Fundo social de emergência
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... /94 e nº 10/96: Fundos “Social de Emergência” e “de Estabilização Fiscal”) o valor ... “LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... /94 e nº 10/96: Fundos “Social de Emergência” e “de Estabilização Fiscal”) o valor ... “LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...
-
Acórdão nº 0004740-07.1998.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Seção, 7 de Julio de 2010
Assunto: Pis - Contribuição Social - Contribuições - Direito Tributário ... Emergência"\" e \"de Estabilização Fiscal\") o valor atinente \xC3" ... "LC nº 07/70 (PIS): ... Art. 3º - O Fundo de Participação será constituído por duas ...