fundamentação das decisões judiciais
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-159100-18.2005.5.02.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não se vislumbra negativa de prestação jurisdicional, porquanto o Regional apresentou todos os fundamentos suficientes para a formação de seu livre convencimento, abarcando e resolvendo, de forma clara, completa e coerente, todas as questões essenciais da controvérsia submetida a seu julgamento. O fato de o Juízo...
... o dever constitucional de fundamentação das decisões judiciais, basta que essas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1284-89.2010.5.05.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 11 de Diciembre de 2012
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-130500-83.2002.5.01.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida em exigência, ainda que o resultado do julgamento...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-230200-28.2007.5.09.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-4800-64.2002.5.02.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-31900-36.2003.5.15.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO JULGADO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há falar em ofensa ao artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Esse preceito trata da necessidade de fundamentação das decisões judiciais, sob pena de nulidade. O Regional, ao analisar as razões de recurso ordinário da reclamada, fundamentou sua decisão de forma percuciente. Recurso de revista não conhecido....
... preceito trata da necessidade de fundamentação das decisões judiciais, sob pena de nulidade. O ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-70200-05.2001.5.09.0654 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigên
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1841800-20.2001.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... tem, como premissa basilar, a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10200-41.2019.5.15.0072)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PROCESSO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.015/2014 . PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem,...
... tem, como premissa basilar, a fundamentação das decisões ... judiciais, consoante ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA INEXISTENTE - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no inciso IX do art. 93 da Carta Política, não vai ao...
... A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no inciso IX do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2002
agravo de instrumento em RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - ofensa à coisa julgada inexistente - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - iNOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no inciso IX do art. 93 da Carta Política, não vai ao...
... A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no inciso IX do ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Marzo de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - PROCESSO DE EXECUÇÃO - OFENSA À COISA JULGADA INEXISTENTE - NULIDADE DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - INOCORRÊNCIA - DESNECESSIDADE DE ENFRENTAMENTO DE TODOS OS ARGUMENTOS DA PARTE - ADICIONAL DE PERICULOSIDADE -QUESTÃO INFRACONSTITUCIONAL. A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no inciso IX do art. 93 da Carta Política, não vai ao...
... A exigência de fundamentação das decisões judiciais, prevista no inciso IX do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-2270900-40.2001.5.09.0014 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-3648600/2000-0000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 22 de Abril de 2010
NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão Julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-104900-98.2003.5.15.0062 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC. Havendo nos autos, decisão motivada quanto às matérias suscitadas, não há falar em omissão no julgado. Recurso de revista não...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-17000-41.2003.5.01.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL QUANTO À "GARANTIA DE EMPREGO". A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos, explicitação das razões de decidir...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-139200-46.2002.5.15.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-36600-64.2003.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do julgamento seja contrário ao interesse da parte....
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais. Havendo, nos autos, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-97240-73.2001.5.02.0001 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 24 de Noviembre de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, obedece a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as razões adotadas se encontram integralmente transcritas no corpo da decisão ora...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-80500-20.2008.5.03.0081 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO V. ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Não há que se falar em negativa de prestação jurisdicional, tendo em vista que o Colegiado a quo, não obstante não tenha indicado expressamente a norma legal que baseou sua decisão, explicitamente consignou que a reclamada não cumpriu com as normas de segurança do trabalho, uma vez que não...
... se reporta à obrigatoriedade da fundamentação das decisões judiciais, e, no particular, o ... -
Acórdão nº 2013/0193312-0 de T5 - QUINTA TURMA
... FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO" DAS DECISÕES QUE ... AUTORIZARAM E\xC2" ... TELEFÔNICO. ... PROVIMENTOS ... JUDICIAIS ... MOTIVADOS. EIVA INEXISTENTE ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-43800-70.2001.5.01.0073 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-240900-70.1999.5.01.0342 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 832 da CLT e 458, inciso II, do CPC. Havendo nos autos decisão motivada quanto às matérias suscitadas, não há falar em omissão no julgado. Quanto à retenção do...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-129540-85.2006.5.15.0087 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-86840-34.2007.5.05.0024 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS EMBASADORES DE REFORMA DA DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO DO DESPACHO QUE DENEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ...