função porteiro
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Acordão nº 20080035480 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2008
Condomínio. Adicional por acúmulo de funções. Auxiliar de Serviços Gerais. Indevido. Não faz jus ao adicional de acúmulo de funções o auxiliar de serviços gerais de condomínio que, contratado para a função de substituição de outros empregados, exerce tarefas de porteiro e faxineiro. A própria natureza da função autoriza a execução de tarefas diferenciadas. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva
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Acordão nº 20070329707 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Junio de 2008
Condomínio. Adicional por acúmulo de funções. Folguista. Indevido. Não faz jus ao adicional de acúmulo de funções o folguista de condomínio que, contratado para a função de substituição de outros empregados, exerce tarefas de porteiro e faxineiro. A própria natureza da função autoriza a execução de tarefas diferenciadas. O acúmulo de funções pressupõe a efetiva prestação de serviços em mais de...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000095-68.2018.5.07.0005), 2020-06-15
... emprego do autor com a demandada, com início em 07/01/2004, na função de porteiro, e dispensa sem justa causa em 18/03/2017, data de cessação ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 17ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000827-81.2016.5.07.0017), 2017-07-19
... Aduz ter exercido a função de porteiro , bem como zelador e maqueiro , sob remuneração de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 781-10.2020.5.17.0006)
AGRAVO DA RECLAMADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. ALTA PREVIDENCIÁRIA. RECUSA DO EMPREGADOR EM PERMITIR O RETORNO DO TRABALHADOR AO SERVIÇO. "LIMBO PREVIDENCIÁRIO". PRETENSÃO RECURSAL VOLTADA AO REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. ÓBICE PROCESSUAL QUE IMPEDE A ANÁLISE DA MATÉRIA, DE FORMA A TORNAR...
... o Agravado confessou que não tinha condições de trabalhar na função de pedreiro e tampouco ... na função para a qual foi ... função de porteiro; que ao retornar à empresa apresentou os documentos solicitados e a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000861-02.2015.5.06.0023), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO. HIGIENIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES SANITÁRIAS DE USO COLETIVO. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. I. A limpeza de sanitários abertos ao público, utilizados por número indeterminado de pessoas, atrai a caracterização como banheiros de uso coletivo, sendo devido o adicional de insalubridade, de acordo com a Súmula nº 448 do TST. II. Havendo reconhecimento de insalubridade apenas no período de...
... de insalubridade apenas no período de exercício de função de zelador, cabível a limitação da condenação ao referido lapso ... ão da durante o período em que o autor exerceu a função de porteiro, pois não realizava limpeza de banheiro ou recolhimento de lixo. Quanto ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 10ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000820-47.2015.5.07.0010), 2015-10-19
... 4 - DA RETIFICAÇÃO DA CTPS QUANTO À FUNÇÃO: ... O Autor alega que apesar de constar em sua CTPS a função de dor, de fato, era Porteiro noturno, tendo jornada de 12 x 36h, cumprida das 18h às 06h, ao que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000716-08.2018.5.07.0024), 2019-11-28
... Afirma que, além da função de porteiro, realizava a atividade de vigilante noturno, sendo ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001475-98.2016.5.07.0037), 2017-06-02
... Reclamante alega que, conquanto tenha sido readaptado ao cargo de Porteiro, após fruição de licença previdenciária, continuava recebendo ... trabalho, em 15/05/2015, de fato o obreiro foi reabilitado para a função de Porteiro, conforme recomendação médica e do órgão previdenciário ...
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Sentença nº 1001243-33.2022.5.02.0511 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... , que laborou para a reclamada de 01/07/2018 a 07/06/2021, na função porteiro, percebendo R$ 1.820,00 a título de salário, sem que a ré ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000160-35.2016.5.07.0037), 2018-03-20
... direção das empresas reclamadas insistiram em repô-lo na mesma função (Porteiro) e para realização das mesmas tarefas ... Não aceitando, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Maracanaú (Processo Nº 0000078-11.2019.5.07.0033), 2019-10-30
... (1) que o trabalhador falecido, na prática, ocupava a função de vigilante armado ... Transcrevem-se, a propósito, trechos dos ... à ré; que a CTPS do depoente estava assinada com a função de porteiro 2, embora o mesmo nunca tenha executado as atividades de portaria; que, no ...
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Acórdão Nº 0020452-05.2018.5.04.0021 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 22-11-2020
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. TOMADOR DOS SERVIÇOS . A tomadora dos serviços é responsável subsidiária pela satisfação das verbas trabalhistas que não sejam adimplidas pela empregadora com quem manteve contrato de prestação de serviços, conforme a Súmula nº 331 do TST.
... do reclamante : Fabio Likes Ortiz, nascido em 28/06/1985, Porteiro, residente e domiciliado(a) na Rua Silveiro, 1441, Porto Alegre/RS. A ... com a Recorrente, no período de 01/09/2012 a 31/10/2012, na função" de porteiro, com salário de R$ 736,96 mensais. A Recorrente nega a presta\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001287-61.2018.5.07.0029), 2019-07-04
... os seguintes dados: admissão: 03.02.2017; dispensa: 29.03.2018; função: porteiro; remuneração: R$ 1.500,00; b) pagamento das seguintes verbas: ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001142-43.2015.5.07.0018), 2018-11-13
... É reabilitado pelo INSS para a função de porteiro, função esta para qual é capaz ... CONCLUSÃO: ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000683-24.2017.5.07.0001), 2018-02-20
... da reclamada durante o período de 01.03.2013 a 25.03.2017, na função de porteiro, tendo sido despedido sem justa causa; que a empresa não ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001287-61.2018.5.07.0029), 2018-11-28
... reclamada, no período de 03.02.2017 a 29.03.2018, exercendo a função de porteiro, com remuneração mensal de R$1.540,00 (um mil quinhentos e ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000484-75.2018.5.07.0030), 2020-05-25
... DESVIO DE FUNÇÃO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE INDEVIDO. De acordo com o entendimento ... da função desempenhada pelo autor se, de vigilante, ou de porteiro noturno ... O Reclamante informa que laborava para a reclamada, desde o ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000018-47.2019.5.07.0030), 2019-05-07
... na sentença e, divergência na anotação da CTPS no tocante à função do reclamante, requerendo que seja tais vícios sanados, para os devidos ... fato, em que pese o reclamante afirmar ter exercido funções de porteiro quando fora contratado para serviços gerais, a função que deve estar ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000863-93.2019.5.06.0002), 26-01-2021
RECURSO ORDINÁRIO AUTORAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. A caracterização e a classificação da insalubridade, segundo o artigo 195 da CLT, serão levadas a efeito por meio de perícia técnica a cargo do Médico ou Engenheiro do Trabalho. Consoante §2º do mesmo dispositivo, sempre que a matéria for arguida, o juízo designará perito habilitado para a realização da averiguação
... referentes ao acúmulo de funções, alegando que foi admitido na função de porteiro, embora acumulasse as funções de manobrista e maqueiro, sem ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000816-60.2014.5.07.0037), 2017-05-15
... demanda, segundo o qual cabe à parte provocar o exercício dessa função estatal ... Ao instrumento formal criado para provocar a jurisdição ... pela primeira reclamada, porém prestava seus serviços como Porteiro no canteiro de obras pertencente à segunda empresa. Assim, sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000239-19.2019.5.06.0172), 21-07-2021
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ESCALA 12X36. FERIADOS TRABALHADOS. PERÍODO POSTERIOR À VIGÊNCIA DA LEI N. 13.467/17. ART. 59-A, PARÁGRAFO ÚNICO, DA CLT. DOBRA INDEVIDA. De acordo com o art. 59-A, parágrafo único, CLT, inserido pela Lei n. 13.467/17, com a adoção da jornada em escala 12x36, não faz jus o empregado ao pagamento dos feriados trabalhados em dobro. Recurso da reclamada a que se dá...
... com base nas Convenções Coletivas referentes à categoria de porteiro ... As reclamadas CONSTRUTORA DALLAS LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, ... de que o reclamante inovou sua argumentação ao afirmar que sua função era de porteiro ... Com razão ... Isso porque, na petição ... -
Acórdão Nº 0020416-23.2019.5.04.0701 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em alteração contratual lesiva ao empregado de quem se passa a exigir, em meio ao contrato, o desempenho de atividades distintas das que integram o conteúdo ocupacional da função até então exercida, que demande maior grau de qualificação ou maior responsabilidade, compatíveis com função
... EMENTA DIFERENÇAS SALARIAIS. ACÚMULO DE FUNÇÃO. O direito ao acréscimo salarial por acúmulo de função tem origem em ... em condições específicas; com relação às funções de "porteiro" destaca que ficou esclarecido na audiência de instrução que qualquer ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001063-66.2017.5.07.0027), 2017-08-29
... , onde alega que foi admitido em 26/03/15, para trabalhar como porteiro, com última remuneração de R$1.081,38; que sempre desenvolveu a ... O cerne da controvérsia cinge-se à função desempenhada pelo reclamante ... Porteiro é aquele que exerce uma ...
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Acordão nº 01073-2006-221-04-00-8 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Octubre de 2009
... subsidiária, horas extras, diferenças salariais pela função de motorista, dano moral e honorários advocatícios ... A segunda ... não eram desempenhadas concomitantemente com as atividades de porteiro, o que afasta a condenação ao pagamento de diferenças salariais por ...