fundações estatais
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Segurados Obrigatórios
... com a União, Autarquias, inclusive em regime especial, e Fundações Públicas Federais" ... Em seu art. 5º, a Lei n. 8.647/1993 cometeu ao ... públicas e sociedades de economia mista, enquanto empresas estatais ... A doutrina faz distinção entre a iniciativa privada e o Poder ...
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MEDIDA PROVISÓRIA N O 513, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2010. Autoriza o Fundo de Compensação de Variações Salariais - FCVS a assumir, na forma disciplinada em ato do Conselho Curador do Fundo de Compensação de Variações Salariais - CCFCVS, direitos e obrigações do Seguro Habitacional do Sistema Financeiro da Habitação - SH/SFH, oferecer cobertura direta a contratos de financiamento habitacional averbados na Apólice do SH/SFH, autoriza o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte - DNIT a utilizar recursos federais em apoio à transferência definitiva do domínio da malha rodoviária federal para os Estados, acresce o Porto do Pólo Industrial de Manaus no item 4.2 da Relação Descritiva dos Portos Marítimos, Fluviais e Lacustres, integrante do Anexo do Plano Nacional de Viação, aprovado pela Lei nº 5.917, de 10 de setembro de 1973, e dá outras providências.
... Ficam a União, seus fundos especiais, suas autarquias, suas fundações públicas e suas empresas estatais dependentes autorizadas a participar, ...
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Decisão monocrática Nº 41088 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-10-2020
... Gerais, a fim de restringir sua aplicação às autarquias e fundações públicas, dela excluídas as empresas estatais. O dispositivo fustigado ...
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Decisões Monocráticas nº 1113945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... garanta a execução de suas dívidas nos mesmos moldes dos entes estatais, suas autarquias e fundações públicas ... É o relatório ... A ...
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Decisão da Presidência nº 1113945 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2019
... garanta a execução de suas dívidas nos mesmos moldes dos entes estatais, suas autarquias e fundações públicas ... É o relatório ... A ...
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Decisão monocrática Nº 41421 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 17-09-2020
... Gerais, a fim de restringir sua aplicação às autarquias e fundações públicas, dela excluídas as empresas estatais. O dispositivo fustigado ...
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Decisões Monocráticas nº 1230012 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Septiembre de 2019
... letra a, da Constituição Federal, estendem as prerrogativas estatais às autarquias e às fundações instituídas e mantidas pelo Poder ...
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A luta antimanicomial nos governos democráticopopulares: contribuições para um balanço a realizar/The anti-asylum struggle in popular-democratic governments: contributions for taking stock.
... estatais, em meio a um processo de precarização cujas proporções e efeitos ... Rio de Janeiro: Editora UFRJ, 2010 ... GRANEMANN, S. Fundações estatais: projeto de estado do capital. In: BRA-VO, M. I. S.; MENEZES, J ...
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Acórdão Nº 0020598-21.2019.5.04.0018 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
... ém, deste TRT em processos que envolvem empregados de outras Fundações Estatais extintas: ... FUNDAÇÃO DE ZOOBOTÂNICA. EX-EMPREGADO ...
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Decisão da Presidência nº 911498 de STF. Supremo Tribunal Federal, 28 de Septiembre de 2015
... expressa alusão às pessoas políticas, às autarquias e às fundações ... O entendimento da Corte sobre o tema, no entanto, avançou no sentido ... Noutro giro, essas estatais - por vezes, exclusivamente exploradoras de atividade econômica - ...
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Decisão da Presidência nº 929579 de STF. Supremo Tribunal Federal, 23 de Noviembre de 2015
... expressa alusão às pessoas políticas, às autarquias e às fundações ... O entendimento da Corte sobre o tema, no entanto, avançou no sentido ... Noutro giro, essas estatais - por vezes, exclusivamente exploradoras de atividade econômica - ...
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Decisão da Presidência nº 959082 de STF. Supremo Tribunal Federal, 22 de Abril de 2016
... expressa alusão às pessoas políticas, às autarquias e às fundações ... O entendimento da Corte sobre o tema, no entanto, avançou no sentido ... Noutro giro, essas estatais - por vezes, exclusivamente exploradoras de atividade econômica - ...
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Decisão da Presidência nº 936343 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Mayo de 2016
... expressa alusão às pessoas políticas, às autarquias e às fundações ... O entendimento da Corte sobre o tema, no entanto, avançou no sentido ... Noutro giro, essas estatais - por vezes, exclusivamente exploradoras de atividade econômica - ...
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Decisão da Presidência nº 953888 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016
... expressa alusão às pessoas políticas, às autarquias e às fundações ... O entendimento da Corte sobre o tema, no entanto, avançou no sentido ... Noutro giro, essas estatais - por vezes, exclusivamente exploradoras de atividade econômica - ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-Ag-AIRR - 1056-40.2013.5.09.0001)
... ão pela qual não haveria porque distinguir a situação das fundações estatais ... Ressalta que a FAES está inserida na ...
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The work of the social worker in the crisis of capital: required problematizations/ O trabalho do assistente social no contexto da crise do capital: problematizacoes necessarias.
... Tambem foram criadas as Fundacoes Estatais de Direito Privado e as Organizacoes Sociais de Saude (OSs), traduzindo a ...
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Decisão monocrática Nº 56517 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-12-2022
... mecanismo de racionalização dos pagamentos das obrigações estatais oriundos de sentenças judiciais, permite a continuidade da prestação de ... , o Distrito Federal, os Municípios, as autarquias e as fundações públicas. Por outro lado, não integram a Fazenda Pública, dentre ...
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Decisão monocrática Nº 1311578 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... , é atribuída aos entes federativos e às autarquias e fundações públicas que desempenham atividades tipicamente estatais, em regime de ...
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Decisão monocrática Nº 40580 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... Gerais, a fim de restringir sua aplicação às autarquias e fundações públicas, dela excluídas as empresas estatais. O dispositivo fustigado ...
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Decisão monocrática Nº 40599 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-12-2020
... Gerais, a fim de restringir sua aplicação às autarquias e fundações públicas, dela excluídas as empresas estatais. O dispositivo fustigado ...
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Retaliação cirúrgica
... do partido que ocupa o ministrio e cargos altos em agncias, estatais e fundaes da pasta ... Antes da delao da JBS, que veio tona em meados de ...
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Acórdão Nº 0021041-87.2014.5.04.0004 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 18-07-2018
EMENTA RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. ENTE PÚBLICO. O ente público tomador deve ser responsabilizado subsidiariamente quando se beneficia dos serviços prestados pelo trabalhador sem fiscalizar o cumprimento das obrigações trabalhistas de forma eficaz. Culpa in vigilando caracterizada. Incidência da Súmula nº 331 do TST.
... , sua execução, por outorga ou delegação, a autarquias, fundações, empresas estatais, empresas privadas ou particulares individualmente ... -
Serviço Público Essencial: Possibilidade de Interrupção?
Atualmente há diversos posicionamentos com relação à possibilidade de interrupção dos serviços públicos essenciais. Cumpre mencionar que a Administração Pública poderá prestá-los de forma direta ou indireta, sendo que o usuário poderá ser compelido a fornecer a contraprestação pecuniária destes serviços. Assim, a questão pontual é saber se é possível ou não realizar a interrupção do serviço...
... indireta e regulação : descentralização, autarquias, fundações ... ção : descentralização, autarquias, fundações, empresas estatais ... -
Poder Executivo
... I - representantes da Administração Indireta (Autarquias, Fundações", Empresas ... Estatais e de economia mista), bem como de entes de colabora\xC3" ...
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Contratos na lei das empresas estatais
... segundo o qual “subordinam-se ao regime desta Lei, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas, as sociedades de economia mista e demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, ...