fundamentação das decisões judiciais
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Acórdão Nº 1157879 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-02-2024
... fundamentação das decisões judiciais (AI 791.292 QO-RG, Rel ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2217000-34.1999.5.09.0008 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Junio de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais. Havendo nos autos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000239-55.2016.5.06.0000), 06-09-2016
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. Verificando-se a inexistência de omissão no acórdão proferido em sede agravo regimental, que, mantendo a decisão monocrática impugnada, analisou todas as questões debatidas no processo, afasta-se a alegação de negativa de prestação jurisdicional, porquanto plenamente observado o Princípio da Obrigatoriedade da
... Princípio da Obrigatoriedade da Fundamentação das Decisões Judiciais, previsto no art. 93, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-35100-89.1999.5.17.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
... tem, como premissa basilar, a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-159440-48.2006.5.02.0064 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestaç
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Nº 1346202 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-11-2021
... INOBSERVÂNCIA ... FUNDAMENTAÇÃO" DAS DECISÕES JUDICIAIS. AUSÊNCIA DE ... VIOLAÇ\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-70840-26.2001.5.02.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. 1. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial...
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-150040-10.2001.5.02.0056 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, obedecendo a exigência de fundamentação...
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-23740-87.2005.5.02.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. 1. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, XXXV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. A manutenção da decisão denegatória do recurso de revista, por seus próprios fundamentos, não viola os princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões...
... ório, obedecendo a exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-7439400-93.2003.5.01.0900 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE. IRREGULARIDADE DE REPRESENTAÇÃO. RECURSO DE REVISTA SUBSCRITO POR ADVOGADA SEM PROCURAÇÃO NOS AUTOS. Considera-se inexistente o recurso quando não comprovada a regularidade de representação do subscritor do apelo, exceto na hipótese de mandato tácito, segundo o disposto na Súmula nº 164 do Tribunal Superior do Trabalho. Por outro lado, não
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-114700-29.1997.5.02.0255 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Agosto de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-114040/2005-0411-01.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 28 de Abril de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Verificando-se que os esclarecimentos pretendidos pela parte foram...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-39885-31.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 4 de Agosto de 2010
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A manifestação do Tribunal Regional sobre os pontos suscitados no Recurso Ordinário significa prestação jurisdicional plena, não ensejando, pois, declaração de nulidade. PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Constata-se que o reclamante argumenta com o cerceamento de defesa e a negativa de prestação jurisdicional de forma conjunta....
... , pois tratam da necessidade de fundamentação das decisões judiciais. DANOS MORAIS E ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-163400-80.2002.5.12.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 9 de Junio de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-73340-82.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
AGRAVO INTERNO. DECISÃO DO RELATOR QUE DENEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO. MOTIVAÇÃO REFERENCIADA OU PER RELATIONEM. VALIDADE. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 5.º, XXXV, LV, E 93, IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL NÃO CONFIGURADA. DEFERIMENTO DE INDENIZAÇÃO SUBSTITUTIVA DE SEGURO DE VIDA, CONFORME PREVISÃO DE NORMA COLETIVA. RESPONSABILIDADE DA RECLAMADA. SINISTRO QUE OCORREU NO PERÍODO DE CARÊNCIA DO...
... ório, obedecendo à exigência de fundamentação das decisões judiciais, em especial quando as ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-427140-79.2006.5.02.0089 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência,...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1189/1998-000-05.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 22 de Septiembre de 2008
EMBARGOS DO RECLAMANTE NULIDADE DA DECISÃO DA TURMA POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos artigos 93, inciso IX, da Constituição Federal, 458, inciso II, do CPC e 832 da CLT. Havendo nos autos explicitação das razões de decidir pelo órgão julgador, tem-se por atendida tal
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 504-34.2012.5.10.0017)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO PROVIDOS, COM EFEITO MODIFICATIVO. Embargos de declaração providos para afastar o óbice da ausência de fundamentação
... afastar o óbice da ausência de fundamentação imputado ao agravo de instrumento e, ... premissa basilar, a fundamentação das decisões ... judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-147800-18.2005.5.05.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-14038/1994-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 12 de Diciembre de 2001
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE - NULIDADE - ACÓRDÃO REGIONAL - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO - REJEIÇÃO. Deixando a eg. Corte Regional de emitir pronunciamento explícito sobre as razões fáticas ou jurídicas trazidas pelo Recorrente, não se tem como deixar de reconhecer a violação dos dispositivos pertinentes à fundamentação das decisões judiciais. Recurso de Revista conhecido e provido.
... fundamentação das decisões judiciais ... Recurso de Revista ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-178600-24.2004.5.15.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Diciembre de 2012
PRELIMINAR DE NULIDADE POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo, nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, inexistindo negativa de prestação jurisdicional....
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-59400-52.2003.5.04.0373 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-111800-31.2001.5.03.0053 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 16 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA. NULIDADE DA DECISÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A efetiva prestação jurisdicional tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do artigo 93, inciso IX, da Constituição Federal. Havendo nos autos, explicitação das razões de decidir pelo Órgão julgador, tem-se por atendida essa exigência, ainda que o resultado do...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-121940-45.2000.5.01.0044 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 21 de Junio de 2010
PRELIMINAR ARGUIDA EM CONTRAMINUTA DE AGRAVO DE INSTRUMENTO. A preliminar arguida pela agravada, quanto à ausência de autenticação das peças recursais, não merece prosperar. Isso porque o reclamado cumpriu a determinação do item IX da Instrução Normativa nº 16/99, pois o advogado declarou a autenticidade das peças trasladadas, sob as penas da lei. Rejeito a preliminar. PRELIMINAR DE NULIDADE POR...
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-65540-63.2005.5.02.0252 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 9 de Octubre de 2012
... tem como premissa basilar a fundamentação das decisões judiciais, consoante se extrai dos ...