formulario de contato
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5017921-97.2013.4.04.7107),27-04-2018
... , bastando a demonstração da habitualidade e intermitência no contato com os agentes nocivos, in verbis: PREVIDENCIÁRIO. TEMPO ESPECIAL ...
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Acórdão, Processo nº 0010002-84.2021.4.03.6301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 18-07-2022
... exigir a efetiva exposição aos agentes nocivos, por meio de formulário específico, nos termos da regulamentação; ... - Após a edição da MP ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 5001358-53.2020.4.03.6123, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... formulário ou laudo (Tema 157 da TNU), especificamente ao agente químico benzeno, ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0014829-72.2019.8.19.0209 (Cível), 24-03-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO 0014829-72.2019.8.19.0209 Recorrente - ICATU CAPITALIZAÇÃO S.A - ré Recorrido - ALEXSANDER GERALDO DE LIMA - autor Origem: 2º Juizado Especial Cível - Regional Barra da Tijuca - RJ Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0811791-42.2022.8.19.0038 (Fazendária), 20-10-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0811791-42.2022.8.19.0038 Recorrente: BANCO DO BRASIL S.A. Recorrido: FÁBIO SILVA DO NASCIMENTO Origem: 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - NOVA IGUAÇU-MESQUITA Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do...
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Acórdão, Processo nº 0003047-70.2019.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-09-2022
... estar previsto nos Regulamentos, tornou-se necessário comprovar contato com a essa substância, o que se fazia pela apresentação de formulários ... evidentemente, é ônus da parte autora juntar, com a inicial, formulário vigente na época e em conformidade com a legislação nela aplicável ...
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Acórdão, Processo nº 5000979-91.2021.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-08-2022
... Ademais, não foi juntado formulário comprovando a exposição a agentes nocivos. Pede o prequestionamento da ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES NOCIVOS POR FORMULÁRIO OU LAUDO. INCIDENTE CONHECIDO E ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5001677-33.2017.4.04.7114),07-02-2018
... as parcelas vencidas. Decido como segue. No presente caso, o formulário" PPP emitido pela empregadora informa que a autora ocupou o cargo de \"servi\xC3" ... ção a umidade excessiva, capaz de ser nociva à saúde, pelo contato direto e permanente com água, como no trabalho de lavadores, tintureiros ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0035337-23.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0035337-23.2020.8.19.0203 Recorrente (réu): BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. Recorrido (autora): EDICLÉIA MOREIRA DOS SANTOS Origem: 14º ° Juizado Especial Cível - Freguesia - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ...
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Acórdão, Processo nº 0002871-26.2020.4.03.6323, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... Embora o contato com pessoas doentes ou materiais infecto-contagiantes esteja previsto nos ...
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Acórdão, Processo nº 0001178-77.2020.4.03.6332, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 14-09-2022
... nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0000204-09.2020.4.03.6310, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 30-06-2022
... exposição por grupo profissional porque a atividade ocasionava o contato nocivo com os referidos agentes químicos ... Não existe formulário ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0002754-31.2019.8.19.0005 (Cível), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0002754-31.2019.8.19.0005 Recorrente (2ª ré): MASTERCARD BRASIL S.C. LTDA. Recorrido (Autora):PATRÍCIA APARECIDA SANTANA NUNES DA MATA Origem: Juizado Especial Adjunto Cível - Arraial do Cabo/RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O PATRÍCIA APARECIDA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0022065-04.2021.8.19.0210 (Cível), 29-09-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0022065-04.2021.8.19.0210 Recorrente: JULIANE REZENDE DA SILVA Recorrido: MAGAZINE LUISA S.A. Origem: 11º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA LEOPOLDINA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11753-19.2016.5.03.0184)
... da obrigação de fazer consubstanciada na retificação do formulário do ... CNIS ; na habitualidade do contato com o agente insalubre; ...
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Acórdão, Processo nº 0013388-56.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-05-2022
... agentes qumicos indicados no formulrio (poeiras e fumos), o mero contato no permite o reconhecimento da atividade como especial, bem como h indicao ...
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Acórdão, Processo nº 0001837-69.2021.4.03.9301, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 15-06-2022
... de frentista deve ser reconhecida como especial, em razão do contato com hidrocarbonetos e risco de explosão e que se trata de atividade ... ser comprovada a exposição aos agentes nocivos mediante formulário ou laudo. Confira-se: ... Não há presunção legal de periculosidade da ...
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Acórdão, Processo nº 0000397-34.2020.4.03.6339, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 26-09-2022
... por profissional legalmente habilitado, deve prevalecer sobre formulário preenchido por responsável pela empregadora ... Já os intervalos de ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Primeira turma recursal de sc. (Processo 5000377-66.2017.4.04.7201),13-03-2018
... ).Não há, outrossim, como se enquadrar o período em que havia o contato com os agentes químicos descritos no PPP, pois consta deste mesmo ...
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Acórdão, Processo nº 0000573-16.2020.4.03.6338, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 22-08-2022
... A metodologia de aferição informada no formulário não atende à legislação em vigor. Da análise da profissiografia e do ... Com efeito, as vias de absorção, os meios de contato, a duração e a frequência da exposição àqueles produtos não estão ...
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Acórdão, Processo nº 0003417-59.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 06-09-2022
... 05/03/97, é necessário comprovar, mediante apresentação de formulário-padrão ou qualquer outro meio de prova idôneo, a efetiva exposição, de ... ESPECIALIDADE DESDE QUE COMPROVADO O DESEMPENHO DA ATIVIDADE E O CONTATO COM OS AGENTES NOCIVOS POR FORMULÁRIO/LTCAT/PPP. POSSIBILIDADE DE ...
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Acórdão, Processo nº 0001390-55.2020.4.03.6314, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... Por outro lado, segundo o formulário de PPP – Perfil Profissiográfico Previdenciário juntado aos autos, de ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0014010-38.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 04-05-2022
... nem intermitente, aos produtos químicos mencionados no formulário. Com efeito, as vias de absorção, os meios de contato, a duração e a ...
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Acórdão, Processo nº 0001802-34.2020.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... e permanente, quadra ressaltar, por oportuno, que o PPP é o formulário padronizado, redigido e fornecido pela própria autarquia, sendo que no ... O exercício do labor de FRENTISTA pode expor o trabalhador ao contato com gasolina, óleos e graxas, entre outros agentes químicos previstos ...
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Acórdão, Processo nº 5000528-32.2022.4.03.6345, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 13ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 08-09-2022
... nem intermitente, aos produtos químicos mencionados no formulário; as vias de absorção, os meios de contato, a duração e a frequência ...