fraude a execução fiscal
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Acórdão nº 2016/0158989-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. IMPROCEDÊNCIA DOS EMBARGOS DE TERCEIRO. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO. PRESUNÇÃO ABSOLUTA. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 375/STJ. 1. A Súmula 375 do STJ não se aplica às execuções fiscais. 2. ...
... DE TERCEIRO. SUCESSIVAS ALIENAÇÕES. FRAUDE ... RECONHECIMENTO. ... PRESUNÇÃO ... execução ... -
Acórdão nº 2016/0118406-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... /73. CONTRARIEDADE. INEXISTÊNCIA. FRAUDE" À ... EXECUÇÃO. ART. 185 DO CTN, COM\xC2" ... presunção de fraude à execução fiscal, nos termos do art. 185 do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... CIVIL. ADMINISTRATIVO. EXECUÇÃO FISCAL. ... INEXISTÊNCIA. ... clara no sentido de que inexiste fraude à execução, visto que o ...
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Acórdão nº 2015/0051374-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECONHECIMENTO DA FRAUDE À EXECUÇÃO, DECORRENTE DA ALIENAÇÃO ... FISCAL. PRESUNÇÃO ABSOLUTA DE FRAUDE. ...
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Acórdão nº 2013/0367090-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... FRAUDE ... AOS TERMOS DA EXECUÇÃO FISCAL". ... CARACTERIZAÇÃO DA FRAUDE, AINDA\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0337793-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECLARAÇÃO NO RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO ... EXECUÇÃO. ... ão se aplica à execução fiscal a Súmula ... mento da fraude ...
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Acórdão nº 2014/0332744-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. INEXISTÊNCIA. BLOQUEIO NO DETRAN POSTERIOR À TRANSFERÊNCIA DO VEÍCULO. 1. Consignado pelo Tribunal de origem que a transferência do veículo ocorreu antes do bloqueio administrativo no DETRAN, não há como modificar a conclus&
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... -
DECRETO Nº 6871, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Regulamenta a Lei 8.918, de 14 de Julho de 1994, que Dispõe Sore a Padronização, a Classificação, o Registro, a Inspeção, a Produção e a Fiscalização de Bebidas.
... fraude: o engano ao consumidor por meio de adulteração ... Agricultura, Pecuária e Abastecimento por Fiscal Federal Agropecuário, devidamente identificado ... integridade física ou impedimento à execução das suas atividades ... CAPÍTULO XVI ... DOS ...
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Acórdão nº 2015/0153771-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO ...
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Em vigor
Lei nº 6.437, de 20 de agosto de 1977. Configura infrações à legislação sanitária federal, estabelece as sanções respectivas, e dá outras providências.
... agido com dolo, ainda que eventual fraude ou m f ... Pargrafo nico - A reincidncia ... de amostras para a realizao de anlise fiscal e de interdio, se for o caso ... 1 - A ...
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Acórdão nº 2011/0042992-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240398 / AL de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. INAPLICABILIDADE DA SÚMULA ...
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Acórdão nº 2014/0265544-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. SOLVABILIDADE DA EMPRESA. REVISÃO DAS PREMISSAS FÁTICAS ESTABELECIDAS NO ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. SÚMULA 7/STJ. FATO NOVO. QUITAÇÃO INTEGRAL DO DÉBITO NO ÂMBITO DO REFIS. TEMA QUE DEVE SER SUSCITADO NO JUÍZO COMPETENTE PARA VIABILIZAR O PREQUESTIONAMENTO E...
... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ... -
Acórdão nº 2015/0072998-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FRAUDE ... execução". ... 3. A alienação engendrada at\xC3" ... ora agravado no executivo fiscal (21/3/2006) se ...
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Acórdão nº 2016/0134318-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... INSCRIÇÃO EM DÍVIDA ATIVA. FRAUDE À EXECUÇÃO. ... PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2008/0127945-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EMBARGOS DE TERCEIRO. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM ...
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Acórdão nº 2014/0034638-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. ...
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Acórdão nº 2009/0108091-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. ARTIGO 185 DO CTB ...
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Acórdão nº 2015/0233291-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DOAÇÃO DE BENS PELO EXECUTADO AOS DESCENDENTES. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. SÚMULA 7/STJ E 283 DO STF. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. É inadmissível o recurso especial quando o acór
... DESCENDENTES. FRAUDE ... -
Acórdão nº 2016/0016684-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ALIENAÇÃO DE BEM IMÓVEL. FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 DO CPC/1973. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA 375/STJ. NÃO CABIMENTO EM RECURSO ESPECIAL. AFRONTA AO ARTIGO 185 DO CTN.
... EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO" FISCAL. ALIENAÇÃO ... DE BEM IMÓVEL.\xC2" FRAUDE À EXECUÇÃO. VIOLAÇÃO DO ARTIGO 535 ... -
Acórdão nº 2014/0298595-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RECONHECIMENTO DE FRAUDE À ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
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Versão original
Lei nº 13.988 de 14/04/2020. Dispõe sobre a transação nas hipóteses que especifica; e altera as Leis nºs 13.464, de 10 de julho de 2017, e 10.522, de 19 de julho de 2002.
... V – a ocorrência de dolo, de fraude, de simulação ou de erro essencial quanto à ... , de ação judicial, de embargos à execução fiscal ou de reclamação ou recurso ...
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Acórdão nº 2015/0105089-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS DE ... FRAUDE ...
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Acórdão nº 2015/0164631-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. FRAUDE À EXECUÇÃO FISCAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚMULA 7/STJ. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 211/STJ. DISSÍDIO JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADO. 1. O Tribunal de origem, ao analisar as provas carreadas aos autos, verificou que...