formação profissional em saúde
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Lei nº 10.871 de 20/05/2004. DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E ORGANIZAÇÃO DE CARGOS EFETIVOS DAS AUTARQUIAS ESPECIAIS DENOMINADAS AGENCIAS REGULADORAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... VI - Regulação e Fiscalização de Saúde Suplementar, composta de cargos de nível ... - da competência e qualificação profissional; e ... III - da existência de ... , incluindo, se for o caso, curso de formação, conforme dispuser o edital de abertura do ...
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Lei nº 13.840 de 05/06/2019.
... á em articulação com o Sistema Único de Saúde - SUS, e com o Sistema Único de Assistência ... escolarização e a qualificação profissional; ... V – promover o acesso do usuário ou ... – ambiente residencial, propício à formação de vínculos, com a convivência entre os pares, ...
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Em vigor
Lei nº 9.532, de 10 de dezembro de 1997. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... à entrega de bens e direitos para a formação do patrimônio das instituições isentas as ... II - de assistência à saúde; ... III - de administração de planos de ... - de prática desportiva, de caráter profissional; ... V - de administração do desporto ...
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Em vigor
Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993. Institui a Lei Orgânica Nacional do Ministério Público, dispõe sobre normas gerais para a organização do Ministério Público dos Estados e dá outras providências.
... ções visando ao aprimoramento profissional e cultural dos membros da instituição, de seus ... saúde; ... II - por motivo de doença de pessoa da ... do Ministério Público inviabilizar a formação de lista tríplice; ... V - a lista de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12690, DE 19 DE JULHO DE 2012. DispÕe Sobre a OrganizaÇÃo e o Funcionamento das Cooperativas de Trabalho; Institui o Programa Nacional de Fomento as Cooperativas de Trabalho - Pronacoop; e Revoga o Paragrafo Unico do Artigo 442 da ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decretlei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... I - as cooperativas de assistência à saúde na forma da legislação de saúde suplementar; ... V - educação, formação e informação; ... VI - intercooperação; ... não inferiores ao piso da categoria profissional e, na ausência deste, não inferiores ao ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 5692, DE 11 DE AGOSTO DE 1971. Fixa Diretrizes e Bases para o Ensino de Primeiro e Segundo Graus, e da Outras Providencias.
... geral proporcionar ao educando a formação necessária ao desenvolvimento de suas ... a ser exigido em cada habilitação profissional ou conjunto de habilitações afins ... § 4º ... Saúde nos currículos plenos dos estabelecimentos de ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI ORDINÁRIA Nº 11907, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2009. Dispõe Sobre a Reestruturação da Composição Remuneratoria das Carreiras de Oficial de Chancelaria e de Assistente de Chancelaria, de que Trata o Artigo 2 da Lei 11.440, de 29 de Dezembro de 2006, da Carreira de Tecnologia Militar, de que Trata a Lei 9.657, de 3 de Junho de 1998, Dos Cargos do Grupo Defesa Aerea e Controle de Trafego Aereo - Grupo Dacta, de que Trata a Lei 10.551, de 13 de Novembro de 2002, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, da Carreira de Supervisor Medico-pericial, de que Trata a Lei 9.620, de 2 de Abril de 1998, das Carreiras da Area de Ciencia e Tecnologia, de que Trata a Lei 8.691 de 28 de Julho de 1993, do Plano de Carreira e Cargos da Fundação Oswaldo Cruz - Fiocruz, de que Trata a Lei 11.355, de 19 de Outubro de 2006, das Carreiras e do Plano Especial de Cargos do Departamento Nacional de Infra-estrutura de Transportes - Dnit, de que ...
... Desempenho da Carreira da Previdência, da Saúde e do Trabalho - GDPST, de que trata a Lei no ... I - Gratificação de Habilitação Profissional e Acesso - GHPA, de que tratam o inciso V do ... II - à formação acadêmica e profissional, obtida mediante ...
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Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... - as áreas sob processos técnicos de formação ou recuperação de pastagens ou de culturas ... I - seja elaborado por profissional legalmente habilitado e identificado; ... II ... equilíbrio ecológico da propriedade e da saúde e qualidade de vida das comunidades vizinhas ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... § 3º Na formação de coligações, devem ser observadas, ainda, as ... , pela sua vida política, social ou profissional, seja identificado por um dado nome que tenha ... II - dos hospitais e casas de saúde; ... III - das escolas, bibliotecas ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12277, DE 30 DE JUNHO DE 2010. Dispõe Sobre a Instituição do Adicional por Participação em Missão No Exterior, a Remuneração Dos Cargos de Atividades Tecnicas da Fiscalização Federal Agropecuaria do Quadro de Pessoal Permanente do Ministerio da Agricultura, Pecuaria e Abastecimento, de que Tratam as Leis 10.484, de 3 de Julho de 2002, 11.090, de 7 de Janeiro de 2005, e 11.344, de 8 de Setembro de 2006, da Carreira de Agente Penitenciario Federal, de que Trata a Lei 11.907, de 2 de Fevereiro de 2009, Dos Empregos Publicos do Quadro de Pessoal do Hospital das Forças Armadas - Hfa, de que Trata a Lei 10.225, de 15 de Maio de 2001, do Plano de Carreiras Dos Cargos de Tecnologia Militar, de que Tratam as Leis 9.657, de 3 de Junho de 1998, e 11.355, de 19 de Outubro de 2006, da Area de Auditoria do Sistema Unico de Saude, de que Trata a Lei 11.344, de 8 de Setembro de 2006, a Instituição de Estrutura ...
... profissional, a GDACE será paga em valor correspondente a 80 (oitenta) pontos, ... Curso de Aperfeiçoamento em Inteligência do extinto Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Recursos Humanos - CEFARH ou de curso equivalente da ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... V – a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS); ... VI – a Agência Nacional ... á convocar audiência pública para formação de juízo e tomada de decisão sobre matéria ... I – ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ...
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Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... proteção ao trabalho e de segurança e saúde no trabalho; ... V – diretrizes para ... profissional, e por conta de terceiros, execute serviços de ... ção Social e para o Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/Pasep; ...
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Em vigor
Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008. Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências.
... federais, dedicando-se, precipuamente, à oferta de formação" profissional técnica de nível médio, em suas respectivas áreas de atua\xC3" ... Centro de Formação Especial em Saúde da UFTM ... Universidade Federal do Triângulo Mineiro ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... o PIS/PASEP e COFINS, as operadoras de planos de assistência à saúde poderão deduzir: ... I - co-responsabilidades cedidas; ... II - ... a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas; ... IV - as receitas decorrentes do beneficiamento, ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... I - ao Ministério da Saúde, em se tratando de material médico-hospitalar; ... § 3º No caso de bens de uso profissional ou de bens de uso doméstico, excluídos os ... , e na execução de treinamento e formação de trabalhadores em Centros de Treinamento ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... , afastamento para tratamento de saúde ou licença à gestante ... § 3º Na hipótese ... , para cujo exercício é exigida formação de 2º Grau ou especialização ou formação de ... Art. 40. Quando o salário mínimo profissional fixado por lei para um cargo ou emprego for maior ...
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Versão original
Lei nº 13.709 de 14/08/2018. Dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet).
... ófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, ... desta Lei, aqueles utilizados para formação do perfil comportamental de determinada pessoa ... a definir o seu perfil pessoal, profissional, de consumo e de crédito ou os aspectos de sua ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... I - ter experiência profissional de, no mínimo: ... a) 10 (dez) anos, no setor ... II - ter formação acadêmica compatível com o cargo para o qual ... com as normas técnicas, ambientais e de saúde pública; ... XIII - para o fornecimento de bens ...
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Em vigor
Decreto nº 99.684, de 8 de novembro de 1990. Consolida as normas regulamentares do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... pelo sindicato da categoria profissional, mesmo quando no houver extino do contrato de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12704, DE 08 DE AGOSTO DE 2012. Altera a Lei 11.279, de 9 de Fevereiro de 2006, que DispÕe Sobre o Ensino Na Marinha, No que Se Refere Aos Requisitos para Ingresso Nas Carreiras da Marinha.
... nato para o ingresso nos cursos de formação de oficiais e brasileiro nato ou naturalizado ... profissional exigida; ... III - comprovar escolaridade e, ... IV - ser aprovado em inspeção de saúde, realizada por Agentes Médico-Periciais da ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... ços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta ... a seus associados ou a categoria profissional ... CAPÍTULO II Da certificação ... cursos de graduação ou sequencial de formação específica regulares, além das bolsas para ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos pelo Brasil, ... de alterações de categoria profissional; ou ... II – pelo Cadastro de Pessoas Físicas ... em lista elaborada pelos Ministérios da Saúde e da Economia, atualizada a cada três anos, de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8246, DE 22 DE OUTUBRO DE 1991. Autoriza o Poder Executivo a Instituir o Serviço Social Autonomo 'associação das Pioneiras Sociais' e da Outras Providencias.
... educacionais e de pesquisa no campo da saúde", em cooperação com o Poder Público ... Art. 2\xC2" ... as peculiaridades de cada categoria profissional; ... IX - o contrato de gestão conferirá à ... profissionais de graus equivalentes de formação profissional e de especialização ... Art. 8º ...
- Em vigor Lei Nº 13.846, de 18 de junho de 2019. Institui o Programa Especial para Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade, o Programa de Revisão de Benefícios por Incapacidade, o Bônus de Desempenho Institucional por Análise de Benefícios com Indícios de Irregularidade do Monitoramento Operacional de Benefícios e o Bônus de Desempenho Institucional por Perícia Médica em Benefícios por Incapacidade; altera as Leis nos 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 7.783, de 28 de junho de 1989, 8.112, de 11 de dezembro de 1990, 8.212, de 24 de julho de 1991, 8.213, de 24 de julho de 1991, 8.742, de 7 de dezembro de 1993, 9.620, de 2 de abril de 1998, 9.717, de 27 de novembro de 1998, 9.796, de 5 de maio de 1999, 10.855, de 1º de abril de 2004, 10.876, de 2 de junho de 2004, 10.887, de 18 de junho de 2004, 11.481, de 31 de maio de 2007, e 11.907, de 2 de fevereiro de 2009; e revoga dispositivo da Lei nº 10.666, de 8 de maio de 2003, e a Lei nº 11.720, de 20 de junho de 2008