free on board
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Decisões Monocráticas nº 685102 de STF. Supremo Tribunal Federal, 20 de Agosto de 2012
... PROCESSUAL CIVIL ... TRIBUTÁRIO ... VENDA COM CLÁUSULA FREE ON BOARD - FOB ... AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ENTRADA DA MERCADORIA EM ...
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Estado de SP regulamenta ICMS interestadual conforme EC 87/2015
Estado de SP regulamenta ICMS interestadual conforme EC 87/2015
... [2] FOB: Free ... [2] FOB: Free on board ... -
Parcerias entre associações
... da responsabilidade em razão de riscos está na cláusula “Free on Board”, que atribui, nas relações mercantis, ao vendedor o encargo ...
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Acórdãos nº 0004458-32.2011.8.26.0210 de 13ª Câmara de Direito Público, 18 de Octubre de 2017
... ção sob a égide da modalidade denominada clausula Free on Board (FOB), o que significa que a embargante somente ...
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Acórdão Nº 0013812-23.2017.8.16.0025 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 13-03-2023
... das mercadorias denominada FOB (Free on Board), em que o vendedor dá por concluídas as suas obrigações ...
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Acórdãos nº 0130887-49.2012.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Público, 27 de Noviembre de 2017
... ções teriam sido contratadas com a cláusula FOB ( free on board ) é irrelevante, já que as convenções entre ...
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Acórdãos nº 0024509-84.2010.8.26.0053 de 1ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... de transporte apesar de o contrato conter a cláusula free on board , não se está a violar o art. 110 do CTN. De acordo ...
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Decisão Monocrática Nº 0005719-46.2009.8.06.0117 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 26-10-2022
... MODALIDADE FOB (FRETE ON BOARD). APELO IMPROVIDO ... 1. Destaca-se, de início, os documentos ... foi utilizado o modelo FOB (Free on Board – pagamento feito pelo destinatário da ... mercadoria). Aduz ...
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Quando violações à dignidade humana se tornam 'modelo de negócio': o caso dos trabalhadores em frigoríficos e as respostas jurisdicionais do estado-protetor
O artigo pretende analisar as respostas jurisdicionais oferecidas pelo Estado-protetor em situações em que ocorre ofensa à dignidade da pessoa humana. Dignidade é entendida como um conjunto de elementos que formam não apenas as condições existenciais mínimas para uma participação autônoma em sociedade, mas também como condição de liberdade para a existência humana. O caso analisado será o de...
... autonomous participation in society but is also the condition of a free human existence. The case analyzed will be workers in slaughterhouses ... (24) Free on board. Significa que o produtor é responsável por toda a produção até o ... -
LEI Nº 14.195, DE 26 DE AGOSTO DE 2021
... desses materiais não exceder 50% (cinquenta por cento) do valor Free on Board (FOB) do produto, ressalvado o disposto no § 3º deste artigo ...
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Acórdão Nº 0500408-13.2013.8.24.0008 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 18-11-2021
AGRAVO RETIDO. AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO PARA APRECIAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. APELAÇÃO CÍVEL. DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. PRELIMINARES DE AUSÊNCIA DE DIALETICIDADE RECURSAL E DE ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ARGUIDAS EM CONTRARRAZÕES AFASTADAS. DUPLICATA MERCANTIL. TÍTULO CAUSAL. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA COMPRA E VENDA DE MERCADORIAS. CANCELAMENTO DO...
... por responsabilidade da parte autora, j que optou pelo sistema FOB (Free on board), razo pela qual no tem culpa pelo desacordo comercial(documentos ... -
Acórdão nº 0020468-25.2013.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara de Direito Público e Coletivo, 09-05-2023
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — ANÁLISE DA ALEGAÇÃO DE DECISÃO CONTRADITÓRIA CONSISTENTE NA DIVERGÊNCIA DE ENTENDIMENTO ENTRE O VOTO VENCIDO COM O VOTO CONDUTOR DO ACÓRDÃO — INEXISTÊNCIA DE CONTRADIÇÃO.ÔNUS DA PROVA — QUESTÃO DEVIDAMENTE ANALISADA — AUSÊNCIA DE OMISSÃO E OBSCURIDADE.A existência de divergência de entendimento entre o voto vencido com o voto condutor do acórdão não configura hipótese de...
... ÓRIA DE DÉBITOS FISCAIS — VENDA DE MERCADORIAS COM CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) — RESPONSABILIDADE TRIBUTÁRIA DO VENDEDOR EM RELAÇÃO AO ...