de 1990; Revoga a Lei 11.111, de 5 de Maio de 2005, e Dispositivos da Lei 8.159, de 8 de Janeiro de 1991; e da Outras Providencias.
... a decisão impugnada e, no caso das Forças Armadas, ao respectivo Comando ... § 2º ... com os quais a República Federativa do Brasil tenha firmado tratado, acordo, contrato ou ...
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Em vigor
Lei nº 10.893, de 13 de julho de 2004. Dispõe sobre o Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante - AFRMM e o Fundo da Marinha Mercante - FMM, e dá outras providências.
... à Secretaria da Receita Federal do Brasil a administração das atividades relativas a ... pelo Ministério da Defesa e pelas Forças Armadas, ficando condicionada a isenção, em ...
- Raul Jungmann diz que vai reajustar salário dos militares das Forças Armadas
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Decreto nº 9.865 de 27/06/2019. Dispõe sobre os colegiados do Sistema de Proteção ao Programa Nuclear Brasileiro.
... a) do Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas; e ... b) do Comando da Marinha; ... IV - ... XIV - Indústrias Nucleares do Brasil S.A.; e ... XV - Instituto Brasileiro do Meio ...
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Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
RIO — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, voltou a reforçar a segurança do processo eleitoral no Brasil e disse que não vai aceitar uma intervenção das Forças Armadas nas eleições. As afirmações, dadas em entrevista coletiva concedida no ...
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Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
RIO — O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Edson Fachin, voltou a reforçar a segurança do processo eleitoral no Brasil e disse que não vai aceitar uma intervenção das Forças Armadas nas eleições. As afirmações, dadas em entrevista coletiva concedida no ...
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- Fachin diz que TSE não vai aceitar 'intervenção' das Forças Armadas nas eleições
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... , em serviço no exterior, que vem ao Brasil em objeto de serviço, recebe diárias em moeda ... ós estudo conjunto pelo Estado-Maior das Forçasnjunto pelo Estado-Maior das Forças Armadas ...
- Governo bate martelo para entrada de Forças Armadas em vacinação contra a Covid-19
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... projetos do Ministério da Defesa e das Forças Armadas e será coordenado pela Comissão iva Militar do Brasil, pelas Comissões de Desportos do Exército, da ...
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Processo nº 0013212-93.2017.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara íivel Consumidor, 12 de Abril de 2017
... pagamento da agravante, Militar das Forças" ... Armadas vinculada à Marinha do\xC2" Brasil". Decisão ... agravada que indeferiu \xC2" ...
- Governo bate martelo para entrada de Forças Armadas em vacinação contra a Covid-19
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LEI ORDINÁRIA Nº 5070, DE 07 DE JULHO DE 1966. Cria o Fundo de Fiscalização das Telecomunicações e da Outras Providencias.
... árias e permissionárias no Banco do Brasil S.A. ou Caixa Econômica Federal, em suas sedes ... dos Correios e Telégrafos e pelas Forças Armadas estão isentos do pagamento das taxas de ...
- Medida Provisória nº 187 de 13/05/2004. DISPÕE SOBRE A REMUNERAÇÃO DOS MILITARES, A SERVIÇO DA UNIÃO, INTEGRANTES DE CONTINGENTE ARMADO DE FORÇA MULTINACIONAL EMPREGADA EM OPERAÇÕES DE PAZ, EM CUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÕES ASSUMIDAS PELO BRASIL EM ENTENDIMENTOS DIPLOMATICOS OU MILITARES, AUTORIZADOS PELO CONGRESSO NACIONAL E SOBRE ENVIO DE MILITARES DAS FORÇAS ARMADAS PARA O EXERCICIO DE CARGOS DE NATUREZA MILITAR JUNTO A ORGANISMO INTERNACIONAL.