fornecedores
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Acórdão nº REsp 1077911 / SP de T3 - TERCEIRA TURMA
CONSUMIDOR. CONTRATO. SEGURO. APÓLICE NÃO EMITIDA. ACEITAÇÃO DO SEGURO. RESPONSABILIDADE. SEGURADORA E CORRETORES. CADEIA DE FORNECIMENTO. SOLIDARIEDADE. 1. A melhor exegese dos arts. 14 e 18 do CDC indica que todos aqueles que participam da introdução do produto ou serviço no mercado devem responder solidariamente por eventual defeito ou vício, isto é, imputa-se a toda a cadeia de fornecimento a
... materializa a teoria da aparência, fazendo com que os deveres de boa-fé, cooperação, transparência e informação alcancem todos os fornecedores, direitos ou indiretos, principais ou auxiliares, enfim todos aqueles que, aos olhos do consumidor, participem da cadeia de fornecimento ... 3. No ... -
Acórdão nº 2012/0263659-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSOS ESPECIAIS. ERRO MÉDICO. CONSUMIDOR. HOSPITAL E ADMINISTRADORA DE PLANO DE SAÚDE. RESPONSABILIZAÇÃO SOLIDÁRIA. PRINCÍPIO DA SOLIDARIEDADE ENTRE OS INTEGRANTES DA CADEIA DE FORNECIMENTO. MÉDICOS EXTERNOS AO CORPO CLÍNICO DO HOSPITAL. IMPORTÂNCIA NA AÇÃO DE REGRESSO. VALOR DA INDENIZAÇÃO. RAZOABILIDADE. 1. Erro méd
... princípio da solidariedade entre os fornecedores" de uma mesma ... cadeia de fornecimento de produto ou serviço perante o consumidor, ... ressalvada a aç\xC3" ... -
LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... II - identificação das despesas realizadas, com os nomes e o CPF ou CNPJ dos fornecedores de material e dos prestadores dos serviços realizados; ... III - registro das eventuais sobras ou dívidas de campanha ... § 11. Nas eleições ...
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Em vigor
Lei nº 10.848, de 15 de março de 2004. Dispõe sobre a comercialização de energia elétrica, altera as Leis nos 5.655, de 20 de maio de 1971, 8.631, de 4 de março de 1993, 9.074, de 7 de julho de 1995, 9.427, de 26 de dezembro de 1996, 9.478, de 6 de agosto de 1997, 9.648, de 27 de maio de 1998, 9.991, de 24 de julho de 2000, 10.438, de 26 de abril de 2002, e dá outras providências.
... 16 desta Lei deverá garantir o atendimento à totalidade de sua carga, mediante contratação, com um ou mais fornecedores, sujeito a penalidade pelo descumprimento dessa obrigação, observado o disposto no art. 3º, inciso X, da Lei nº 9.427, de 26 de dezembro de 1996 ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... Fornecedores - Sicaf e o Cadastro Informativo de Créditos não Quitados do Setor Público Federal - Cadin ...
- Decreto nº 8.637 de 15/01/2016. INSTITUI O PROGRAMA DE ESTÍMULO À COMPETITIVIDADE DA CADEIA PRODUTIVA, AO DESENVOLVIMENTO E AO APRIMORAMENTO DE FORNECEDORES DO SETOR DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL.
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. TEMA NÃO ENFRENTADO NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO DENEGADA. 1. Não se mostra possível, na via estreita do habeas corpus,
... autos, o acusado seria um dos "principais fornecedores de droga na cidade ... de Cândido Mota e região, tendo sido citado várias vezes nas ... -
Valores repassados a fornecedores por marketplaces não devem ser tributados
Valores repassados por marketplaces não devem ser tributados
O IRPJ, a CSLL, o PIS e a Cofins não incidem sobre os recursos repassados por marketplaces a terceiros, já que não compõem sua receita bruta. Foi o que definiu a Coordenação-Geral de Tributação da Receita Federal, em solução de consulta p... -
Apoio a fornecedores faz grupo boticário bater recorde de produção
Medidas adotadas para preservar a operação de empresas de sua cadeia de suprimentos na pandemia ajudaram o Grupo Boticário a bater um recorde de produção no terceiro trimestre, afirma o diretor da área, Eduardo Villas. De julho a setembro, a alta foi...
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Dona de fiat e peugeot quer atrair fornecedores locais
A Stellantis, que reúne as marcas Fiat, Jeep, Peugeot e Citroën, entre outras, vai investir na descentralização de sua cadeia de produção. Segundo o presidente do grupo para a América do Sul, Antonio Filosa, o Brasil é peça-chave nessa estratégia.Par...
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PF ouve fornecedores da reforma na casa de filha de Temer
Agência O Globo - BRASÍLIA – A Polícia Federal (PF) iniciou nesta quarta-feira uma nova rodada de depoimentos no inquérito que investiga se o presidente Michel Temer recebeu propina do setor portuário. O foco dessas oitivas é aprofundar a apuração so...
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Governo ignora debates e postos já poderão comprar etanol direto dos fornecedores
BRASILIA — O presidente Jair Bolsonaro publicou um decreto nesta terça-feira que regulamenta a venda direta de etanol pelos produtores aos postos de combustíveis. A medida faz parte de um esforço do governo federal para reduzir os preços dos combustí...
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Governo permite parcelamento e adiamento de multas a fornecedores
Empresas que fornecem para o governo federal poderão parcelar, compensar ou adiar o pagamento de multas para 2021. A medida foi regulamentada pela Instrução Normativa 43, publicada nesta terça-feira, segundo o Ministério da Economia. A administração ...
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Governo ignora debates e postos já poderão comprar etanol direto dos fornecedores
BRASILIA — O governo federal publicou nesta segunda-feira duas medidas para aumentar a competição no setor de combustíveis. De acordo com as duas novas regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir de agora, postos de combustíveis poderão ...
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Governo ignora debates e postos já poderão comprar etanol direto dos fornecedores
BRASILIA — O governo federal publicou nesta segunda-feira duas medidas para aumentar a competição no setor de combustíveis. De acordo com as duas novas regras editadas pelo presidente Jair Bolsonaro, a partir de agora, postos de combustíveis poderão ...
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Vale vê impacto limitado da epidemia e oferece ajuda a fornecedores
A Vale diz que os efeitos da covid-19 na produção e nas vendas são limitados até o momento, mas que há incertezas à frente, uma vez que “o ecossistema foi altamente impactado pelas restrições impostas pela pandemia”. A empresa publicou na...
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Vale vê impacto limitado da epidemia e oferece ajuda a fornecedores
Mineradora diz ter adiantado pagamentos a mais de mil empresas no Brasil A Vale diz que os efeitos da covid-19 na produção e nas vendas são limitados até o momento, mas que há incertezas à frente, uma vez que "o ecossistema foi altamente impactado p...
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Americanas: Justiça suspende pagamento de dívidas da varejista com fornecedores e trabalhadores
A desembargadora Leila Santos Lopes, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, atendeu a um pedido do banco Safra e decidiu suspender a proposta da Americanas de pagar de forma antecipada a 1.300 credores trabalhistas e pequenas e médias empresas no...
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Dívida com fornecedores desde o ano passado soma r$ 5,5 bi
Cofre vazio Ao mesmo tempo em que o pagamento dos salários dos servidores ativos pode evitar um colapso da prestação de serviços, pelo menos na avaliação do secretariado, os rumos da crise podem ser afetados por outra ameaça: a dívida com empresas fo...
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Acórdão nº 2016/0219365-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. ART. 180, NA FORMA DO ART. 71, DO CÓDIGO PENAL. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO ESPECIAL. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. DOSIMETRIA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONTINUIDADE DELITIVA. APLICAÇÃO. CRIME ÚNICO. RECONHECIMENTO. IMPOSSIBILIDADE. REVOLVIMENTO F&
... praticados por proprietário de empresa, que contava com vários ... fornecedores de cabeamento de cobre obtidos ilicitamente ) ... 4. Habeas corpus não conhecido ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. NECESSIDADE DE INTERROMPER AS ATIVIDADES DA ORGANIZAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. COAÇÃO ILEGAL NÃO DEMONSTRADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime reveste-se ...
... fornecedores teriam produtos de boa qualidade. ... 3. Ademais, embora a sentença reporte que os recorrentes ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. PLANOS DE SAÚDE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NÃO OCORRÊNCIA. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA. SÚMULA 211/STJ. FUNDAMENTO DO ACÓRDÃO NÃO IMPUGNADO. SÚMULA 283/STF. PRESTADORES DE SERVIÇO. OPERADORA DE PLANO DE SAÚDE. DESCREDENCIAMENTO. INTERRUPÇÃO DE TRATAMENTO ONCOLÓGICO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA CONFIGURADA. 1. Ação...
... observados pelos fornecedores, diretos ou indiretos, principais ou auxiliares, ... -
Acórdão nº 2015/0172950-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. ALEGAÇÃO DE ERRO MÉDICO. VIDEOLAPAROSCOPIA. PARADA CARDIORRESPIRATÓRIA NA RECUPERAÇÃO ANESTÉSICA. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. ART. 927, P. U. DO CÓDIGO CIVIL. INAPLICABILIDADE ÀS CIRURGIAS NÃO ESTÉTICAS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA CLÍNICA MÉDICA....
... Código Civil e a prevista no CDC. Doutrina sobre o tema ... 3. Responsabilidade objetiva dos fornecedores de serviços ... médico-hospitalares, independentemente de culpa dos médicos, ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE RESCISÃO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO RECURSO ESPECIAL. INSURGÊNCIA DA RÉ. 1. Segundo a reiterada jurisprudência deste Superior Tribunal de Justiça, não há que se confundir decisão contrária aos interesses da parte com negativa de prestação jurisdicional, nem fundamentação sucinta...
... admite a responsabilidade solidária entre os fornecedores na ... cadeia de serviços. Precedentes ... 3. Ausente o prequestionamento da questão a respeito da ... -
Acórdão nº 2012/0227246-8 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - AÇÃO DE COBRANÇA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ. 1. O magistrado é o destinatário final da prova, cabendo a ele a análise da utilidade e da necessidade da sua produção. Pode, pois, indeferir a produç
... Precedentes ... 2. A responsabilidade dos hospitais e clínicas (fornecedores ... de serviços) é objetiva, dispensando a comprovação de culpa, ...