free on board
-
Acórdãos nº 1002110-57.2015.8.26.0477 de 12ª Câmara de Direito Privado, 15 de Enero de 2018
... incontroverso) foi entabulado com base em cláusula "FOB Free on board", cujo fato está claramente demonstrado através do ...
-
Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 22 de Febrero de 2018
... a empresa Real Distribuidora possuía cláusula FOB ( free on board ) e não é responsável pelo destino dado à ...
-
Acórdãos nº 0136084-82.2012.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 25 de Abril de 2018
... com a empresa Real Distribuidora possuía cláusula FOB (free on board) e não é responsável pelo destino dado à ...
-
Acórdão nº 7004596-33.2016.822.0009 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2019
Ação indenizatória. Morte de bovinos. Pequeno produtor rural. Entrega de produto diverso do adquirido pela parte autora. Danos materiais e lucros cessantes devidos. Dano moral caracterizado. Culpa concorrente do autor. Redução do valor da indenização. Comprovado nos autos que os animais do autor morreram em decorrência da ração enviada pela requerida, diversa da adquirida pelo autor, bem como...
... apelada (ID11744331), consistente na nota fiscal “frete FOB” (Free on Board), pelo qual o apelante assume os riscos e custos com o transporte ... -
Capital - 11ª vara da fazenda pública
... Tintas Ltda. – CNPJ 02.459.473/0007-72), ou seja, modalidade “Free on Board” – FOB (quando não integra o valor da operação), ...
-
Entre rios - Vara cível
... destinatário”, ou seja, contrato de transporte com cláusula FOB (free on board), segundo a qual no transporte de mercadoria, a responsabilidade ...
-
Acórdãos nº 8000621-96.2012.8.26.0014 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... , com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on bord) que não pode ser oposta contra a Fazenda do Estado ... as aquisições foram feitas com a cláusula “Free On Board FOB. Alega ser abusiva a multa aplicada de 50% sobre ...
-
Acórdãos nº 0132729-98.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... comprovada, com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on bord) que não pode ser oposta contra a Fazenda do Estado ... board ) é irrelevante, já que as convenções entre particulares ...
-
Acórdãos nº 0208350-67.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... fato de que o contrato fora firmado com a Cláusula Free on Board (FOB). Requer a extinção da execução fiscal, ...
-
Acórdãos nº 1002348-12.2018.8.26.0529 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
... de venda de mercadoria com cláusula FOB ( free on board ) a empresa situada no estado do ...
-
Acórdãos nº 0027374-82.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... as operações teriam sido contratadas com a cláusula FOB ( free on board ) é irrelevante, já que as convenções entre ...
-
Acordao N° 1229154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Processual civil e civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Cláusula compromissória arbitral. Lei n. 9. 307/96. Alegação de nulidade. Competência do juízo arbitral. Extinção sem resolução do mérito. Impugnação ao valor da causa. Questões correlatas ao contrato avençado. Recurso conhecido e desprovido. Recurso adesivo conhecido e desprovido. 1. Conforme preconiza o...
... perfazia o total de 7% sobre o FOB (free on board) dos valores das propostas 237/15 e 243/15, as ... quais ... -
Acórdãos nº 0004457-47.2011.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... o negócio ter sido celebrado com a cláusula FOB ( Free On Board ), que atribui ao comprador a responsabilidade pelo ...
-
Acórdãos nº 1000828-45.2016.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... a alegada venda com a cláusula “F.O.B.” (“ free on board ”, por conta e risco do comprador) teria o condão ...
-
Acórdão Nº 5002579-53.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
... de sobreestadia (demurrage), para o caso de no ser observado o 'free time', perodo de livre cobrana. Ao final, pugnou pela procedncia dos ... RISCOS E CUSTOS EM CADA OPERAO - ADOO DA CLUSULA 'FOB' (FREE ON BOARD), QUE VINCULA A RESPONSABILIDADE DO EXPORTADOR AT O MOMENTO DO EMBARQUE DA ...
-
Acórdãos nº 0124622-65.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , pois, nem mesmo a inserção de cláusula “FOB” ('free on board') teria o condão de isentar a embargante de ...
-
Acórdãos nº 1001257-16.2014.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Mayo de 2018
... as operações teriam sido contratadas com a cláusula FOB (free on board). A propósito, confira-se: Art. 123. Salvo ...
-
Acórdão Nº 5029499-76.2020.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 30-06-2022
... ESTIPULAO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDNCIA. PERFECTIBILIZAO DA ...
-
Acórdãos nº 0012098-43.2009.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 4 de Diciembre de 2017
... Alega a apelante que fez contrato com cláusula FOB ( free on board ) e não é responsável pelo destino dado à ...
-
Acórdãos nº 1001809-78.2014.8.26.0014 de 3ª Câmara de Direito Público, 24 de Enero de 2019
... pode a apelada simplesmente se escorar na cláusula FOB (free on board), para eximir-se da responsabilidade quanto a ...
-
Acórdão Nº 5021293-61.2021.8.24.0033 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 10-11-2022
... ESTIPULAO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDNCIA. PERFECTIBILIZAO DA ...
-
Acórdão Nº 5016503-50.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 27-05-2021
... ESTIPULAÇÃO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 0502367-87.2011.8.24.0008 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 08-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. SENTENÇA DE REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. RECURSO DO EMBARGANTE. TESE DE INEXIGIBILIDADE. EXCEÇÃO DE CONTRATO NÃO CUMPRIDO. BENS QUE NÃO FORAM ENTREGUES, O QUE MOTIVOU O NÃO PAGAMENTO. CLÁUSULA CONTRATUAL QUE DEMONSTRA RESPONSABILIDADE DO EMBARGANTE PELA RETIRADA DOS BENS. TERMO FIRMADO PARA RETIRADA NO PRAZO. NOTIFICAÇÃO EMITIDA. DESCUMPRIMENTO. ART. 492, §2º, DO CC.
... , em verdade,muito se assemelham modalidade de fretamento FOB - Free on Board - oriundadosTermos de Comrcio Internacional (Incoterms), criados ... -
Acórdão Nº 5004864-52.2021.8.24.0022 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 18-08-2022
... ESTIPULAO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDNCIA. PERFECTIBILIZAO DA ...
-
Acórdão nº 50381847720208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 08-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE NULIDADE DE DUPLICATAS MERCANTIS C/C CANCELAMENTO DE PROTESTO. 1. DA ALEGADA NULIDADE DA SENTENÇA. DECISÃO EXTRA PETITA. INOCORRÊNCIA. ALEGAÇÃO RECURSAL DE QUE A SENTENÇA TERIA SE FUNDADO EM CAUSA DE PEDIR DIVERSA DAQUELA VEICULADA NA PETIÇÃO INICIAL PARA JULGAR PROCEDENTE A PRETENSÃO AUTORAL. FUNDAMENTO, TODAVIA, QUE CONSTA DE MODO EXPRESSO NA EXORDIAL, NÃO HAVENDO...
... também do e-mail enviado à autora que o frete seria FOB, ou free on board , em que a responsabilidade pelo transporte da mercadoria fica a ...