franchising no brasil
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000696-17.2014.5.07.0037), 2015-10-06
... - ME, HOLANDA & OLIVEIRA COMÉRCIO DE ÓTICA LTDA - ME e DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇÃO LTDA - reclamadas. ... Ausentes as partes. ... por advogado inscrito nos quadros da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB, é uma peça essencialmente técnica que deve atender aos ...
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Novas conformações metodológicas em relação à jurimetria: discussão teórica e implicações práticas para a regulação de preços no Brasil
Propósito - O presente artigo pretende discutir como métodos quantitativos melhoram a compreensão de fenômenos jurígenos. Acredita-se haver pouca utilização no Brasil deste ferramental no âmbito jurídico, o que impede o diagnóstico de injustiças sociais, restringe a melhoria das instituições, dificulta discussões de ônus de prova e ofusca o debate regulatório de preços. Metodologia - Após um...
... Enfim, mais um conceito matemático que deve, ou deveria, ser de interesse dos juristas ... Bibliografia ... ABE, M. I. M. Franchising, terceirização e grupo econômico: a responsabilidade solidária como instrumento de combate à precarização das relações trabalhistas. Tese ... -
Acórdão nº 1018916-10.2022.8.11.0003 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 19-06-2023
RECURSO INOMINADO - INSCRIÇÕES INDEVIDAS EM CADASTRO DE INADIMPLENTES - TELAS SISTÊMICAS – PROVAS UNILATERAIS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ORIGEM DOS DÉBITOS - EXISTÊNCIA DE OUTRAS 18 (DEZOITO) RESTRIÇÕES POSTERIORES – INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 385 DO STJ - DANO MORAL CONFIGURADO IN RE IPSA – REDUÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO - RECURSO CONHECIDO E PARCIALMENTE PROVIDO.
... SEBASTIAO DE ARRUDA ALMEIDA] ... Parte(s): [O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRENTE), FELIPE HASSON - CPF: ... registros efetuados nas bases privadas ... do SPC Brasil e da Serasa ... Demais informações, originadas de outros ... bancos ... -
Acórdão nº 1063147-31.2022.8.11.0001 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 05-06-2023
Recurso Inominado nº: 1063147-31.2022.8.11.0001Origem: 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE CUIABÁRecorrente (s): TATIANA DO NASCIMENTO COSTARecorrido (s): O BOTICARIO FRANCHISING LTDAJuiz Relator: Marcelo Sebastião Prado de MoraesData do Julgamento: 05/06/2023EMENTARECURSO INOMINADO – RELAÇÃO DE CONSUMO – DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO – INSCRIÇÃO INDEVIDA EM SPC/SERASA – DANO MORAL – SENTENÇA...
... PAIVA JUNIOR - CPF: 006.424.781-39 (ADVOGADO), O BOTICARIO FRANCHISING LTDA - CNPJ: 76.801.166/0001-79 (RECORRIDO), FELIPE HASSON - CPF: ... registros efetuados nas bases privadas ... do SPC Brasil e da Serasa ... Demais informações, originadas de outros ... bancos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000285-53.2021.5.06.0102), 26-01-2022
RECURSO ORDINÁRIO DAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. CORRESPONDENTE BANCÁRIO. CONTRATO DE FRANQUIA. VEDAÇÃO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA RECONHECIDA. O contrato de franquia, regulado pela Lei de Franquia (n. 8.955/94), se trata de um contrato em que uma das partes (franqueador) concede a outra (franqueado) o direito de comercialização de sua marca ou produto, já conhecido do público,...
... RECORRENTES : IRIS ALVELINO DA SILVA; BANCO BMG S/A; HELP FRANCHISING PARTICIPACOES LTDA.; MAIS SERVICOS CADASTRAIS LTDA - ME; JEANE FRANCE DE ... por seguradora idônea e devidamente autorizada a funcionar no Brasil, nos termos da legislação aplicável, fica condicionada à observância ... -
'Il Terzo Contratto' – Surge uma nova categoria de contratos empresariais ?
"Il Terzo Contratto" – Uma nova categoria de contratos empresariais?
... se unificou o direito privado nas codificações, o que ocorreu no Brasil com o Código Civil de 2002, o regime geral dos contratos (empresariais ou ... O contrato de franchising, que tem no franqueado a parte fraca da relação, sujeita às condições ... -
O Tribunal Superior Eleitoral entre Ulisses Guimarães e Romero Jucá
Samuel Gomes: O TSE entre Ulisses Guimarães e Romero Jucá
... Ao julgar a impugnação dos diretórios das capital do Sul do Brasil às mudanças estatutárias que o atual presidente da sigla, senador ... Ulisses Guimarães e o estatuto da produtividade gerencial, da franchising, em que uma superpoderosa executiva nacional produz e outorga manu ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000669-61.2014.5.07.0028), 2018-09-27
... AGRAVADO: IVONETE MARTINS BEZERRA, CAVALCANTE & DINIZ COMERCIO DE OTICA LTDA - EPP, DINIZ FRANCHISING ADMINISTRACAO LTDA ... Fundamentação ... RECURSO DE REVISTA ... Lei 13.015/2014 ... Lei 13.467/2017 ... Recorrente(s): 1. HOLANDA & OLIVEIRA ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000950-57.2017.5.07.0013), 2020-02-07
... Gabinete da Presidência ... ROT 0000950-57.2017.5.07.0013 ... RECORRENTE: CINTHYA BRAGA ALVES TEIXEIRA ... RECORRIDO: ODONTO CENTER FRANCHISING LTDA, MEDCENTER SERVICOS HOSPITALARES LTDA, HOLDING PRIME CENTER PARTICIPACOES S/A, JOAQUIM LUCIANO RODRIGUES GOMES DA FROTA FILHO ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000476-32.2016.5.07.0010), 2017-11-24
... A Lei nº 8.955/1994, que rege o instituto da , dispõe, expressamente, franchising em seu artigo 2º, inexistir vinculação entre as contratantes, estabelecendo que "Franquia empresarial é o sistema pelo qual um franqueador cede ...
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Acórdão nº 0016775-85.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Agosto de 2018
... Agravado : Jani-King do Brasil Serviços e Franquias Ltda ... Advogado : Gabriel Di Blasi (OAB: ... CONTRATO DE ... FRANQUIA EMPRESARIAL (FRANCHISING") ... DECISÃO INTERLOCUTÓRIA EM QUE CONSIDERA ... INAPLICÁVEL A LEGISLA\xC3" ...
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Sentença nº 1000626-80.2022.5.02.0056 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-03-2023
... ); Suplicy Cafés Especiais S/A (Quarta Reclamada) e H3 Brand Brasil" Franchising S/A (Quinta Reclamada).Ausentes as partes.Prejudicada a renova\xC3" ...
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Sentença nº 1000467-72.2022.5.02.0013 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-12-2023
... F. C. A. L., para a inclusão de H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A - CNPJ:14.045.932/0001-65, MARCOS CAMPOMIZZI CALAZANS - ...
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Sentença nº 1001321-46.2021.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-08-2023
... documento Id d8c33ba, no qual a ré era integrada por H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A. (CNPJ: 14.045.932/0001-65), desde 2020, data anterior ao ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000917-05.2020.5.02.0039)
... Agravada: ... H3 BRAND BRASIL FRANCHISING S.A ... Agravado: ... MARCOS ...
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Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
Agenda de webinários: acompanhe debates na internet
... : validação, mercado voluntário e precificação de carbono no Brasil — O evento, moderado por Ana Luci Grizzi, sócia da área Ambiental de ... buscam capacitação, atualização e networking, no setor de franchising ... -
Agenda de webinários: acompanhe debates jurídicos na internet
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... : validação, mercado voluntário e precificação de carbono no Brasil — O evento, moderado por Ana Luci Grizzi, sócia da área Ambiental de ... buscam capacitação, atualização e networking, no setor de franchising ... -
Fase de Prospecção e suas Ferramentas
... os sócios visitem a feira da ABF (Associação Brasileira de Franchising) que contém os maiores franqueadores-masters e franqueados do Brasil ...
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Daniel de plá, 59 anos. empresário, advogado e militante social
... mestrado e doutorado na Universidade de Illinois (EUA), e voltou ao Brasil para comandar de vez os negócios ... O sucesso da rede foi vencido pela ... o empresário à presidência da Associação Brasileira de Franchising e depois à Associação Comercial do Rio de Janeiro, onde foi presidente ...
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Sentença nº 1001519-77.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... L.., segunda ré;F. B. T. V. E. T. L., terceira ré;Flytour Franchising Assessoria e Participações Ltda., quarta ré;Flytour Agência de Viagens ... B. T. V. E. T. L., Rosenbluth Internacional Brasil Ltda., Flytour Franchising Assessoria e Participações Ltda. e de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001139-22.2019.5.07.0027), 2019-07-18
... RECLAMADO: FTB FRANCHISING LTDA ... á feita pela Taxa Referencial (TR), divulgada pelo Banco Central do Brasil, conforme a Lei no 8.177, de 1o de março de 1991." ... Por tratar-se de ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Pacajus (Processo Nº 0000402-41.2018.5.07.0031), 2018-12-06
... locação ocorreu entre ela e os sócios da franqueadora DINIZ FRANCHISING ADMINISTRAÇAO LTDA (Ótica Diniz), não havendo nenhuma ligação entre a ... º, III, da CF, que constitui fundamento da República Federativa do Brasil, ao estabelecer a possibilidade de quitação da verba honorária com os ...
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A função regulatória dos contratos: regulação e autonomia privada na organização do poder econômico
Propósito - O objetivo da pesquisa ora empreendida é o de caracterizar, nos contratos de longo prazo, a sua função regulatória, tendo em vista a interpenetração de elementos de regulação e teoria contratual Metodologia/abordagem/design - O presente trabalho parte de revisão bibliográfica e tem como pano de fundo principal as percepções da Nova Economia Institucional, especialmente a partir dos...
... Empresarial e de Direito do Agronegócio da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal. Membro do Comitê de Brasília do Instituto ... Beyond contract and organization? The external liability of franchising ... -
Do Modelo Institucional às Sociedades Anônimas: um Mapa do Futebol-Business
Este artigo analisa a correlação entre as transformações ocorridas no ambiente mercadológico do futebol após 1980 e o recente processo de investimento das empresas do tipo private equity nos clubes. Este fenômeno, também conhecido por futebol-business foi construído em duas etapas. A fase de internacionalização correspondeu à exportação dos modelos de gerenciamento dos clubes e campeonatos da...
... Faculdade Anhanguera. RJ, Brasil. E-mail: jonasabreu91@yahoo.com.br ... Do Modelo Institucional às ... instrumentos antes restritos ao marketing: licenciamentos, franchising, merchandising, patrocínios e mídias ... Deste modo, foram definidos ... -
Sentença nº 1000586-22.2017.5.02.0332 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 07-05-2023
... sócias da 2ª Reclamada: Sappada Participações S/A e Veneto Franchising Ltda, com instauração do respectivo incidente. Em obediência ao art ... Com o desenvolvimento da ciência laboral e a adesão do Brasil cada vez maior a protocolos e convênios internacionais relacionados a ...