formulario acidente de trabalho
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001357-96.2016.4.04.7120),07-02-2018
... , para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ... técnico de condições ambientais do trabalho (LCAT) ... Sobre o PPP, a prova da especialidade ... 19, 20 e 21 da Lei de Benefícios), o acidente de trabalho não se resume a casos decorrentes de ...
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Acordão nº 02288-2005-030-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 26 de Agosto de 2009
DOENÇA PROFISSIONAL. Caracterizados o dano, o nexo causal entre a lesão e a atividade funcional, bem como a culpa do empregador, elementos essenciais para a configuração da responsabilidade civil, é devida a indenização por danos morais e materiais por parte do reclamado. Recurso da reclamante parcialmente provido. Recurso do reclamado não provido. HONORÁRIOS DE ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA. No caso,...
... , técnico de segurança do trabalho, confirma a ocorrência do acidente e das condições inadequadas de trabalho às quais seguia submetida a ... Tem uma parte do formulário que é nós técnicos que preenchemos a gente vai no local e faz uma ... -
Acórdão Nº 0021173-95.2016.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA HIDRO JET EQUIPAMENTOS HIDRAULICOS LTDA. TENDINITES EM OMBROS E COTOVELOS. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE AUXILIAR DE PRODUÇÃO. RELAÇÃO DE EMPREGO DE QUASE 20 ANOS. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DO EMPREGADOR....
... trabalho e que a patologia não pode ser equiparada a doença ou acidente de trabalho ... Na sentença, assim analisada a questão: ... No caso ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão, Processo nº 0003366-43.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... dos seguintes períodos de trabalho: ... - 01/04/1971 a 05/01/1974; ... - 19/02/1974 ... & Coelho Cortiças Ltda), pois o formulário DISES BE-5235 juntado aos autos não traz a ... ções e locais onde havia riscos de acidente por eletricidade superior a 250 Volts, e eram ...
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Acórdão Nº 0020100-23.2014.5.04.0721 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-05-2020
EMENTA INDÚSTRIA DE CALCÁRIOS CAÇAPAVA LTDA. ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ALIMENTADOR DE LINHA. AMPUTAÇÃO DO PRIMEIRO DEDO DA MÃO DIREITA. LIMPEZA DE ESTEIRA DE PRODUÇÃO. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE DE DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPRESA. NEXO DE...
... ACIDENTE DE TRABALHO TÍPICO. ALIMENTADOR DE LINHA. AMPUTAÇÃO DO PRIMEIRO DEDO DA ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08148684520194058200), 24-08-2021
Ementa Administrativo. DNIT. Trata-se de apelação ante sentença proferida pelo MM. Juiz Federal da 1ª Vara da Seção Judiciária da Paraíba, que julgou improcedente os pedidos autorais, que objetivavam a suspensão das multas lavradas nos atos de infração DNIT n. E020600187, D006637830, E0200320863, e 022292910 e E022285258, bem como a autorização para renovação de sua Carteira Nacional de Habilitaçã
... ém não consta nos autos envio de formulário, CTB, art. 257, § 7º, indicando o condutor do ... proprietário veio a óbito, devido a um acidente. Contudo, o veículo ainda ficou circulando, em ... Farma e Call Center onde realiza seu trabalho se deslocando para outras cidades, necessitando ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000589-06.2018.5.06.0022), 17-12-2020
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE NO FUNCIONAMENTO DE COOPERATIVA. VÍNCULO DE EMPREGO CONFIGURADO RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO. CULPA SUBJETIVAMENTE COMPROVADA. O acervo probatório revela-se suficiente a demonstrar que a Cooperativa de Trabalho não atuava de forma regular. A primeira Empregadora simulou atos, no intuito de mascarar o liame empregatício com a Obreira.
... Reclamada, bem assim o reconhecimento de consequências do acidente de trabalho. Afirma necessária a modificação porque ocorria inclusive a ... Contém o nome da Obreira manuscrito, numa lacuna de um formulário pronto. Está datado de 16/06/2010 e está devidamente assinado ... -
Catu - Vara cível
... REL DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E ACIDENTE DE TRABALHO DE CATU INTIMAÇÃO ...
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Acórdão Nº 0022452-28.2016.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 07-12-2018
EMENTA DOENÇA LABORAL. LESÃO NA COLUNA. TRABALHO DESENVOLVIDO COM ESFORÇO FÍSICO E RISCO ERGONÔMICO. GRAU DE RISCO ELEVADO PARA ACIDENTES DO TRABALHO. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. RESPONSABILIDADE SUBJETIVA E RESPONSABILIDADE OBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional
... considerando que o sintomas iniciaram após a ocorrência de acidente do trabalho típico. Além disso, o ASO admissional evidencia que o ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão Nº 0020205-93.2018.5.04.0871 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 03-09-2020
EMENTA SULCLEAN SERVIÇOS LTDA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DO PAMPA. DOENÇA OCUPACIONAL. RUPTURA DOS TENDÕES DO MANGUITO ROTADOR. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "SERVENTE DE LIMPEZA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA
... tocante aos seguintes itens: responsabilidade civil em razão de acidente de trabalho, danos morais, danos materiais, honorários de sucumbência ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acordão nº 0126500-73.2009.5.04.0030 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 10 de Agosto de 2011
DOENÇA OCUPACIONAL. DANO MORAL. Situação em que mesmo que a autora fosse portadora das referidas lesões antes de ingressar no quadro funcional da reclamada, o trabalho praticado em prol da empresa contribuiu para o agravamento dos problemas de saúde em pauta, especialmente porque e reclamada não comprovou ter adotado condições ergonômicas adequadas, realização de tarefas em rodízio e ginástica...
... , aduz que em se tratando de reparação civil decorrente de acidente de trabalho ou doença equiparada, a responsabilidade civil dirigida ao ... ça por acidente do trabalho, uma vez que trata-se apenas de formulário de requisição de documentos arquivados para atender ao ofício do ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 10101-80.2016.5.03.0017) 07-03-2018
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DAS LEIS Nos 13.015/2014 E 13.105/2015 E ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017 - DESCABIMENTO. 1. PRESCRIÇÃO. TERMO INICIAL. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAL E ESTÉTICO DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1.1. O termo inicial do prazo prescricional da pretensão de indenização...
... E ESTÉTICO DECORRENTES DE DOENÇA PROFISSIONAL EQUIPARADA A ACIDENTE DE TRABALHO. CIÊNCIA INEQUÍVOCA. 1.1. O termo inicial do prazo ... , o autor postulou "seja a Reclamada compelida a fornecer formulário do ... 'Perfil Profissiográfico Previdenciário ... - PPP'", não há ... -
Apêndice
... Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o ... acidente do trabalho ou doença profissional com lesão ... agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5012382-11.2017.4.04.7108),07-02-2018
... , para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ... técnico de condições ambientais do trabalho (LCAT) ... Sobre o PPP, a prova da especialidade ... 19, 20 e 21 da Lei de Benefícios), o acidente de trabalho não se resume a casos decorrentes de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5004537-80.2017.4.04.7122),07-02-2018
... , para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ... técnico de condições ambientais do trabalho (LCAT) ... Sobre o PPP, a prova da especialidade ... 19, 20 e 21 da Lei de Benefícios), o acidente de trabalho não se resume a casos decorrentes de ...
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Acórdão Nº 0021428-87.2015.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 15-12-2017
EMENTA ATIVIDADE BANCÁRIA. MOLÉSTIAS ORTOPÉDICAS E PSIQUIÁTRICA. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO TÉCNICO-EPIDEMIOLÓGICO EXISTENTE: PRESUNÇÃO DE CAUSALIDADE DO AGRAVO PELO LABOR. MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS E CONVENÇÃO 155 DA OIT. INOBSERVÂNCIA PELO RÉU. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SUBJETIVA RECONHECIDAS. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho,
... (Indenizações por Acidente do Trabalho ou Doença Ocupacional, 7ª Edição, 2013, Editora LTr, São ... ção de talões de banco; cita que papel de 14 quilos, de formulário contínuo, tendo que colocar na maquina e após separar para encaminhar ... -
Acórdão Nº 0020199-97.2016.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 25-06-2018
EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA EM COLUNA LOMBAR. LESÃO EM OLHO (POEIRA DE CACO DE VIDRO). LESÃO EM OUVIDO (ABAULAMENTO PROVOCADO POR PANCADA QUE EMPURROU O PROTETOR AURICULAR PARA ÁREA PROFUNDA DO CANAL AURICULAR). LESÃO EM TORNOZELO (TORÇÃO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ÁGUA). FLEBITE. GRAU DE RISCO ELEVADO. SINISTRALIDADE LABORAL NA ATIVIDADE. PRESENÇA DE NEXO TÉCNICO-EP
... RELATOR: MARCELO JOSE FERLIN D'AMBROSO EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL. MOLÉSTIA EM COLUNA LOMBAR. LESÃO EM ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Instrução Normativa n. 2, de 20.12.1995 - Dispõe sobre a vigilância da saúde dos trabalhadores na prevenção da exposição ocupacional ao benzeno referente ao Anexo 13-A, da NR-15, da Portaria n. 3.214/78
... A Secretaria de Segurança e Saúde no Trabalho, no uso de suas atribuições legais e, ... 4.1.1. No acidente de exposição sem quadro clínico de exposição ... O registro do acidente se fará em formulário próprio a partir de informações do trabalhador ...
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Acórdão Nº 0021269-45.2017.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 20-09-2020
EMENTA AELBRA EDUCAÇÃO SUPERIOR. QUEDA EM ESCADA. ENTORSE EM JOELHO DIREITO COM ROMPIMENTO DE MENISCO. TRABALHO DESENVOLVIDO NAS FUNÇÕES DE "VIGIA". MEIO AMBIENTE DO TRABALHO. ELIMINAÇÃO DOS RISCOS. TEORIA DO ENFOQUE AOS DIREITOS HUMANOS. VIOLAÇÃO À NORMATIVA DE DIREITOS HUMANOS E FUNDAMENTAIS. DECRETO 9571/2018. COMPROMISSO COLETIVO. RESPONSABILIDADE DA EMPREGADORA. NEXO DE CAUSALIDADE...
... 6 ... Acidente de trabalho típico ocorrido no local de prestação de serviços que ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Jurisprudência e Ementário
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. Questão patrimonial que não ... DIREITO SANITÁRIO DO TRABALHO. ATIVIDADE NOCIVA À SAÚDE. Trata-se de mandado ... do procedimento da laqueadura, que o formulário de consentimento já estava assinado, mas havia ...
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Acórdão Nº 0020831-79.2019.5.04.0030 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 10-12-2020
ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova produzida não autoriza concluir pela ocorrência de acidente de trabalho, encargo probatório que recaía sobre o autor, na forma do inciso I do art. 818 a CLT. Sentença mantida.
... RELATOR: CLAUDIO ANTONIO CASSOU BARBOSA ... EMENTA ACIDENTE DE TRABALHO. DANOS MORAIS. Hipótese em que a prova produzida não ... 6f70599 - Pág. 2) ... O formulário para requerimento de benefício por incapacidade apresenta como motivo do ... -
Acórdão Nº 0020513-45.2014.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Incontroversa a existência de acidente de trabalho e sendo inequívoca a culpa da reclamada no evento danoso, impõe-se a sua responsabilidade pelos danos.
... RELATOR: TANIA ROSA MACIEL DE OLIVEIRA ... EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO. INDENIZAÇÕES POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. Incontroversa a ... ções dadas pela médica que aparece como firmatária, que o formulário utilizado para confecção de atestados é diverso e que foi utilizada ... -
Acórdão Nº 0021486-95.2016.5.04.0405 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 09-11-2018
EXTINÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. NULIDADE DO PEDIDO DE DEMISSÃO. DOENÇA OCUPACIONAL. AUXILIAR DE COZINHA. TENDINOSE NO OMBRO E EPICONDILITE LATERAL NO COTOVELO DIREITO. 1. Conforme o art. 16 da Convenção 155 da Organização Internacional do Trabalho, ratificada pelo Brasil por meio do Decreto 1254/94, sobre segurança e saúde dos trabalhadores e o meio ambiente de trabalho, ao disciplinar a ação...
... a responsabilização do empregador por dano decorrente de acidente de trabalho por dolo ou culpa. Já o art. 927, parágrafo único, do ... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... -
Acórdão, Processo nº 5126111-60.2021.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma, 23-11-2022
... para comprovação da especialidade do trabalho; e ... - os honorários advocatícios sejam ... a ser exigida a apresentação do formulário Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP), ... não afastado por benefício movido por acidente do trabalho, o Segurado exposto a condições ...
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Acordão nº (RO)0054700-66.2007.5.06.0331 (00547.2007.331.06.00.0) de 3º Turma, 1 de Octubre de 2008
Apenas faz jus à estabilidade provisória o empregado que esteve em gozo do AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO, stricto sensu, em face do que dispõe o art. 118, da Lei 8.213/91, que condiciona a estabilidade acidentária ao gozo do auxílio-doença acidentário. Estando o reclamante, ao ser despedido, em gozo do auxílio-doença previdenciário (espécie 31), é de se reconhecer que, no momento da dispensa, não...
... Procedência : VARA DO TRABALHO" DE BELO JARDIM-PE ... EMENTA: ESTABILIDADE PROVIS\xC3" ... Argumenta que o demandante sofreu um acidente de trabalho em 25.11.2005, tendo ficado em gozo ... será feita à Previdência Social em formulário próprio (veja como preencher a CAT), preenchido ...