formulario suspensão
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Em vigor
Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007. Regulamenta o benefício de prestação continuada da assistência social devido à pessoa com deficiência e ao idoso de que trata a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993, e a Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003, acresce parágrafo ao art. 162 do Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999, e dá outras providências.
... § 3º A existência de formulário próprio não impedirá que seja aceito qualquer requerimento pleiteando o ... ção e reabilitação, dentre outras, não constituem motivo de suspensão ou cessação do benefício da pessoa com deficiência ... ARTIGO ...
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Lei nº 13.506 de 13/11/2017.
... suspensão dar-se-á somente em relação ao acusado que firmou o termo de ... corretor e ao cliente a declaração de falsa identidade no formulário que, segundo o modelo determinado pelo Banco Central do Brasil, será ...
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Em vigor
Decreto nº 2.521, de 20 de março de 1998. Dispõe sobre a exploração, mediante permissão e autorização, de serviços de transporte rodoviário interestadual e internacional de passageiros e dá outras providências.
... vistorias nos veículos, podendo, neste caso, determinar a suspensão de tráfego dos que não atenderem as condições de segurança, de ... preposto ao término da viagem, mediante o preenchimento de formulário próprio ... #Revogado pelo Decreto nº 8.083, de 2013 ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Poder Público, em caráter geral ou condicional, e a perda ou suspensão de participação em linhas de financiamento em estabelecimentos oficiais ... écies da Fauna e Flora em perigo de extinção - CITES (por formulário) ... 21,00 Licença ou renovação para exposição ou concurso de ...
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Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... V - destruição ou inutilização do produto; ... VI - suspensão de venda e fabricação do produto; ... VII - embargo de obra ou ... § 2º A aplicação de tais medidas será lavrada em formulário próprio, sem emendas ou rasuras que comprometam sua validade, e deverá ...
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Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... materiais não constitui motivo suficiente para a perda ou a suspensão do poder familiar. (Expressão substituída pela Lei nº 12.010, de 2009) ... b) apresentar declaração em formulário; ou ... #Incluído pela Lei nº 12.594, de 2012 ... c) entregar ...
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Em vigor
Lei nº 4.502, de 30 de novembro de 1964. Dispõe Sôbre o Impôsto de Consumo e reorganiza a Diretoria de Rendas Internas.
... § 1º Se a imunidade, a isenção ou a suspensão for condicionada à destinação do produto, e a este for dado destino ... mecânicamente ou datilografadas, inclusive pelo sistema de formulário contínuo em sanfonas, desde que, em qualquer caso, contenham todos os ...
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Em vigor
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
... ser incorporada ao produto a ser exportado, será realizada com suspensão dos tributos incidentes ... § 2º Compete à Secretaria da Receita ... ção, independentemente da sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for apresentado fora do período ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... de trabalho, sua rescisão ou prorrogação, bem como a suspensão ou cancelamento da matrícula e a conclusão do curso ... CAPÍTULO ... § 4º. A petição, em formulário próprio, será dirigida ao órgão do Departamento de Polícia mais ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... #Incluído pela Lei nº 13.846, de 2019 ... § 4º A suspensão prevista no § 3º deste artigo será de até 60 (sessenta) dias, contados ...
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Em vigor
Decreto nº 7.724, de 16 de maio de 2012. Regulamenta a Lei nº 12.527, de 18 de novembro de 2011, que dispõe sobre o acesso a informações previsto no inciso XXXIII do caput do art. 5º, no inciso II do § 3º do art. 37 e no § 2º do art. 216 da Constituição.
... I - conter formulário para pedido de acesso à informação; ... II - conter ferramenta de ... ões administrativas, que deverão ser apenadas, no mínimo, com suspensão, segundo os critérios estabelecidos na referida lei ... § 2º ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... ção, independentemente da sanção prevista no inciso I, se o formulário ou outro meio de informação padronizado for apresentado fora do período ... direitos provisórios ou definitivos, bem como decidir sobre a suspensão da exigibilidade dos direitos provisórios, a que se refere o art. 3o ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... § 2º Na hipótese de suspensão de relações diplomáticas e consulares, os vistos de entrada no País ... IV - formulário de solicitação de visto preenchido em sistema eletrônico ...
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Decreto nº 9.235 de 15/12/2017. Dispõe sobre o exercício das funções de regulação, supervisão e avaliação das instituições de educação superior e dos cursos superiores de graduação e de pós-graduação no sistema federal de ensino.
... de compromisso e eventual determinação de medida cautelar de suspensão das atribuições de autonomia, conforme o art. 10 da Lei nº 10.861, de ... prevista na Lei nº 10.870, de 2004, será disponibilizado formulário eletrônico de avaliação, que será preenchido pela IES com as ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... ção do segurado aos agentes nocivos será feita mediante formulário, na forma estabelecida pelo Instituto Nacional do Seguro Social - INSS, ... que solicitem, expressamente, até 30 de janeiro de 1998, a suspensão da aposentadoria e, quando houver, a do pagamento feito por entidade ...
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Em vigor
Decreto nº 7.212, de 15 de junho de 2010. Regulamenta a cobrança, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI.
... comerciais atacadistas e varejistas que receberem, com suspensão do imposto, cigarros saídos do estabelecimento industrial até 30 de ... ao contribuinte que optar pela sua aquisição preencher o formulário" especialmente destinado a esse fim ... § 2º Para obtenção da autoriza\xC3" ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 150, §§ 2º e 3º) ... SEÇÃO III. Suspensão da imunidade ... ARTIGO 172 ... A suspensão da imunidade ... ção de Isenção do Imposto de Renda Pessoa Jurídica, em formulário próprio ... § 4 Tratando-se de entidade que esteja declarando sua ...
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Decreto nº 9.462 de 08/08/2018. Altera o Regulamento do Benefício de Prestação Continuada, aprovado pelo Decreto nº 6.214, de 26 de setembro de 2007, e o Decreto nº 6.135, de 26 de junho de 2007, que dispõe sobre o Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal - CadÚnico.
... VI - identificação de outras irregularidades ... § 1º A suspensão do benefício deve ser precedida de notificação do beneficiário, de seu ... Prestação Continuada, até que seja efetuada adaptação no formulário e no sistema, os requerentes ou beneficiários menores de dezesseis anos ...
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Decreto nº 10.139 de 28/11/2019. Dispõe sobre a revisão e a consolidação dos atos normativos inferiores a decreto.
... ato normativo no Diário Oficial da União e, na hipótese de suspensão ou de invalidação do ato normativo por determinação judicial, de cinco ... trata o caput será realizado, preferencialmente, por meio de formulário de sugestão disponível no Sistema de Ouvidorias do Poder Executivo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12034, DE 29 DE SETEMBRO DE 2009. Altera as Leis 9.096, de 19 de Setembro de 1995 - Lei Dos Partidos Politicos, 9.504, de 30 de Setembro de 1997, que Estabelece Normas para as Eleições, e 4.737, de 15 de Jullho de 1965 - Codigo Eleitoral.
... § 3o A sanção de suspensão do repasse de novas quotas do Fundo Partidário, por desaprovação total ... específico ou a partido deverá ser feita mediante recibo, em formulário impresso ou em formulário eletrônico, no caso de doação via internet, ...
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08078985420184058300), 30-09-2021
PROCESSO Nº: 0807898-54.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOAO SEBASTIAO QUARESMA ADVOGADO: BRUNO VASCONCELOS COUTINHO APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CONVOCADO JOSÉ BAPTISTA DE ALMEIDA FILHO NETO - 1ª TURMA JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): JUIZ(A) FEDERAL EDVALDO BATISTA DA SILVA JÚNIOR EMENTA. PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL....
... do serviço, o autor apresentou a seguinte documentação: a) Formulário da Usina São José S/A, relativo ao período de 21/11/1978 a 19/02/1988, no cargo de borracheiro. Menciona exposição à poeira em suspensão. Impossibilidade de consideração da especialidade; b) Formulário da ... -
Acórdãos nº 1001409-44.2017.8.26.0116 de 2ª Câmara de Direito Público, 23 de Octubre de 2018
... SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR. Anulação de pontuação que ensejou ... Possibilidade. Formulário de indicação de condutor-infrator preenchido fraudulentamente ...
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Acordao N° 1307476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-12-2020
Constitucional e administrativo. Mandado de segurança. Concurso público. Cargo. Soldado da polícia militar do distrito federal. Candidato. Fases antecedentes. Aprovação. Investigação social. Idoneidade moral. Exigência do edital e do estatuto dos policiais militares do distrito federal. Exclusão do candidato. Concorrente incurso em 03 (três) fatos típicos que resultaram em termos circunstanciados.
... PUNIBILIDADE. EXTINÇÃO VIA DE ACORDO, TRANSAÇÃO E ... SUSPENSÃO CONDICIONAL. FATOS. OMISSÃO AO SER PREENCHIDO O ... FORMULÁRIO PRÓPRIO ...