função porteiro
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Acordão nº 02521-2005-404-04-00-0 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 30 de Noviembre de 2006
VANTAGENS DE VIGILANTE. Hipótese em que o reclamante não postulou o vínculo com a empresa de vigilância, nem alegou que trabalhasse a ela subordinado, de onde pode-se concluir que foi efetivamente contratado pela ora reclamada para a prestação de serviços pertinentes à função de porteiro, sem porte de arma, apesar de, no mesmo local, laborarem outros empregados de empresa do mesmo grupo, na...
... ção ao pagamento de diferenças salariais pelo exercício da função de vigilante, de adicional de risco de vida, de ajuda-alimentação, de ... da função de Vigilante, mesmo porque foi ele contratado como Porteiro e não tinha o necessário curso preparatório. Em decorrência, seriam ... -
Acórdão Nº 0000910-59.2015.8.16.0170 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PARANÁ. AFASTAMENTO SUMÁRIO DAS FUNÇÕES EXERCIDAS DE ... PORTEIRO EM ESCOLA ESTADUAL PELO DIRETOR E PELA ... PEDAGOGA DA INSTITUIÇÃO DE SINO. POSTERIOR ... RECONDUÇÃO, PORÉM, EM FUNÇÃO DIVERSA DA OCUPADA ... ANTERIORMENTE. AFASTAMENTO PRECOCE, SEM ...
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Sentença com número 5621170-08.2020.8.09.0149 da Trindade - Vara das Fazendas Públicas, 24-04-2023
... função. Improcedência do ... pedido de pensionamento ... Litigância de ... para a função de porteiro servente, sem prejuízo de seus vencimentos. Ao final, requer ... a total ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001045-58.2017.5.06.0161), 18-10-2018
DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. FUNÇÃO DE VIGIA NÃO ENQUADRADA NA REGULAMENTAÇÃO DADA PELA PORTARIA MTE Nº. 1.885/2013. A função de vigia não pode ser equiparada a do vigilante. Enquanto essa última é regida pela Lei nº. 7.102/83, que exige, como requisito para o seu exercício, a realização
... RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DIFERENÇAS SALARIAIS POR DESVIO DE FUNÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO. FUNÇÃO DE VIGIA NÃO ENQUADRADA NA REGULAMENTAÇÃO ... A mera atividade de vigia ou porteiro se destina à proteção do patrimônio, com tarefas de fiscalização ... - Acordão nº (RO)0001109-53.2010.5.06.0019 de Tribunal Regional do Trabalho - 6ª Região (Pernambuco), 7 de Diciembre de 2011
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Processo nº 2008.001.090325-7 de Décima Nona Câmara Cível, 5 de Febrero de 2010
INDENIZATÓRIA. PORTEIRO OFENDIDO POR FILHA DE MORADOR DO PRÉDIO ONDE TRABALHA. ATITUDE REITERADA MESMO APÓS REGISTRO DE OCORRENCIA EM DELEGACIA POLICIAL E APLICAÇÃO DE MEDIDAS POR VARA DE INFANCIA E JUVENTUDE. DANO MORAL. As testemunhas ouvidas são claras ao narrar o mau comportamento da filha dos réus em relação ao autor que sempre se manteve calado durante os impropérios, narrando o ex-síndico...
... PORTEIRO OFENDIDO POR FILHA DE MORADOR DO PRÃDIO ONDE TRABALHA. ATITUDE ... -
Acordão nº (RO)00419.2002.003.06.00.8 de 3º Turma, 22 de Septiembre de 2004
... se extrai dos autos, o reclamante foi contratado para exercer a função de porteiro e, portanto, o trabalho executado não se enquadra nos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 923-89.2021.5.12.0047)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMADA. DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SÚMULA N° 126 DO TST. INCIDÊNCIA. 1 - A reclamada alega que o Regional violou o art. 456, parágrafo único, da CLT e contrariou a Súmula 12 do TST ao manifestar o entendimento de que o reclamante exerceu
... RECLAMADA. DIFERENÇAS ... SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. IDENTIDADE DE FUNÇÕES. SÚMULA N° 126 DO TST. INCIDÊNCIA ... atribuições, cumulativamente, de vigia e de porteiro, e que, em razão dessa acumulação, ... ele tem direito a ... -
Acórdão Nº 0021370-90.2015.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 11-10-2017
EMENTA ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. EXPOSIÇÃO PERMANENTE DO TRABALHADOR A ROUBOS OU OUTRAS ESPÉCIES DE VIOLÊNCIA FÍSICA NAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PESSOAL OU PATRIMONIAL. NÃO CONFIGURAÇÃO . Demonstrado nos autos que o reclamante desempenhava funções correspondentes a de porteiro, sem efetiva responsabilidade pela proteção e guarda de bens, valores e pessoas, através de atuação...
... que o reclamante desempenhava funções correspondentes a de porteiro, sem efetiva responsabilidade pela proteção e guarda de bens, valores e ... , através de atuação semelhante ao exercício de policiamento (função ativa, intervencionista), não há como se reconhecer o direito à ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001422-78.2014.5.06.0017), 13-10-2016
ACÚMULO DE FUNÇÕES. NÃO COMPROVADO. Não havendo comprovação, por parte do autor, do desempenho de dupla função, mas daquela para a qual foi contratado, descabe falar em condenação da empresa ao pagamento correspondente. Recurso obreiro improvido, no ponto.
... havendo comprovação, por parte do autor, do desempenho de dupla função, mas daquela para a qual foi contratado, descabe falar em condenação da ... , ao longo do contrato com a reclamada, exercia dupla função: porteiro e vigia, embora tenha sido contratado apenas para exercer a função de ... -
Acórdão Nº 0020341-03.2017.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 14-06-2018
... que trabalhem armados, mas a todo e qualquer empregado cuja função envolva a segurança patrimonial e implique risco acentuado de roubos e tras espécies de violência física, as atividades de porteiro que fazia rondas, como alegado pelo reclamante, não se comparam àquelas ...
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Acórdão Nº 0020269-35.2016.5.04.0011 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 11-09-2017
... de forma ostensiva, uniformizado e portando arma, pois tem como função precípua rechaçar tentativas de assaltos e roubos, que se dão com uso ... evidenciado que o reclamante atuava sem porte de arma, como porteiro ou vigia, controlando a circulação de pessoas no condomínio ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000802-54.2014.5.06.0021), 25-07-2019
EMENTA:RECURSO ORDINÁRIO. ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Dá-se o acúmulo de função em decorrência do trabalhador, quando além de desenvolver as tarefas pertinentes ao cargo contratado, acrescem-se ao labor atividades relativas à outra função diferente da originária. No caso, a prova testemunhal foi unânime em confirmar a prestação do serviço em acúmulo de função, sendo forçosa a manutenção da...
... ACÚMULO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Dá-se o acúmulo de função em decorrência do ... que no período em que o empregado exerceu a função de porteiro recebeu a diferença salarial correspondente. Diz que, apesar de ter sido ... -
Acórdão Nº 0020843-06.2017.5.04.0211 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 26-09-2018
... VIGIA. INDEVIDO. O exercício da função de vigia, ainda que tenha a finalidade de evitar roubos e furtos, não ... , de repressão, que não se coaduna com a atividade de "vigia", "porteiro", "ronda", da qual não se exige preparação especial, tampouco que atue ...
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Acordão nº 01031-2007-541-04-00-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 4 de Junio de 2009
... O recurso da primeira reclamada versa sobre: enquadramento na função de vigilante, diferenças salariais e reflexos, bem como honorários de ... Nesse sentido, o autor apenas menciona que laborava como porteiro e usava “cassetete”, porém, não produz qualquer prova nesse sentido, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Tianguá (Processo Nº 0001034-73.2018.5.07.0029), 2018-10-22
... , durante o período de 02.02.2017 a 29.03.2018, exercendo a função de porteiro, com remuneração mensal de R$1.478,48 (um mil, quatrocentos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000456-55.2019.5.07.0036), 2020-06-12
... juízo "a quo" não reconheceu dano moral oriundo da mudança de função do reclamante, de porteiro para zelador ... Consta na sentença: ... "O ...
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Processo nº 2000.042.001525-5 de Décima Segunda Câmara Cível, 16 de Enero de 2007
Ação reivindicatória. Alegação de posse mansa e pacífica com "animus domini" corretamente afastada na sentença. Procedência do pedido reinvindicatório ao titular do direito de propriedade. Era do pleno conhecimento do Réu que o imóvel tinha dono, tendo declarado que ninguém o autorizou a morar no apartamento, ao qual teve acesso por encontrar-se, como tantos outros no prédio, em fase final de...
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Processo nº 2000.042.001525-5 de Décima Segunda Câmara Cível, 29 de Enero de 2007
Ação reivindicatória. Alegação de posse mansa e pacífica com "animus domini" corretamente afastada na sentença. Procedência do pedido reinvindicatório ao titular do direito de propriedade. Era do pleno conhecimento do Réu que o imóvel tinha dono, tendo declarado que ninguém o autorizou a morar no apartamento, ao qual teve acesso por encontrar-se, como tantos outros no prédio, em fase final de...
- Acordão nº 20090224153 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26 de Mayo de 2009
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0161959-45.2018.8.19.0001 (Criminal), 27-11-2019
Apelação nº 0161959-45.2018.8.19.0001 Apelante: UBIRACY PEREIRA DE SOUZA Apelado: LEONARDO SCHOCAIR BORGES Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Cuida-se de recurso de apelação interposto pela Defesa, em face da sentença proferida pelo MM. Juiz de Direito do IV Juizado Especial Criminal - Leblon, fls. 162/165, que condenou o apelante/querelado, UBIRACY...
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Acordão nº (RO)00095.2002.171.06.00.4 de 4º Turma, 1 de Abril de 2003
... que a prova testemunhal confirma o exercício das funções de porteiro, vigilante e motorista, sem a respectiva contraprestação pecuniária ... função de porteiro, as funções de vigilante e motorista. Pretende o pagamento ...
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Decisão Monocrática Nº 0032491-98.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Público, 16-12-2020
... PRETENSÃO DE ... INCORPORAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO DE PORTEIRO DE AUDITÓRIO. ART. 439 DA LEI ... ESTADUAL Nº 12.342/94. INCOMPETÊNCIA ... NOMEAÇÃO DO SERVIDOR PARA O EXERCÍCIO DA FUNÇÃO. NÃO CARACTERIZADA ... SUPERVENIÊNCIA DE NOVO PLANO DE CARGOS. LEI ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000255-67.2020.5.06.0291), 25-11-2021
ACORDAM os Desembargadores da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar parcial provimento ao apelo da fundação para limitar a condenação do adicional de 10% até 31.12.2019. Ao decréscimo, arbitra-se o valor de R$ 2.000,00, com custas processuais reduzidas em R$ 40,00. FUNDAMENTAÇÃO: Dos pressupostos processuais: Recurso tempestivo. Não procede a alegação,...
... Alega que as atividades exercidas pelo empregado na função de porteiro sempre foram as mesmas desde o início do contrato laboral, ... -
Acórdãos nº 0019509-78.2010.8.26.0223 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Septiembre de 2013
... entregar a res furtiva, mas não o fez em função da interferência da testemunha que gritou, fez alarde e pediu auxílio ao porteiro, confrontando o roubador. Suficiência à procedência da ...