forum criminal federal
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EXTRATOS DE ACORDO DE COOPERAÇÃO
... DE COOPERAÇÃO Partícipes: JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU EM SÃO PAULO (CNPJ nº ... Borer, Juíza Federal Coordenadora do Fórum Criminal e Alessandro Diaferia, Juiz Federal ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0061092-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... IMPETRADO : TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIÃO ... PACIENTE : VALDINEI COSTA ... Juiz da 3ª Vara Criminal do Fórum Regional Federal da 3ª Região - SP e ...
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Decisao Nº 0006439-22.2017.8.05.0000/50006 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL, 26-09-2020
EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. EMBARGANTES INCONFORMADOS COM O ACÓRDÃO QUE CONHECEU E NEGOU PROVIMENTO AOS SEUS AGRAVOS INTERNOS E, COM ISSO, MANTEVE A DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU OS SEUS PEDIDOS DE DEVOLUÇÃO DO PRAZO PROCESSUAL PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS DEFESAS PRÉVIAS. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO DO JULGADO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIO A SER SANADO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A MATÉRIA JÁ...
... PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. ACAUTELATÓRIOS CONHECIDOS E ... inciso I, que: o advogado tem direito a examinar, em cartório de fórum e secretaria de tribunal, mesmo sem procuração, autos de qualquer ... -
Ética profissional
... da culpa do acusado ao assumir defesa criminal ... (C) podem funcionar, no mesmo processo, ... segurança em favor de João, na Justiça Federal", em 1ª instância ... Considerando o que disp\xC3" ... (A) Maria, ao comparecer ao fórum para a realização da audiência, terá direito ...
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Processo nº 0026800-10.2014.8.19.0054 de Segunda Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... carceragem do Fórum naquele dia, a vítima não teve dúvidas ... Tribunal Federal. ...