Fundos de participação
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Acordão do Segunda Turma, 15-09-2020
TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIADE INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA. ALEGADA OFENSA AOART. 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA. INCONFORMISMO. INTERPRETAÇÃO DAPETIÇÃO INICIAL. OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DO AMPLO ACESSO ÀJUSTIÇA E DA ECONOMIA PROCESSUAL. ART. 12, IX, DO CPC/73. FUNDOS DEINVESTIMENTO. NATUREZA JURÍDICA DE CONDOMÍNIO. REPRESENTAÇÃOJUDICIAL PELO...
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Convergência contábil e rentabilidade de fundos de investimentos em ações
Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente relacionados à estrutura do fundo e ao portfólio escolhido pelos gestores. Além disso, as recentes alterações nos padrões contábeis brasileiros podem ter também afetado a...
... Os fundos de investimento têm se tornado uma opção acessível e com expressiva participação no mercado financeiro, até mesmo para pequenos investidores. A literatura aponta alguns fatores que afetam sua rentabilidade, geralmente ... -
Acórdão nº 2011/0295733-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... cheques pré-datados sem a devida provisão de fundos, o descumprimento dos ... tesoureiro do município teve efetiva participação em todos os desvios, pois ...
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Versão original
Decreto nº 10.852 de 08/11/2021. Regulamenta o Programa Auxílio Brasil, instituído pela Medida Provisória nº 1.061, de 9 de agosto de 2021.
... I – a intersetorialidade; ... II – a participação comunitária; ... III – o controle social; e ... IV – a articulação ... realizados diretamente do Fundo Nacional de Assistência Social aos Fundos" Estaduais, Distrital ou Municipais de Assistência Social ... Art. 5º O \xC3" ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... de Trânsito, do Ministério das Cidades, com eventual participação de outras entidades públicas, com cem por cento dos modelos, de produtos ... dotadas de personalidade jurídica de direito privado que mantenham fundos de investimento destinados a empresas de base tecnológica, com foco no ...
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Em vigor
Lei nº 9.477, de 24 de julho de 1997. Institui o Fundo de Aposentadoria Programada Individual - FAPI e o Plano de Incentivo à Aposentadoria Programada Individual, e dá outras providências.
... É autorizada a instituição de Fundos de Aposentadoria Programada Individual - FAPI, com recursos do trabalhador ... anterior, pode o Conselho Monetário Nacional limitar a participação, na Carteira de Aplicação dos Fundos de Aposentadoria Programada ...
- Presidente da Caixa diz que banco não analisou parecer sobre empréstimos
- Presidente da Caixa diz que banco não analisou parecer sobre empréstimos
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 44 de 21/09/2017. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 786, de 12 de julho de 2017, publicada no Diário Oficial da União do dia 13 do mesmo mês e ano, que "Dispõe sobre a participação da União em fundo de apoio à estruturação e ao desenvolvimento de projetos de concessões e parcerias público-privadas, altera a Lei nº 11.578, de 26 de novembro 2007, que dispõe sobre a transferência obrigatória de recursos financeiros para a execução pelos Estados, Distrito Federal e Municípios de ações do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC, e a Lei nº 12.712, de 30 de agosto de 2012, que autoriza o Poder Executivo a criar a Agência Brasileira Gestora de Fundos Garantidores e Garantias S.A. - ABGF", tem sua vigência prorrogada pelo...
- BNDES defende financiamentos sem aval da União
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LEI COMPLEMENTAR Nº 26, DE 11 DE SETEMBRO DE 1975. Altera Disposições da Legislação que Regula o Programa de Integração Social (pis) e o Programa de Formação do Patrimonio do Servidor Publico (pasep).
... de 1976, serão unificados, sob a denominação de PIS-PASEP, os fundos constituídos com os recursos do Programa de Integração Social (PIS) e ... ágrafo único deste artigo, são mantidos os critérios de participação dos empregados e servidores estabelecidos nos arts. 7º e 4º, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12598, DE 21 DE MARÇO DE 2012. Estabelece Normas Especiais para as Compras, as Contratações e o Desenvolvimento de Produtos e de Sistemas de Defesa; Dispõe Sobre Regras de Incentivo a Area Estrategica de Defesa; Altera a Lei 12.249, de 11 de Junho de 2010; e da Outras Providencias.
... de defesa, além dos órgãos da administração direta, os fundos especiais, as autarquias, as fundações públicas, as empresas públicas ... I - destinado exclusivamente à participação de EED quando envolver fornecimento ou desenvolvimento de PED; ... II - ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08087200920214050000), 15-03-2022
PROCESSO Nº: 0808720-09.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: FAZENDA NACIONAL AGRAVADO: MUNICIPIO DE PARACURU - PREFEITURA MUNICIPAL ADVOGADO: Adriano Alves Pessoa RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma PROCESSO ORIGINÁRIO: 0802145-32.2021.4.05.8100 - 1ª VARA FEDERAL - CE EMENTA: TRIBUTÁRIO. FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO. RETENÇÃO DE PERCENTUAIS....
... á autorização expressa de retenção da cota de Fundo de Participação do Município-FPM e o consequente repasse à União/Fazenda do valor dos ... montantes a serem repassados relacionados às respectivas cotas nos Fundos de Participação ou aos precatórios federais ... Há possibilidade de ... -
Lei nº 13.777 de 20/12/2018. Altera as Leis nºs 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e 6.015, de 31 de dezembro de 1973 (Lei dos Registros Públicos), para dispor sobre o regime jurídico da multipropriedade e seu registro.
... ção parcial ou total do imóvel, inclusive para efeitos de participação no risco ou no valor do seguro, da indenização ou da parte restante; ... , por conta do condomínio edilício ou voluntário, com os fundos comuns arrecadados, de todas as despesas comuns ... § 2º A convenção ...
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Medida Provisória nº 975 de 01/06/2020. Institui o Programa Emergencial de Acesso a Crédito e altera a Lei nº 12.087, de 11 de novembro de 2009, e a Lei nº 13.999, de 18 de maio de 2020.
... até R$ 20.000.000.000,00 (vinte bilhões de reais) a sua participação no Fundo Garantidor para Investimentos - FGI, administrado pelo Banco ... § 4º Os estatutos dos fundos deverão prever tratamento diferenciado, por ocasião da definição da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08013531520204058100), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0801353-15.2020.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CLAUDAIR MONTEIRO DA ROCHA ADVOGADO: Thais Pompeu Viana e outro APELADO: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDERAIS FUNCEF e outro ADVOGADO: Rodrigo De Sa Queiroga RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Dartanhan Vercingetorix De Araujo E Rocha EMENTA: CIVIL....
... , além de ser responsável pelos investimentos mal sucedidos dos fundos que administrava, gerando um prejuízo de 100% dos valores investidos pela ... ão de administradora e gestora de fundos de investimento em participação. ... Na verdade, o que a parte demandante realmente pretende é a ... -
Lei Complementar nº 177 de 12/01/2021. Altera a Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, para vedar a limitação de empenho e movimentação financeira das despesas relativas à inovação e ao desenvolvimento científico e tecnológico custeadas por fundo criado para tal finalidade, e a Lei nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, para modificar a natureza e as fontes de receitas do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT), e incluir programas desenvolvidos por organizações sociais entre as instituições que podem acessar os recursos do FNDCT.
... XVI – os rendimentos de aplicações em fundos de investimentos e participação no capital de empresas inovadoras; ...
- Governo federal aponta receita extra de R$ 23 bilhões em 2023
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Versão original
Decreto nº 10.521 de 15/10/2020. Regulamenta o § 6º do art. 7º do Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, e o art. 2º da Lei nº 8.387, de 30 de dezembro de 1991, que tratam do benefício fiscal concedido às empresas que produzem bens e serviços do setor de tecnologia da informação e de comunicação na Zona Franca de Manaus e que investem em atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação na Amazônia Ocidental ou no Estado do Amapá.
... III – sob a forma de aplicação em fundos de investimentos ou outros instrumentos autorizados pela Comissão de ... § 6º A participação no Grupo Técnico Interministerial de Análise de Processos Produtivos ...
- Dommo Energia: Prisma Capital alcança participação de 47,21% e pode ter controle da empresa
- CPPIB, do grupo de controle da Aliansce, eleva participação na BR Malls para 10,24%
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DECRETO LEI Nº 900, DE 29 DE SETEMBRO DE 1969. Altera Disposições do Decreto-lei 200, de 25 de Fevereiro de 1967, e da Outras Providencias.
... acelerar o desenvolvimento nacional através da crescente participação do País no progresso científico e tecnológico? ... ?Art. 157. As ... autonomia financeira, fica o Poder Executivo autorizado a instituir fundos especiais de natureza contábil, a cujo crédito se levarão todos os ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
... públicas bem como das despesas dos Poderes da União, seus fundos, órgãos, autarquias, inclusive especiais, e fundações instituídas e ... a) participação acionária; ... b) fornecimento de bens ou prestação de serviços; ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08103102620164058300), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0810310-26.2016.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: FUNDACAO INSTIT BRAS DE GEOGRAFIA E ESTATISTICA - IBGE e outros ADVOGADO: Marcus Vinicius Alencar Sampaio e outros APELADO: MUNICIPIO DE BODOCO e outros ADVOGADO: Raphael Parente Oliveira e outros RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... de erro de cálculo do coeficiente do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), na correção do referido erro e no pagamento dos ... 91, do CTN, o qual estabelece critérios para a distribuição dos Fundos de Participação dos Municípios, mais precisamente que "Para os efeitos ... -
Lei Complementar nº 155 de 27/10/2016. ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 123, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2006, PARA REORGANIZAR E SIMPLIFICAR A METODOLOGIA DE APURAÇÃO DO IMPOSTO DEVIDO POR OPTANTES PELO SIMPLES NACIONAL; ALTERA AS LEIS NºS 9.613, DE 3 DE MARÇO DE 1998, 12.512, DE 14 DE OUTUBRO DE 2011, E 7.998, DE 11 DE JANEIRO DE 1990; E REVOGA DISPOSITIVO DA LEI Nº 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991.
... ções ao MEI relativamente ao exercício de profissão ou participação em licitações, em função da sua natureza jurídica, inclusive por ... fundos de investimento poderão aportar capital como investidores-anjos em ...