funrural 2008
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Acórdão nº 1999.01.00.114160-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 6ª Turma Suplementar, 20 de Agosto de 2012
... Corte, concluindo pela legitimidade das exações destinada ao FUNRURAL e ao INCRA, devidas pelas empresas urbanas. Esta linha de intelecção ... 870348/PR, 1ª Turma/STJ, Relª: Ministra Denise Arruda, DJe de 3-4-2008) ... “TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL – OFENSA AO ARTIGO 535 DO CPC: ...
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