formulario de contato
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Acórdão, Processo nº 0001763-41.2020.4.03.6329, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 19-09-2022
... nos períodos em que há exigência de preenchimento do formulário com base em Laudo Técnico das Condições Ambientais de Trabalho (LTCAT), ... contribuição, desde que comprovado o exercício da atividade e o contato com os agentes nocivos por formulário ou laudo, tendo em vista se tratar ...
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Acórdão, Processo nº 0014374-10.2020.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 31-08-2022
... ção do trabalhador aos agentes nocivos é feita mediante formulário, no caso o PPP, que é emitido pela empresa ou por seu preposto, com base ... Com efeito, as vias de absorção, os meios de contato, a duração e a frequência da exposição àqueles produtos não estão ...
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Acórdão, Processo nº 0001438-59.2020.4.03.6202, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 31-05-2022
... íodo de 29/04/1995 a 27.02.2006; 01.02.2007 a 10.09.2012, o formulário PPP indica que o Autor desempenhou seu oficio no Auto Posto Entre Rios ... por sua ação cancerígena, sendo necessário apenas o contato físico com tais agentes. Assim, a norma deixa de exigir a medição ...
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Acórdão nº 1014010-49.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara de Direito Privado, 27-09-2023
AGRAVO DE INSTRUMENTO – AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MATERIAIS E MORAIS COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA – PACOTE DE VIAGEM – PERÍODO AJUSTADO – NÃO CUMPRIMENTO – JUSTIFICATIVA PACOTE DATA FLEXÍVEL – RISCO DO NEGÓCIO – TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PARA O CONSUMIDOR – DESCABIMENTO – DETERMINAÇÃO POSTERIOR E SEM AVISO PRÉVIO – ADIAMENTO DA VIAGEM – QUESTÕES DE LOGÍSTICA – MEDIDA...
... Os agravantes informam que na data de 06/10/2021 enviaram o formulário com a sugestão de datas para realizarem a viagem, quais sejam 08/03/2023, ... Entraremos em contato em até 45 dias antes da data mais próxima sugerida.” ... Em 23/08/2022 ... -
Acórdão, Processo nº 0002059-42.2020.4.03.6336, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 10-06-2022
... comprovação do exercício da atividade especial por meio de formulário próprio (SB-40/DSS-8030), o qual, somente no caso de exposição aos ... 71, sobre a atividade de pedreiro, no seguinte sentido: “O mero contato do pedreiro com o cimentonão caracteriza condição especial de trabalho ...
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Acórdão, Processo nº 5001941-47.2020.4.03.6120, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 4ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 13-06-2022
... , TAMBM, NO H QUALQUER REFERNCIA NO DESTACADO FORMULRIO SE O CONTATO COM O AGENTE CALOR OCORRIA DE FORMA HABITUAL E PERMANENTE, ( ... ). o ...
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Decisões Monocráticas nº 41698 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Julio de 2020
... autor - trabalhos externos de atendimento a clientes - não há contato com quaisquer agentes nocivos (fl. 37). [ ... ] Por oportuno, esclareço da que o formulário PPP é fonte primeira de informação acerca de eventual existência de ...
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Acórdão, Processo nº 0003350-92.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-09-2022
... a agentes nocivos ao longo da jornada de trabalho, por meio de formulário próprio da seara previdenciária ... A Turma Nacional de Uniformização ... NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DA ATIVIDADE EM CONTATO COM AGENTES NOCIVOS POR FORMULÁRIO OU LAUDO. INCIDENTE CONHECIDO E ...
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Acórdão, Processo nº 0000794-90.2018.4.03.6201, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de Mato Grosso do Sul, 29-06-2022
... Decretos normativos, o segurado deverá comprovar a atividade e o contato com os agentes nocivos por meio de formulário ou laudo ou PPP até ...
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Políticas para a população adulta em situação de rua: questões para debate Políticas
Este estudo qualitativo aborda os problemas e os obstáculos que se apresentam no atendimento integral de populações em situação de rua, no centro da cidade do Rio de Janeiro. A partir da análise descritiva do funcionamento da rede assistencial, é apontada a frágil intersetorialidade entre as políticas e a fraca integração entre os serviços da cidade, que inviabilizam um atendimento satisfatório e
... Frequentemente perdem o contato" com a família de origem e não possuem trabalho ... R. Katál., Florian\xC3" ... pessoa começa com um diálogo, para preenchimento de um breve formulário sobre as características do lugar onde a pessoa foi encontrada e o modo ... -
Acórdão, Processo nº 0015303-14.2014.4.03.6315, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Turma Regional de Uniformização, 08-06-2022
... formulário, que, no entanto, não elide o enquadramento da atividade como especial ... 2.3.3) QUE NÃO SE CONFUNDEM COM A MERA ATIVIDADE DE PEDREIRO E O CONTATO COM CIMENTO. SÚMULA 71/TNU. NECESSIDADE DE FORMULÁRIO, LAUDO OU OUTRO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009370-33.2020.8.19.0087 (Cível), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0009370-33.2020.8.19.0087 Recorrente (Autora): MARIA EUNICE MAGALHÃES OLIVEIRA Recorrido (Réu): ODONTOPREV S.A Origem: 1º Juizado Especial - Alcântara - São Gonçalo Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Decisao Nº 8007623-66.2020.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, TERCEIRA CAMARA CÍVEL, 09-10-2020
... ção do medidor de energia, inobstante as inúmeras tentativas de contato com os encarregados da prestação do serviço(id. 49575523, autos ... datado de 12/11/18, onde o representante do agravado enviou um formulário à agravante ... Assim, o argumento da agravante de que a não ...
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Decisão Monocrática nº 0008129-59.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Embora o formulrio e os laudos tcnicos indiquem contato com rudos e agentes qumicos, inexiste informao segura que permita concluir ...
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Decisão Monocrática nº 0008129-59.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Embora o formulrio e os laudos tcnicos indiquem contato com rudos e agentes qumicos, inexiste informao segura que permita concluir ...
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Decisão Monocrática nº 0008129-59.2016.404.9999 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quinta Turma, 13 de Octubre de 2016
... Embora o formulrio e os laudos tcnicos indiquem contato com rudos e agentes qumicos, inexiste informao segura que permita concluir ...
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Projeto criado por promotora de Justiça ajudou mais de 8 mil mulheres no Brasil
Projeto criado por promotora ajudou mais de 8 mil mulheres no Brasil
... A partir da análise da situação de violência descrita no formulário, a equipe de encaminhamento forma o grupo de atendimento do caso e indica a voluntária de cada área que fará o primeiro contato com a vítima via Whatsapp ou ligação telefônica ... O formulário ... -
Processo nº 0248014-33.2017.8.19.0001 de Oitava Câmara Criminal, 7 de Febrero de 2018
... assistente ... constante ... formulário de requerimento da VPL, cuja ... GILMAR AUGUSTO ... contato ... fortalecer ... familiares ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Segunda turma recursal do rs. (Processo 5001336-40.2017.4.04.7103),20-02-2018
... º 53.831/64 e nº 83.080/79; ii) a necessidade de comprovação do contato com agentes nocivos para essa função; iii) a impossibilidade de ... O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE E CONTATO COM OS AGENTES NOCIVOS POR FORMULÁRIO OU LAUDO. INEXISTÊNCIA DE PRESUNÇÃO LEGAL DE PERICULOSIDADE. ATIVIDADE ...
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Acórdão, Processo nº 0001995-47.2020.4.03.6331, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 23-03-2022
... profissional, por isso, em casos como esse necessário o formulário previdenciário (SB 40 –DSS 8030 –PPP). O autor apresentou o ... a efetiva comprovação, por formulário ou laudo, de contato com agentes nocivos, não havendo falar em presunção da especialidade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma recursal do rs. (Processo 5014107-35.2017.4.04.7108),07-02-2018
... técnico ) sendo suficiente, para tanto, a apresentação do formulário padrão preenchido pela empresa (SB-40, DSS-8030 ou DIRBEN-8030); 2) ... para o convencimento do Juízo acerca da inexistência do contato habitual e permanente do autor com agentes nocivos à saúde no intervalo ...
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Acórdãos nº 2162623-21.2016.8.26.0000 de 13ª Câmara de Direito Público, 30 de Noviembre de 2016
... áfico Profissional PPP para fins de atestar o contato habitual e permanente com agentes nocivos e reconhecer o ... que fosse acostado aos autos, no prazo de 30 dias, formulário PPP devidamente preenchido atestando os agentes noviços a ...
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Acórdão, Processo nº 5004857-72.2020.4.03.6114, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 7ª Turma, 06-10-2022
... especial, visto que o formulrio juntado aos autos no indica o seu contato com qualquer agente nocivo (id 151299560 - Pgs. 06/08, como tambm, tal ...
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Acórdão, Processo nº 0004031-76.2016.4.03.6113, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 07-07-2022
... razão da profissão efetivamente desempenhada pelo trabalhador em contato com esses agentes e, igualmente, pode ser verificada em razão do ... formulário próprio [SB-40, DISES-BE 5235, DSS-8030, DIRBEN-8030 ou PPP (perfil ...
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Acórdão, Processo nº 0003334-94.2021.4.03.6302, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 27-06-2022
... que a função de frentista, de forma intrínseca pressupõe o contato habitual e permanente com materiais líquido inflamáveis, e faz jus ao ... A partir de então, por meio de formulário embasado em laudo técnico, ou por meio de perícia técnica ... Os ...