Free on board
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Acórdão Nº 08093234020168205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Primeira Câmara Cível, 19-11-2020
... referentes ao recolhimento de ICMS incidente sobre o Frete Free on Board (FOB), passando a adotar novas técnicas de apuração do ...
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Acórdão nº 1.0000.22.214530-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-12-2022
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - MANDADO DE SEGURANÇA - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PROGRESSIVA - ICMS - BASE DE CÁLCULO - FRETE. O colendo Superior Tribunal de Justiça definiu, no julgamento do REsp 931.727/RS (DJe 14/09/2009) submetido ao regime dos recursos repetitivos (art. 543-C do CPC), que o valor do frete não deve ser incluído na base de cálculo do imposto quando a substituta tributária não...
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Versão original
DECRETO Nº 7212, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Regulamenta a Cobrança, Fiscalização, Arrecadação e Administração do Imposto Sobre Produtos Industrializados - Ipi.
... classificadas no Código 2204.10.10 da TIPI, ambos de valor Free on Board-FOB unitário igual ou superior a U$ 70,00 (setenta dólares dos ...
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Acórdão nº 1.0000.20.475891-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-10-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA - DUPLICATA SEM ACEITE - PROTESTO NÃO REALIZADO - ENTREGA DAS MERCADORIAS - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. 1. A duplicata sem aceite pode ser objeto de ação de cobrança, ainda quando não protestada, fazendo-se necessário, para tanto, a comprovação da entrega das mercadorias.
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Acórdão, Processo nº 5000831-43.2017.4.03.6144, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 17-12-2021
... acrescido das despesas relacionadas ao frete e ao seguro (valor FOB - free on board), bem como aquelas referentes ao transporte da mercadoria ...
- Acórdão, Processo nº 5015499-83.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 16-12-2022
- Acórdão Nº 0701262-12.2012.8.24.0023 do Câmara de Recursos Delegados, 27-07-2022
- Acórdão, Processo nº 5026251-81.2019.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 6ª Turma, 24-03-2020
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001379-58.2016.5.06.0313), 02-04-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA DA TOMADORA DOS SERVIÇOS. A prova produzida nos presentes autos demonstra que houve terceirização de serviços disfarçada em contrato de comodato/cessão, motivo pelo qual a responsabilidade do segundo réu se mostra patente, porque era o real beneficiário do serviço prestado. Inteligência que se infere do...
... Free on Board - sendo responsável pelo transporte da mercadoria, a partir do ... - Governo quer mudar frete e prazo de reajustes para reduzir preços dos combustíveis
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... do Brasil, para tanto, se utilizando do FOB, que em inglês significa free on board", diz. ... Assim, segundo o conselheiro, ao utilizar o FOB, o ... - Veja 11 vezes em que Bolsonaro tentou, sem sucesso, reduzir preço dos combustíveis
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