forças armadas brasil
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Decisão da Presidência nº 7311 de STF. Supremo Tribunal Federal, 10 de Junio de 2020
... Separação de Poderes ... Forças Armadas e Poder Moderador ... Art. 142, CF ... 3 ... Nos quase 30 anos de democracia no Brasil, sob a Constituição de 1988, as Forças Armadas ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... às ações relativas ao PAC, ao Plano Brasil Sem Miséria - PBSM, às decorrentes de emendas ... III - de cada Comando das Forças Armadas, no caso de seus militares ... § 2º A ...
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Julgamento 0000033-40.2014.7.12.0012 do Superior Tribunal Militar, 03-11-2015
Apelação. Abandono de posto. Absolvição. Inconformismo do Parquet. Ausência de tipicidade material. Manutenção do Decisum recorrido. As provas testemunhais acostadas aos autos demonstram que o Réu saiu da Unidade Militar, para atender um chamado da população da Vila do Lago Puraquequara, prestando auxílio à comunidade no tocante a uma ocorrência de caráter de segurança pública. No presente caso,
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Decisão monocrática Nº 998 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-09-2022
... planejada e utilizada pelas Forças Armadas, a Avenida Presidente Vargas, de modo a ... ao bicentenário da independência do Brasil” qualifica-se como “ato do Poder Público” ...
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Acórdão Nº 0173942-38.2017.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 27-02-2023
ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. MILITAR ESTADUAL. TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀS FORÇAS ARMADAS. EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO EMITIDA PELO INSS. AUSÊNCIA DE RESPALDO LEGAL. DIREITO LÍQUIDO E CERTO CONFIGURADO. APELAÇÃO CONHECIDA E PROVIDA. SENTENÇA REFORMADA. 1. O cerne da controvérsia consiste em aferir a legalidade da exigência de Certidão
... TEMPO DE SERVIÇO PRESTADO ÀS FORÇAS ARMADAS ... EXIGÊNCIA DE APRESENTAÇÃO DE ... Armadas do Brasil, mas que poderia ser obtida a prova do exercício ... -
Julgamento 0000001-51.1999.7.02.0202 do Superior Tribunal Militar, 22-04-2015
Apelação do MPM. Civis denunciados pela prática de roubo de dinheiro de propriedade do Banco do Brasil, roubo de armas pertencentes às Forças Armadas e sequestro de militares no desempenho da função. Absolvição em primeira instância. Insuficiência de provas. Condenação em sede recursal em concurso formal e coautoria, com a incidência de duas agravantes, nos termos da Inicial. Regime prisional...
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Ensaio da inserção da mulher militar no Brasil
Este artigo versa sobre a inserção das mulheres na Polícia Militar no Brasil, mas especialmente no Estado da Paraíba1. Busca compreender como ocorreu historicamente o processo de inserção das mulheres nas corporações militares e, como essa realidade se apresenta nos dias de hoje. Levantamentos históricos dão conta de que sempre houve uma desproporção numérica acerca da inserção das mulheres em...
... 3 CONQUISTAS E PERSPECTIVAS ... 3.1 A Inserção feminina nas Forças Armada brasileira ... A admissão das mulheres nas forças armadas faz ... - '
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08083442320214050000), 28-10-2021
PROCESSO Nº: 0808344-23.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MIRTA ALVES DA ROCHA ADVOGADO: Francisco Alves De Melo AGRAVADO: UNIÃO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Carlos Rebelo Junior - 1ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0812840-27.2021.4.05.8300 - 21ª VARA FEDERAL – PE EMENTA: ADMINISTRATIVO. MILITAR. MOVIMENTAÇÃO EX OFFICIO. PRETENSÃO DE ANULAÇÃO DE ATO DE MOVIMENTAÇÃO EX...
... a regra geral de movimentação imposta a todos os militares das Forças Armadas de acordo com os critérios de conveniência e oportunidade da ... -
Decisão da Presidência nº 817338 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Agosto de 2017
... de Militares Anistiados e Anistiandos das Forças Armadas do Brasil AMAFABRA, da Unidade de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5014279-21.2019.4.04.7200),11-06-2021
PEDIDO DE UNIFORMIZAÇÃO REGIONAL. RECONHECIMENTO DA ESPECIALIDADE DA ATIVIDADE DE MÉDICO. LEI Nº 8.213/91. ATIVIDADE DESEMPENHADA NO ÂMBITO DO SERVIÇO MILITAR. IMPOSSIBILIDADE. NORMAS LEGAIS ESPECÍFICAS QUE REGEM AS FORÇAS ARMADAS. INCIDENTE PROVIDO. 1. Reputo configurada a divergência de entendimento entre a 3ª Turma Recursal de Santa Catarina e a 5ª Turma Recursal do Rio Grande do Sul no...
... Art. 142. As Forças" Armadas, constituídas pela Marinha, pelo Exército e pela Aeronáutica, s\xC3" ... -
Crise democrática e cultura constitucional: o absurdo da tese de que não há crise «porque as instituições estão funcionando
... a crise democrática vivenciada pelo Brasil contemporâneo. Após demonstrar o equívoco da ... Então, quando forças da direita ganham as eleições, devem ter o ... As Forças Armadas estão se envolvendo cada vez mais com a ...
- Defesa e comandantes das Forças Armadas repudiam falas de Aziz na CPI da Covid sobre corrupção entre militares
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Direitos culturais e desenvolvimento na calha norte do rio amazonas
Motivado pelo anúncio do Programa Barão do Rio Branco (PBRB), que prevê obras de infraestrutura na Calha Norte do rio Amazonas, este artigo examina como a cultura tem sido abordada, ou ignorada, nos planos de desenvolvimento econômico implementados pelo Estado brasileiro desde os anos 1960. Por meio da revisão bibliográfica e documental da trajetória de planificação do desenvolvimento na Amazônia,
... ão da Rodovia BR-163 até o Suriname (BRASIL, 2019) ... O plano de desenvolver e integrar ... Forças Armadas, por meio da controvertida instalação ... -
Jurisdição constitucional e federação
... ção de competências e, destacadamente no Brasil, (IV) à autonomia estadual e (V) à autonomia ... ou material militar privativo das forças armadas. 400 395 BRASIL. Supremo Tribunal ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7739, DE 16 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... c) o Alto Comando das Forças Armadas; ... d) o Estado-Maior das forças ... - BASA e o Banco do Nordeste do Brasil S.A.- BNB ... Art. 13. As restituições do ...
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DECRETO Nº 91398, DE 04 DE JULHO DE 1985. Aprova o Regulamento da Ordem do Merito Forças Armadas.
... II - aos militares estrangeiros que se tenham tornado credores de homenagem da Nação Brasileira e, particularmente, das Forças Armadas do Brasil; ... III - aos integrantes das Forças Auxiliares; e ... IV - aos civis, nacionais ou estrangeiros, que hajam prestado assinalados serviços às ...
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Decreto nº 4.263 de 10/06/2002. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA ORDEM DO MERITO DA DEFESA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... poderá ser conferida aos militares das Forças Armadas, aos civis nacionais e aos militares e ... serviços às Forças Armadas do Brasil como um todo ou a uma Força Singular de per si, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11647, DE 24 DE MARÇO DE 2008. Estima a Receita e Fixa a Despesa da União para o Exercicio Financeiro de 2008.
... d) resultado do Banco Central do Brasil, observado o disposto no art. 7º da Lei de ... públicos federais e dos militares das Forças Armadas prevista no art. 37, inciso X, da ...
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Doutrina de operações policiais especiais
... “Polícia Militar”, representando as forças" policiais de cada unidade federada. A Constituiç\xC3" ... Quanto às forças armadas, estas cuidam da defesa da pátria, guerra e ... O Brasil, a propósito, é um dos raros países que tem um ...
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Contextualizando a polícia democrática: uma possível resposta para as graves crises de segurança pública no brasil
O "policiamento democrático" pode vir a ser um meio para minimizar as graves crises da segurança pública que vem a atravessar o Brasil principalmente no contexto da pandemia da COVID-19. Desta forma, repensar a responsabilização e a reformulação das políticas públicas para o policiamento através de processos mais democráticos pode favorecer para elevar o grau de proteção dos direitos humanos e...
... a utilização de decretos presidenciais autorizando o emprego das forças armadas para a garantia da lei e da ordem, como, por exemplo, o que ... -
Dos Quartes à Assembleia: militares na política brasileira e desafios para consolidação democrática
... Introdução ... A construção do Brasil e sua respectiva identidade nacional, foi, ao ... mais adiante, como o fato de que as forças civis ainda não dispensavam o apoio militar e ... princípio que colocava as Forças Armadas subjugadas à sociedade civil ... Um ponto ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... públicos civis e dos militares das Forças" Armadas, à criação de cargos, empregos e funç\xC3" ... pela Secretaria da Receita Federal do Brasil, líquida de restituições e incentivos fiscais, ...
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Informações de defesa e segurança nacional: entre a legitimidade do segredo e o direito à informação
... – envolvendo, por conseguinte, as Forças Armadas ... De maneira geral, as leis de ... à informação em defesa nacional no Brasil, mostrando como se coniguram os pesos e ...
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'Aporofobia' e investimentos que 'debocham': entenda os motivos que levaram o MEC a acabar com as escolas cívico-militares
... que o programa desvia a finalidade das Forças Armadas, comprometeu recursos que poderiam ser ... ção das Forças Armadas no Brasil ... A ideia de que a vulnerabilidade social nos ...