Forense
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORENSE NO TRIBUNAL DE ... ORIGEM. COMPROVAÇÃO. APLICAÇÃO DA LEI N. 8.880/94 AOS ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... tempestividade do Recurso Especial, em virtude de feriado local ou de ... suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, quando da ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... FORENSE. COMPROVAÇÃO. DOCUMENTO IDÔNEO. ... INTEMPESTIVIDADE AFASTADA. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2016/0151742-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INTEMPESTIVIDADE. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO DO PERÍODO RELATIVO AO RECESSO FORENSE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO EM MOMENTO POSTERIOR. AGRAVO IMPROVIDO. 1. O recesso...
... FORENSE NO MOMENTO DA INTERPOSIÇÃO DO RECURSO. ... RESOLUÇÃO Nº 8 DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA. ... -
Acórdão nº 2016/0112658-1 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. ... DOSIMETRIA. ... INTERPOSIÇÃO EXTEMPORÂNEA DO APELO NOBRE. ... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE". NECESSIDADE ... DE DOCUMENTO IDÔNEO PARA COMPROVAÇÃO. ÔNUS ... DO AGRAVANTE. DESPROVIMENTO DA INSURGÊNCIA. ... 1. \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0173513-6 de T4 - QUARTA TURMA
... CIVIL. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. SUSPENSÃO DE EXPEDIENTE FORENSE. AUSÊNCIA ... DOCUMENTO ... COMPROVAR ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO. AGRAVO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0088580-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DO CPC/1973. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO EM AGRAVO INTERNO. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AUSÊNCIA DE PROCURAÇÃO DO ADVOGADO SUBSCRITOR DO...
... decorrência de suspensão de expediente forense no Tribunal de origem pode ser feita ... -
Acórdão nº 2016/0071635-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ASTREINTES. REVISÃO
... COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM ... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. ... POSSIBILIDADE. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE ... -
Acórdão nº 2016/0185312-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ALEGADA SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE ... FORENSE, NO TRIBUNAL DE ORIGEM. NÃO DEMONSTRAÇÃO, TODAVIA, POR ... DOCUMENTO OFICIAL. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AUTOS DE AGRAVO DE INSTRUMENTO NA ORIGEM NO BOJO DE AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE - ACLARATÓRIOS PROTOCOLADOS APÓS O ENCERRAMENTO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL A QUO - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AGRAVADO. 1. Segundo entendimento desta Corte, o protocolo de petições e recursos ...
... petições e recursos deve ser efetuado dentro do horário do ... expediente forense regulado pela lei de organização judiciária ... local. Precedentes ... -
Acórdão nº 2015/0062664-8 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. FÉRIAS FORENSE. TEMPESTIVIDADE DO ARESP ... NÃO COMPROVADA. CÓPIA EXTRAÍDA DO SÍTIO ELETRÔNICO DO ... DOCUMENTO ... INIDÔNEO. ...
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Acórdão nº 2015/0055788-0 de T4 - QUARTA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO ... REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE ... PREVISTO. COMPROVAÇÃO DE SEU TEOR E VIGÊNCIA. ... EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS. ...
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Acórdão nº 2016/0096196-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. É intempestivo o agravo em recurso especial fora do prazo legal de 10 (dez) dias previsto no artigo 544, caput, do Código de Processo Civil/1973. 2. É firme o...
... CIVIL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE ... FORENSE. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0087544-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECESSO FORENSE. SUSPENSÃO DOS PRAZOS PROCESSUAIS NA ORIGEM. INTEMPESTIVIDADE DO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL CONFIRMADA. 1. É intempestivo o agravo do art. 544 do CPC/1973 interposto fora do prazo de 10 dias, nos termos do art. 544, caput, do CPC/1973. 2. Na espécie, a decisão que ...
... dezembro de 2015. Considerando a suspensão do prazo processual, em virtude do ... recesso forense no tribunal de origem, no período entre 20/12/2015 e 6/1º/2016, o ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. TEMPESTIVIDADE. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. COMPROVAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INADMISSIBILIDADE. 1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ou suspensão de expediente forense no Tribunal de...
... 1. A comprovação da tempestividade do recurso, em decorrência de feriado local ... ou suspensão de expediente forense no Tribunal de origem, pode ocorrer por meio ... de agravo interno. Precedente. ... -
Acórdão nº 2016/0167450-9 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. PREPARO. RECOLHIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. COMPROVANTE DE AGENDAMENTO. INADMISSIBILIDADE. 1. O marco temporal de aplicação do C&#
... CIVIL. CPC/1973. APLICABILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. EXPEDIENTE FORENSE. SUSPENSÃO. AUSÊNCIA DE ... COMPROVAÇÃO. ... RECOLHIMENTO. ... COMPROVAÇÃO. ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
... hipóteses de ocorrência de feriado local ou de suspensão de ... expediente forense ... 2.1. Entretanto, tal comprovação deve ser realizada ... documento ... idôneo capaz de evidenciar a ...
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Acórdão nº 2016/0102628-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAIS. SUSPENSÃO DO PRAZO RECURSAL. SUPERVENIÊNCIA DE RECESSO NATALINO. COMPROVAÇÃO. INEXISTÊNCIA. 1. Com o advento da Resolução n. 8 do Conselho Nacional de Justiça, cada Tribunal estadual passou a deliberar sobre a regulamentação de seu expediente forense no recesso natalino. 2. ...
... Justiça, cada Tribunal estadual passou a deliberar sobre a ... regulamentação de seu expediente forense no recesso natalino. ... 2. Assim, diante da possibilidade da existência de diferentes ... -
Acórdão nº 2016/0282713-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RECURSO ESPECIAL INTEMPESTIVO. QUARTA-FEIRA DE CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE. NÃO COMPROVADA. 1- O recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de quinze dias é intempestivo (recurso ...
... CINZAS. DIA ÚTIL PARA FINS DE CONTAGEM DE PRAZO, MESMO COM ... HORÁRIO REDUZIDO. AUSÊNCIA DE EXPEDIENTE FORENSE". NÃO ... COMPROVADA. ... 1- O recurso especial que é interposto fora do prazo recursal de quinze dias\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... ESPECIAL. INTEMPESTIVIDADE DO RESP. SUSPENSÃO DE ... EXPEDIENTE FORENSE. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO POR ... DOCUMENTO IDÔNEO. DECISÃO DA PRESIDÊNCIA MANTIDA ...
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Acórdão nº 2015/0186092-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. VIOLAÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DE DISPOSITIVO LEGAL VIOLADO.
... COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM ... AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. NÃO ... IMPUGNAÇÃO ... ESPECÍFICA ... FUNDAMENTOS ... AGRAVADA. ... PRINCÍPIO ... DIALETICIDADE. ... VIOLAÇÃO. ... -
Acórdão nº 2016/0089165-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO...
... DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO ... EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. AGRAVO EM RECURSO ... ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... ESPECIAL. TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL. RECESSO E ... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE NO TRIBUNAL DE ORIGEM. ... COMPROVAÇÃO. ... ESPECIAL. ... INTEMPESTIVIDADE. FERIADO LOCAL. COMPROVAÇÃO POSTERIOR. ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... FORENSE. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO NÃO ... ATENDIDA. PRECEDENTES ...
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Acórdão nº 2012/0149838-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. COMPROVAÇÃO DA TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. DESNECESSIDADE DE INTIMAÇÃO DO ADVOGADO. JURISPRUDÊNC
... COMPROVAÇÃO ... TEMPESTIVIDADE DO RECURSO ESPECIAL EM AGRAVO REGIMENTAL. ... SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE FORENSE. POSSIBILIDADE. EXTINÇÃO DO ... PROCESSO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO ... DESNECESSIDADE ...