furto falta provas
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Acórdão Nº 0000197-93.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-06-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO E PORTE ILEGAL ... DE ARMA DE FOGO DE USO ... PLEITO ABSOLUTÓRIO. ALEGAÇÃO DE FALTA DE ... PROVAS DE AUTORIA EM RELAÇÃO AO CRIME ...
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Acórdãos nº 0001500-49.2017.8.26.0635 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 1 de Marzo de 2018
... FURTO QUALIFICADO (ART. 155, § 4º, INC. IV, ... Absolvição por falta de provas inocorrência ...
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Decisao Nº 0500595-31.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 17-04-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL ROUBO MAJORADO POR CONCURSO DE AGENTES, EM CONCURSO FORMAL ABSOLVIÇÃO IMPROSPERÁVEL - CONJUNTO PROBATÓRIO APTO A CORROBORAR OS TERMOS DA DENÚNCIA DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PARA O DELITO DE FURTO GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA INAPLICABILIDADE DA MODALIDADE TENTADA - RESTITUIÇÃO PARCIAL DE BENS SUBTRAÍDOS E APREENSÃO APÓS O DECURSO DE MAIS DE VINTE MINUTOS DA CONSUMAÇ
... DESCLASSIFICAÇÃO DO TIPO PARA O DELITO DE FURTO GRAVE AMEAÇA DEMONSTRADA INAPLICABILIDADE ... de absolvição pelo crime de roubo por falta de provas e de desclassificação deste para o ... -
Acórdão Nº 0010966-52.2020.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 24-07-2023
... CRIMES DE FURTO NOTURNO QUALIFICADO (ARTIGO 155, §§1º ... E ... FALTA DE PROVAS – DESPROVIMENTO – AUTORIA E ...
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Acordao N° 1614468 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Penal. Processual penal. Apelação criminal defensiva. Tentativa de furto majorado. Qualificadoras relativas ao rompimento de obstáculo e concurso de agentes. Pedido de absolvição por falta de provas. Materialidade e autoria comprovadas. Participação de menor importância. Não reconhecimento. Furto qualificado. Tema repetitivo n. 1087/stj. Não incidência da majorante do repouso noturno. Recurso...
... TENTATIVA DE ... FURTO MAJORADO. QUALIFICADORAS RELATIVAS AO ROMPIMENTO ... PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE ... PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA ... -
Acordao N° 1820232 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação criminal. Furto qualificado pela fraude e concurso de pessoas. Absolvição por falta de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Reconhecimento fotográfico. Provas independentes. Dosimetria. Fração de 1/6 (um sexto). Mais benéfica. Precedentes. Recurso parcialmente provido. 1. Inviável o acolhimento do pleito absolutório, quando os elementos de informação produzidos...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELA FRAUDE E CONCURSO DE PESSOAS ... ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E ... -
Acórdãos nº 0000448-42.2014.8.26.0370 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... Defesa requer a absolvição por falta de provas da autoria. Sem razão. Provas ... éu é multireincidente no delito de furto, ostentando quatro condenações, transitadas ...
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Acórdãos nº 0010327-15.2016.8.26.0302 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 16 de Julio de 2019
... : Ministério Público VOTO n 35479 FURTO QUALIFICADO MAJORADO. Pretendida falta de provas. Impossibilidade. Apelante ...
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Acórdãos nº 0011080-59.2016.8.26.0564 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Noviembre de 2017
... São Bernardo do Campo Voto nº 17.511 DIG Furto qualificado (energia e água) ição por atipicidade ou falta de provas Não cabimento ...
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Acórdãos nº 0004141-94.2015.8.26.0274 de 9ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Octubre de 2017
... Furto simples. Recurso defensivo postulando a absolvição por falta de provas. Descabimento. Materialidade ...
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Acórdãos nº 0012059-55.2015.8.26.0079 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 25 de Octubre de 2017
... Furto noturno Confissão na polícia não ... outros elementos incriminadores Falta" de provas Art. 155 do CPP Absolviç\xC3" ...
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Acórdãos nº 0004837-66.2012.8.26.0491 de 12ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Noviembre de 2016
... 0491 COMARCA: RANCHARIA VOTO Nº 33.291 Furto Reconhecimento do réu por imagens ... suficiente para identificação Falta de provas - Absolvição. Sérgio ...
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Acórdão nº 0001440-69.2014.8.05.0052 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 2 de Septiembre de 2016
... , os apelantes pugnam pela absolvição por falta de ... provas, pois, negaram a participação no ... ainda a desclassificação do delito para o furto simples ... Ministério Público em ...
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Acórdão nº 2009/0007756-9 de T6 - SEXTA TURMA
... PENAL. HABEAS CORPUS. FURTO DE UM FRASCO DE PERFUME E DE UM ÓCULOS DE SOMBRA ... PREJUDICADAS AS ALEGAÇÕES DE FALTA DE PROVAS DA MATERIALIDADE DELITIVA E DE ...
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Acórdãos nº 0006628-65.2014.8.26.0664 de 3ª Câmara de Direito Criminal, 22 de Noviembre de 2016
... : Ministério Público Voto nº 12064 FURTO QUALIFICADO TENTADO Pretendida falta de provas Descabimento Quadro ...
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Acordao Nº 160216 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA E FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contexto probatório é robusto no sentido da autoria e materialidade do crime de furto qualificado, notadamente pela prova testemunhal e demais elementos colhidos nos autos, não há o que se falar em absolvição por fragilidade...
... ), que o condenou pela prtica do crime de furto qualificado (artigo 155, 4, II, do Cdigo Penal), ... desprovimento do recurso, em face de haver provas claras do furto qualificado cometido, mesmo ... A alegao de negativa de autoria e falta de prova divergem do que consta no processo, na ... -
Acordao Nº 160216 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA E FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contexto probatório é robusto no sentido da autoria e materialidade do crime de furto qualificado, notadamente pela prova testemunhal e demais elementos colhidos nos autos, não há o que se falar em absolvição por fragilidade...
... ), que o condenou pela prtica do crime de furto qualificado (artigo 155, 4, II, do Cdigo Penal), ... desprovimento do recurso, em face de haver provas claras do furto qualificado cometido, mesmo ... A alegao de negativa de autoria e falta de prova divergem do que consta no processo, na ... -
Acordao Nº 160216 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA E FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contexto probatório é robusto no sentido da autoria e materialidade do crime de furto qualificado, notadamente pela prova testemunhal e demais elementos colhidos nos autos, não há o que se falar em absolvição por fragilidade...
... ), que o condenou pela prtica do crime de furto qualificado (artigo 155, 4, II, do Cdigo Penal), ... desprovimento do recurso, em face de haver provas claras do furto qualificado cometido, mesmo ... A alegao de negativa de autoria e falta de prova divergem do que consta no processo, na ... -
Acordao Nº 160216 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 01-09-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA NEGATIVA DE AUTORIA E FALTA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. APELO NÃO PROVIDO. 1) Se o contexto probatório é robusto no sentido da autoria e materialidade do crime de furto qualificado, notadamente pela prova testemunhal e demais elementos colhidos nos autos, não há o que se falar em absolvição por fragilidade...
... ), que o condenou pela prtica do crime de furto qualificado (artigo 155, 4, II, do Cdigo Penal), ... desprovimento do recurso, em face de haver provas claras do furto qualificado cometido, mesmo ... A alegao de negativa de autoria e falta de prova divergem do que consta no processo, na ... -
Acordao N° 1607197 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 18-08-2022
Penal e processo penal. Apelação criminal. Furto. Aplicação do princípio da insignificância. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Concurso de pessoas. Falta de provas. Exclusão da qualificadora. Sentença parcialmente reformada. 1. A jurisprudência da 3ª turma criminal deste tribunal tem adotado como parâmetro para considerar como ínfimo o bem, valor que corresponda até 10% do salário mínimo....
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. APLICAÇÃO DO ... PRINCÍPIO DA ... CONCURSO DE PESSOAS. FALTA" DE PROVAS. EXCLUSÃO DA QUALIFICADORA ... SENTEN\xC3" ... -
Acórdão nº 1014172-10.2022.8.11.0055 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 13-02-2024
PRIMEIRA CÂMARA CRIMINALAPELAÇÃO CRIMINAL (417) Nº 1014172-10.2022.8.11.0055 APELANTE: WESLEI RODRIGUES GOULARTAPELADO: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE MATO GROSSO EMENTA RECURSO DE APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO [PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO E ESCALADA] E FURTO SIMPLES, POR DUAS VEZES,
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417) Assunto: [Furto Qualificado, Receptação] Relator: Des(a) ... FALTA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE ... -
Acórdãos nº 0001112-68.2013.8.26.0383 de 15ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... PAULO APELADO: WILLIAM CARLOS LOURENÇO FURTO - ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS ...
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Acórdão nº 0000125-22.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. O apontamento de capitulação incorreta na denúncia constitui-se mero erro material quando a descrição dos...
... Mais adiante, pede a absolvição por falta de provas da materialidade, decorrente da alegada ... apropriação indébita e reconhecimento do furto de uso. Já na dosimetria, almeja a fixação de ... -
Acórdão nº 0000125-22.2018.822.0010 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 31-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO. ABUSO DE CONFIANÇA. PRELIMINARES. INÉPCIA DA DENÚNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO ACOLHIMENTO. ABSOLVIÇÃO. FALTA DE PROVAS. INVIABILIDADE. CONFISSÃO. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. NÃO CARACTERIZAÇÃO. DESCLASSIFICAÇÃO. APROPRIAÇÃO INDÉBITA. IMPOSSIBILIDADE. O apontamento de capitulação incorreta na denúncia constitui-se mero erro material quando a descrição dos...
... Mais adiante, pede a absolvição por falta de provas da materialidade, decorrente da alegada ... apropriação indébita e reconhecimento do furto de uso. Já na dosimetria, almeja a fixação de ... -
Acórdãos nº 0016210-56.2015.8.26.0405 de 1ª Câmara de Direito Criminal, 7 de Noviembre de 2016
... buscando a absolvição por falta de provas ou a desclassificação ra furto Agente e adolescentes que, ...