franchising no brasil
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000403-98.2018.5.06.0016), 30-04-2019
RECURSO OBREIRO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. SÚMULA 331, IV, do TST. OCORRÊNCIA. A inadimplência da empresa prestadora de serviços, relativamente aos direitos trabalhistas, resulta na responsabilização subsidiária da tomadora, em consonância com a orientação traçada pela Súmula 331, IV, do TST. Recurso provido.
... RECORRIDOS : TELEINFORMACOES LTDA, TELEFONICA BRASIL S.A ... ADVOGADOS : NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, MARIO PEIXOTO DE ... e forma de comercialização são características naturais do franchising, pois não pode a franqueadora deixar seu nome ser livremente manipulado e ... -
Imunes à crise, 'unicórnios' continuam surgindo no Brasil. Saiba quais são as start-ups que valem mais de US$ 1 bi no país
... Start-up vai às compras: ... Quinto Andar compra plataforma de crédito imobiliário Atta Franchising ... Só em 2020, foram três unicórnios: Loft, Vtex e Creditas. Este ano mais duas se graduaram: MadeiraMadeira e Mercado Bitcoin ... Agora, o mais ...
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Acórdão Nº 0020202-67.2016.5.04.0012 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-12-2017
TRANSPORTE DE NUMERÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÕES. Verifica-se o acúmulo de funções quando o empregador promove, unilateralmente, alteração contratual atribuindo ao empregado o desempenho de atividades diversas e mais complexas do que as inicialmente contratadas, sem o correspondente acréscimo salarial. Hipótese na qual o reclamante desempenhava função de transporte de numerário, a qual era mais...
... 0012 (RO) RECORRENTE: VINICIUS DA CRUZ BARCELLOS, MELTEX AOY FRANCHISING LTDA ... RECORRIDO: VINICIUS DA CRUZ BARCELLOS, MELTEX AOY FRANCHISING ... que os valores recebidos eram depositados no banco Itaú e Banco do Brasil pelo próprio autor; que o depósito não era em agência do Shopping, ... -
Franquias que custam até r$ 50 mil se diversificam
Cresce interesse por modelo de franchising que tem baixo investimento inicial e pode ser tocado de casa ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil ...
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Decisão nº 764530 de STF. Supremo Tribunal Federal, 19 de Febrero de 2010
... Ministro CEZAR PELUSO Relator ... Agte.(s) : 5 À Sec do Brasil Franchising ... adv.(a/S) : Clóvis Roberto da Silva ... agdo.(a/S) : ...
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Sentença nº 1001144-75.2021.5.02.0001 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... o objetivo de desconsiderar a personalidade da executada H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S/A - CNPJ: 14.045.932/0001-65, direcionando a execução ...
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Sentença nº 0000988-45.2014.5.02.0003 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-08-2023
... DE BEBIDAS LTDA, GLOBALBRAS PARTICIPAÇÕES LTDA, GRANITE DEPOT BRASIL COMERCIO E EXPORTAÇÃO DE GRANITOS LTDA, SEDNA REALIZAÇÃO DE EVENTOS ... NACIONAL DE PERFUMES S/A, CUBOPAR PARTICIPAÇÕES S.A., AC FRANCHISING LTDA, RCP COMERCIAL LTDA., PP5 ÓTICA LTDA, TNX ÓTICA EIRELI e VFX ...
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Sentença nº 1000406-61.2020.5.02.0603 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-03-2023
... M. B. em face de AR FAST FOOD DO BRASIL LTDA. – EPP, RAJ FRANCHISING LTDA – ME, D. I. E. C. P. A. S. e V. C ...
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Acórdão Nº 0020168-75.2019.5.04.0404 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 29-04-2021
AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO . Elementos de prova constantes dos autos demonstram o caráter simulado do contrato de franquia. Considerando o desrespeito ao disposto no art. 41 da CLT, deve ser mantido o auto de infração, com as cominações legais impostas à autora Dia Brasil Sociedade Limitada, lavrado pelo Auditor Fiscal do Trabalho.
... ção PROCESSO nº 0020168-75.2019.5.04.0404 (ROT) RECORRENTE: DIA BRASIL SOCIEDADE LIMITADA ... RECORRIDO: UNIÃO FEDERAL (PGFN) ... RELATOR: ... Traça breves definições sobre o Franchising" e quais as responsabilidades da franqueadora e de seus franqueados em rela\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000976-23.2010.5.06.0015 (00393-2006-003-06-00-1)), 17-09-2013
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. LIAME EMPREGATÍCIO. NÃO CONFIGURADO. Para a configuração da relação de emprego, nos termos dos arts. 2º e 3º, da Lei Consolidada, necessário o preenchimento dos elementos ali prevstos quais sejam: da pessoalidade, da onerosidade, da não eventualidade, da subordinação e da assunção dos riscos pelo empregador, o que não restou demonstrado nos
... RECORRIDO : 5 A SEC DO BRASIL FRANCHISING LTDA. ADVOGADOS : JO Ã O LUIS NOGUEIRA BARRETO e JADIELMA ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11384-54.2015.5.18.0083)
... Grande é a utilidade do franchising como forma de descentralização do capital e como estímulo e apoio à ... de vínculo de emprego diretamente com a tomadora de serviços, Brasil Telecom, remanescendo sua responsabilidade subsidiária, consoante ...
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Acórdão Nº 0020583-34.2018.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 02-07-2020
EMENTA INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. Na opinião majoritária da doutrina Pátria, a indenização por danos morais, na esfera laboral, tem por objetivo reparar uma lesão de ordem psicológica causada por uma das partes integrantes do contrato de trabalho ou por quem lhe faça as vezes. É cabível indenização por dano moral quando a parte autora comprova a prática de ato ilícito do qual tenha decorrido...
... - EM RECUPERACAO JUDICIAL, ATIVA ASSIS BRASIL SERVICOS DE TELECOMUNICACOES LTDA RECORRIDO: MICHELLE FLORES PANEQUE, ... 8.955/94, que regulamenta o contrato de franquia empresarial - franchising", in verbis: ... Assim, não houve terceirização de serviços, mas sim l\xC3" ... - ‘Delivery é um hábito consolidado no brasil’
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Acórdão nº 1.0024.15.000260-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ISSQN - FRANQUIA - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA - LEI MUNICIPAL - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - OBSERVÂNCIA.- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais declarou a constitucionalidade do art. 20 da Lei nº 10.692/2013 do Município de Belo Horizonte, sob o fundamento que a anterioridade nonagesimal, prevista no art. 152, § 1º
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Acórdão nº 1.0024.15.000260-8/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - MANDADO DE SEGURANÇA - TRIBUTÁRIO - ISSQN - FRANQUIA - MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA - LEI MUNICIPAL - ANTERIORIDADE NONAGESIMAL - OBSERVÂNCIA.- O Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais declarou a constitucionalidade do art. 20 da Lei nº 10.692/2013 do Município de Belo Horizonte, sob o fundamento que a anterioridade nonagesimal, prevista no art. 152, § 1º
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Acórdão nº 1.0000.18.070470-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO ANULATÓRIA DE DÉBITO FISCAL - SUSPENSÃO DE EXIGIBILIADADE DE ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA - INTERDEPENDÊNCIA ENTRE AS EMPRESAS - ART. 300, CPC - PRESENÇA DOS REQUISITOS - RECURSO AO QUAL SE DÁ PROVIMENTO.1. No caso dos autos, a que tudo indica, a regra da "interdependência" entre as empresas, prevista no art.47, Parte 1 do Anexo XV c/c art.222, IX, "b",...
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Razões (Novas) dos Pontos
... instigantes da reforma introduzida na legislação do trabalho no Brasil inicialmente ... pela Lei n. 13.467/17 e, em seguida, pela Medida ... (casos de representação comercial, joint ventures e franchising, dentre outras) ... Além de logomarcas, podem o empregador determinar ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1804-86.2015.5.02.0069)
... Agravante: PRUDENTIAL DO BRASIL SEGUROS DE VIDA S.A ... ... chama atenção a tese defensiva de existência de contrato de franchising e não configuração de vínculo empregatício ... Isso ...
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Acórdão Nº 0000269-28.2015.5.04.0341 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 24-09-2020
... em geral, inclusive importação e exportação serviços de franchising e royalties para outra empresa; e Show Rooms." (ID. fd1bdf3 - Pág. 46) ... prestava serviços exclusivamente para a segunda (Estação Brasil Calçados), a quarta (Calçados Viadei), a quinta (Dublin - Indústria e ...
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Lavanderia
Negocios e Cia ... Lavanderia ... O Acerte Franchising, dono das franquias de lavanderias Quality e Prima Clean, prevê alta de ... Copyright Grupo de Diarios Amyeacute;rica-GDA/O Globo/Brasil. Todos los derechos reservados. Prohibido su uso o ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000066-48.2014.5.06.0017), 20-05-2021
CONTRATO DE FRANQUIA. DESVIRTUAMENTO. Constatado que a franqueadora ultrapassou os limites do contrato de franquia, haja vista a sua interferência direta na franqueada, como em contratações e dispensas de empregados e análise de novos contratos ditando se poderiam ou não ser concretizados, e constatada a comunhão de interesses entre as empresas, restando claro que ambas se beneficiavam dos serviço
... qual foi gradualmente reformado de maneira a favorecer apenas a RH Brasil, o que diz haver inviabilizado a operação, devendo a RH Brasil ser ... Configurada a fraude com o desvirtuamento do sistema de franchising, impõe-se, por esses fundamentos, a decretação da responsabilização ...