Free on board
-
Entre rios - Vara cível
... destinatário”, ou seja, contrato de transporte com cláusula FOB (free on board), segundo a qual no transporte de mercadoria, a responsabilidade ...
-
Acórdãos nº 8000621-96.2012.8.26.0014 de 9ª Câmara de Direito Público, 7 de Febrero de 2018
... , com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on bord) que não pode ser oposta contra a Fazenda do Estado ... as aquisições foram feitas com a cláusula “Free On Board FOB. Alega ser abusiva a multa aplicada de 50% sobre ...
-
Acórdãos nº 0132729-98.2011.8.26.0100 de 11ª Câmara de Direito Público, 24 de Abril de 2018
... comprovada, com a efetiva entrega do bem - Cláusula FOB (free on bord) que não pode ser oposta contra a Fazenda do Estado ... board ) é irrelevante, já que as convenções entre particulares ...
-
Acórdãos nº 0208350-67.2012.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Público, 28 de Noviembre de 2016
... fato de que o contrato fora firmado com a Cláusula Free on Board (FOB). Requer a extinção da execução fiscal, ...
-
Acórdãos nº 1002348-12.2018.8.26.0529 de 3ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2019
... de venda de mercadoria com cláusula FOB ( free on board ) a empresa situada no estado do ...
-
Acordao N° 1229154 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-02-2020
Apelação. Processual civil e civil. Ação indenizatória. Contrato de prestação de serviços. Cláusula compromissória arbitral. Lei n. 9. 307/96. Alegação de nulidade. Competência do juízo arbitral. Extinção sem resolução do mérito. Impugnação ao valor da causa. Questões correlatas ao contrato avençado. Recurso conhecido e desprovido. Recurso adesivo conhecido e desprovido. 1. Conforme preconiza o...
... perfazia o total de 7% sobre o FOB (free on board) dos valores das propostas 237/15 e 243/15, as ... quais ... -
Acórdãos nº 0027374-82.2010.8.26.0602 de 11ª Câmara de Direito Público, 4 de Octubre de 2016
... as operações teriam sido contratadas com a cláusula FOB ( free on board ) é irrelevante, já que as convenções entre ...
-
Acórdãos nº 0004457-47.2011.8.26.0210 de 11ª Câmara de Direito Público, 1 de Diciembre de 2015
... o negócio ter sido celebrado com a cláusula FOB ( Free On Board ), que atribui ao comprador a responsabilidade pelo ...
-
Acórdãos nº 1000828-45.2016.8.26.0510 de 13ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... a alegada venda com a cláusula “F.O.B.” (“ free on board ”, por conta e risco do comprador) teria o condão ...
- Acórdão Nº 5002579-53.2021.8.24.0033 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
-
Acórdãos nº 0124622-65.2011.8.26.0100 de 6ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... , pois, nem mesmo a inserção de cláusula “FOB” ('free on board') teria o condão de isentar a embargante de ...
-
Acórdãos nº 0140934-82.2012.8.26.0100 de 13ª Câmara de Direito Público, 2 de Febrero de 2018
... , pois, nem mesmo a inserção de cláusula “FOB” ( 'free on board' ) teria o condão de isentar a embargante de ...
- Acórdão Nº 5002574-09.2021.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-08-2022
-
Acórdãos nº 0020641-98.2010.8.26.0053 de 9ª Câmara Extraordinária de Direito Público, 12 de Diciembre de 2016
... A propósito: TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO ...
-
Acórdãos nº 8000096-17.2012.8.26.0014 de 1ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2016
... que tendo vendido a mercadoria com a cláusula Free on Board - FOB, a responsabilidade seria exclusiva ...
-
Acórdãos nº 0161549-30.2011.8.26.0100 de 2ª Câmara de Direito Público, 8 de Noviembre de 2016
... fiscais de venda de mercadorias com a cláusula FOB ( Free On Board ), constando como destinatária empresa situada no ...
-
Acórdãos nº 0207790-28.2012.8.26.0100 de 9ª Câmara de Direito Público, 27 de Febrero de 2019
... mercadoria por força da existência da cláusula FOB ( free on board ). A uma, porque tal cláusula contratual não é ...
-
Acórdão Nº 5000525-42.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ESTIPULAÇÃO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão nº 50009148620188210066 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Primeira Câmara Cível, 22-02-2023
... mercadorias/dos efetivos embarcadores, em razão da modalidade FOB ("Free" On Board\"), pois tal modalidade em nada altera a legitimidade da propriet\xC3" ...
-
Acórdão Nº 5004659-74.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ESTIPULAÇÃO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDÊNCIA ...
-
Acórdão Nº 5000526-27.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2023
... ESTIPULAÇÃO, NA NOTA FISCAL FATURA DA CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD), O QUE SE REVELA SUFICIENTE A SUA INCIDÊNCIA ...
-
Acórdãos nº 0003258-65.2008.8.26.0219 de 11ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... ços de transporte na modalidade 'frete a pagar', ou FOB (free on board), forçoco reconhecer que, diante da ausência do ...
-
Acórdãos nº 1011230-87.2015.8.26.0554 de 9ª Câmara de Direito Público, 13 de Diciembre de 2017
... ás, a jurisprudência: TRIBUTÁRIO ICMS CLÁUSULA FOB (FREE ON BOARD) INCLUSÃO DO FRETE NA BASE DE CÁLCULO ...
-
Acórdãos nº 1001257-16.2014.8.26.0014 de 5ª Câmara de Direito Público, 4 de Mayo de 2018
... as operações teriam sido contratadas com a cláusula FOB (free on board). A propósito, confira-se: Art. 123. Salvo ...
- Acórdão Nº 5014163-07.2021.8.24.0005 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-04-2022