forro da barra funda

N/A (TJSP;  Apelação 0027385-45.2015.8.26.0050; Relator (a): Angélica de Almeida; Órgão Julgador: 12ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 22ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 14/09/2016; Data de Registro: 08/11/2016)

Apelação. Tráfico de drogas. Recurso defensivo. Pleito de absolvição por insuficiência probatória. Inocorrência. Autoria e materialidade bem demonstradas. Palavras dos policiais civis em harmonia com os demais elementos probatórios coligidos aos autos. Dosimetria penal que comporta reparos. Utilização, pelo d. juízo a quo, da quantidade de drogas apreendidas para majorar a pena-base e afastar a...

FURTO – materialidade – auto de apreensão e prova oral que indica a subtração. FURTO – autoria – depoimento policial que indica a apreensão do produto do crime já separado pelo réu para ser levado e os objetos usados na prática do crime em seu poder – validade, só devendo o depoimento policial ser visto com reservas quando presente indício que a acusação visa justificar eventual abuso praticado –

N/A (TJSP;  Embargos de Declaração Criminal 0001339-14.2018.8.26.0050; Relator (a): Mauricio Henrique Guimarães Pereira Filho; Órgão Julgador: 5ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 17ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 03/07/2020; Data de Registro: 03/07/2020)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

PRISÃO PREVENTIVA. Ausência das hipóteses previstas no art. 312 do CPP. Gravidade abstrata do delito. Insuficiência. Fundamentação inidônea. Constrangimento ilegal. Ocorrência. – A manutenção ou não da custódia cautelar deve levar em conta a necessidade da medida, em face dos fundamentos estampados no art. 312 do CPP, sendo insuficiente para tanto a gravidade abstrata do delito, assim, sem...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

FURTO QUALIFICADO TENTADO – Apelo das rés – Absolvição – Atipicidade da conduta – Crime impossível – Inocorrência – A despeito do aparato de segurança existente na loja, as recorrentes tinham plenas condições de alcançar a consumação da subtração, tanto que lograram se apoderar da "res furtiva", sendo detidas quando já estavam no estacionamento do shopping – Condenação de rigor. FURTO QUALIFICADO

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL - REJEIÇÃO DE DENÚNCIA - RECURSO MINISTERIAL VISANDO O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA E PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL – PROVIMENTO – Exame pericial que identifica algumas das vítimas dos direitos autorais violados com base em padrões de originais, tendo o perito concluído que os pen drives apreendidos efetivamente são falsos, sendo, portanto,...

Apelação. Receptação e falsa identidade. Pretendida absolvição. Impossibilidade. Autoria e materialidade comprovadas. Conjunto probatório robusto, suficiente para sustentar o decreto condenatório nos moldes em que proferido. Penas, regime prisional e vedação da substituição da pena bem justificados. Réu reincidente. Recurso não provido.  (TJSP;  Apelação 0094632-09.2016.8.26.0050; Relator (a):...

Apelação criminal. Receptação dolosa. Veículo automotor. Dolo. Prova. Aquele que é surpreendido na posse de veículo automotor roubado um dia antes há de ter uma explicação ou justificativa plausível sobre como o bem veio parar em suas mãos. Versões puramente evasivas, inexplicadas e não comprovadas são, no caso, apontamentos seriamente conclusivos do conhecimento que o animava a respeito da...

FURTO QUALIFICADO. Materialidade e autoria demonstradas. Condenação mantida, inclusive quanto à qualificadora do rompimento de obstáculo. Penas readequadas para reconhecer a atenuante da confissão espontânea e compensá-la com a reincidência. Regime inicial fechado mantido. Apelo defensivo parcialmente provido.  (TJSP;  Apelação 0045997-94.2016.8.26.0050; Relator (a): Diniz Fernando; Órgão...

TRÁFICO DE ENTORPECENTE. Materialidade e autoria delitiva comprovadas, sobretudo diante dos relatos seguros dos policiais que participaram da diligência. Apreensão, no veículo dos réus, de enorme quantidade de maconha (três "tijolos", pesando 2.493 gramas). Escusas ofertadas pelo acusados, em juízo, que restaram isoladas nos autos. Diligências postuladas pela Defesa, relacionadas ao envio de...

APELAÇÃO CRIMINAL – Tráfico ilícito de entorpecentes – Desclassificação para porte com fins de uso – Impossibilidade – Materialidade delitiva e autoria sobejamente demonstradas nos autos – Quantidade de entorpecentes e circunstâncias da apreensão incompatíveis com a figura do usuário – Validade do depoimento dos policiais – Inimputabilidade – Inocorrência – Ausência de indícios de que o agente...

APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO SIMPLES – PEDIDO ABSOLUTÓRIO NÃO ACOLHIDO – PRISÃO NA POSSE DA RES FURTIVA – VERSÃO DEFENSIVA NÃO CONVENCE – LEGITIMIDADE DOS RELATOS PRESTADOS PELOS MILICIANOS, PELA VÍTIMA E DEMAIS TESTEMUNHAS – PENA FIXADA COM CRITÉRIO E DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA – REGIME FECHADO BEM JUSTIFICADO – RECURSO DESPROVIDO.  (TJSP;  Apelação Criminal 0097046-43.2017.8.26.0050; Relator (a):...

N/A (TJSP;  Apelação 0101806-40.2014.8.26.0050; Relator (a): Álvaro Castello; Órgão Julgador: 3ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 15ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 06/02/2018; Data de Registro: 15/02/2018)

N/A (TJSP;  Apelação 0050359-76.2015.8.26.0050; Relator (a): Hermann Herschander; Órgão Julgador: 14ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 10ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 22/09/2016; Data de Registro: 26/09/2016)

N/A (TJSP;  Apelação 0097921-81.2015.8.26.0050; Relator (a): Almeida Sampaio; Órgão Julgador: 2ª Câmara de Direito Criminal; Foro Central Criminal Barra Funda - 8ª Vara Criminal; Data do Julgamento: 29/01/2018; Data de Registro: 08/02/2018)

Apelação. Roubo praticado em concurso de agentes. Prova. Suficiência. Materialidade e autoria comprovadas. Negativa isolada. Condenação mantida. Penas corretamente estabelecidas no patamar mínimo. Causa de aumento bem reconhecida. Regime prisional inicial semiaberto. Manutenção. Quantum da pena e circunstâncias do delito que não recomendam regime mais brando ou a aplicação do art. 387, §2º, do...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)

Apelação Criminal - Furto qualificado tentado - Materialidade e autoria comprovadas - Qualificadoras (escalada e rompimento de obstáculo) demonstradas - Provimento ao recurso para, fixadas as básicas no mínimo legal e compensada a reincidência com a confissão espontânea, reduzir as penas a um ano de reclusão, em regime inicial semiaberto, e cinco dias-multa, e declarar cumprida a privativa de...

Apelação criminal – Furto qualificado – Tentativa – Sentença condenatória pelo art. 155, §4°, incisos II e IV, c.c. art. 14, inciso II, ambos do Código Penal. Recurso Defensivo que busca a absolvição mediante o reconhecimento de 'crime impossível', eis que a conduta do réu fora acompanhada por meio de circuito interno de segurança. Pleito subsidiário de afastamento das qualificadoras, por não...

Apelação criminal – Tráfico de drogas – Sentença condenatória pelo art. 33, caput, da Lei nº 11.343/06 – Recurso defensivo de Mateus pela a absolvição ante a fragilidade probatória. Subsidiariamente, requer a aplicação da causa de diminuição prevista no §4º, do artigo 33, da Lei de Drogas, e a fixação de regime inicial aberto – Recurso Defensivo de Lenilson pela absolvição ante a fragilidade...

• Diário Oficial do Estado de São Paulo (DOSP)