Freqüência
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Se não há controle de horário e frequência, não há vínculo, decide TRT-21
Sem controle de horário e frequência, não há vínculo, decide TRT-21
Se o motoboy pode se ausentar do serviço quando quer e ser substituído, não há vínculo de emprego. Com este entendimento, o Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região (RN) não reconheceu vínculo de emprego de entregador de pizza que prestava serv... -
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Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... Art. 42. São critérios para o cumprimento de condicionalidades: ... I – frequência escolar mensal mínima de sessenta por cento para os beneficiários de quatro e cinco anos de idade; ... II – frequência escolar mensal mínima de ...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DIREITOS AUTORAIS. ECAD. DISPONIBILIZAÇÃO DE RÁDIO E TV EM HOTÉIS. FREQUÊNCIA PÚBLICA. BIS IN IDEM. INEXISTENTE. UTILIZAÇÃO DA OBRA EM SITUAÇÕES DISTINTAS. JURISPRUDÊNCIA DE DIREITO PRIVADO ESTÁVEL, ÍNTEGRA E COERENTE. 1. Ação ajuizada em 16/03/2013. Recurso especial interposto em 24/06/2016 e...
... ECAD. DISPONIBILIZAÇÃO DE RÁDIO E TV EM HOTÉIS. FREQUÊNCIA ... PÚBLICA. BIS IN IDEM. INEXISTENTE. UTILIZAÇÃO DA OBRA EM ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... DO ART. 61, II, "G", DO CP. CONFIGURAÇÃO. CONTINUAÇÃO ... DELITIVA. ... FREQUÊNCIA ... COMPROVADA. MANUTENÇÃO. AGRAVO DA DEFESA ... CONHECIDO E RECURSO ESPECIAL NÃO PROVIDO. ... PARCIALMENTE ...
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Acórdão nº 2013/0265464-7 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... obras musicais e fonogramas são transmitidos e que a internet é local de ... frequência coletiva, caracterizando-se, desse modo, a execução como pública. ...
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Acórdão nº 2012/0089422-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PENAL. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA. ABSOLVIÇÃO, ILICITUDE DAS PROVAS E FLAGRANTE PREPARADO. REEXAME DE PROVAS. NECESSIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. PENA-BASE. CULPABILIDADE E CIRCUNSTÂNCIAS. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONSEQUÊNCIAS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇ
... FREQUÊNCIA" ... COMPROVADA. ... MANUTENÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, ... NESTA EXTENSÃO, PARCIALMENTE PROVIDO. DEFERIDO\xC2" ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
... frequência coletiva ... 5. A expressão “empresário”, adotada pelo art. 68, § 4º, da Lei de Direitos ...
- DLG 109 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À CEBELWAM COMUNICAÇÃO E CONSULTORIA LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SANTA CRUZ DO PIAUÍ, ESTADO DO PIAUÍ.
- DLG 120 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DLG 130 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DLG 127 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM 104 LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO, ESTADO DO PARANÁ.
- DLG 131 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO À RÁDIO ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
- Decreto Legislativo nº 139 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO MENINA DO PARANÁ LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.
- Decreto Legislativo nº 131 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO À RÁDIO ATIVA COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ANÁPOLIS, ESTADO DE GOIÁS.
- DLG 108 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À COMUNICAÇÕES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- Decreto Legislativo nº 120 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA AO SISTEMA CLUBE DE COMUNICAÇÃO LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE RIBEIRÃO PRETO, ESTADO DE SÃO PAULO.
- Decreto Legislativo nº 127 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO FM 104 LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CORNÉLIO PROCÓPIO, ESTADO DO PARANÁ.
- Decreto Legislativo nº 130 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO AO SISTEMA INTEGRADO DE RADIOCOMUNICAÇÃO LTDA. - SIR PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CLARAVAL, ESTADO DE MINAS GERAIS.
- DLG 139 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE RENOVA A PERMISSÃO OUTORGADA À RÁDIO MENINA DO PARANÁ LTDA. PARA EXECUTAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE CAMPO LARGO, ESTADO DO PARANÁ.
- DLG 112 de 26/07/2016 - DECRETO LEGISLATIVO. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À GONÇALVES COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ILHOTA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 112 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À GONÇALVES COMUNICAÇÕES LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE ILHOTA, ESTADO DE SANTA CATARINA.
- Decreto Legislativo nº 108 de 26/07/2016. APROVA O ATO QUE OUTORGA PERMISSÃO À COMUNICAÇÕES ALTEROSAS - RIO DOCE LTDA. PARA EXPLORAR SERVIÇO DE RADIODIFUSÃO SONORA EM FREQUÊNCIA MODULADA NA CIDADE DE SÃO GABRIEL DA PALHA, ESTADO DO ESPÍRITO SANTO.
- Acórdão nº 2014/0110220-0 de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. ART. 126 DA LEP. REMIÇÃO DA PENA PELO TRABALHO. REGIME FECHADO OU SEMIABERTO. DECISÃO DE 1º GRAU QUE CONCEDEU REMIÇÃO PELO TRABALHO A SENTENCIADO EM REGIME ABERTO. ACÓRDÃO QUE CASSOU DECISÃO. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seç
... frequência" ... em curso de ensino regular ou de educação profissional ... IV - In casu, a remição concedida pelo Juízo \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0193211-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL. ART. 126, § 1º, DA LEP. REMIÇÃO DA PENA. FREQUÊNCIA A ... SEMINÁRIO RELIGIOSO. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE PREVISÃO ...