furto qualificado pelo abuso de confiança
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Acórdão Nº 0015418-54.2019.8.16.0013 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 06-10-2022
... REVISOR: DES. CELSO JAIR MAINARDI ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA EM ...
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Acórdão Nº 5001440-47.2022.8.24.0028 do Segunda Câmara Criminal, 17-01-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4º, INC. II, CAPUT, C/C ART. 14, DO CÓDIGO PENAL). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DA DEFESA. MÉRITO. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. ALEGADA A EXISTÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. INVIABILIDADE. VIGILÂNCIA ELETRÔNICA E DEMAIS FUNCIONÁRIOS DO ESTABELECIMENTO QUE NÃO IMPOSSIBILITAM, POR SI SÓ, A...
... abuso" de confiança, subtraiu, para si, três molas; tr\xC3" ... pela empresa, seja pelos funcionários, seja pelo dono e posteriormente pela Polícia Militar, ... foi condenado pela prática do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança, tipificado ... -
Acórdão nº 1.0082.09.008334-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - AMEAÇA - ART. 147, DO CÓDIGO PENAL - PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO - MODALIDADE RETROATIVA - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - CRIME TIPIFICADO NO ART. 155, §4º, DO CÓDIGO PENAL - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - CONJUNTO PROBATÓRIO ROBUSTO - IMPOSSIBILIDADE - SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR RESTRITIVA DE DIREITOS - ART. 44, DO CÓDIGO PENAL -...
... DO ESTADO - MODALIDADE RETROATIVA - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - CRIME ... - Acórdão Nº 0001513-19.2017.8.24.0016 do Quinta Câmara Criminal, 28-07-2022
- Acórdão Nº 0004114-59.2013.8.24.0041 do Quinta Câmara Criminal, 10-02-2022
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Acórdão Nº 0002494-21.2017.8.24.0025 do Terceira Câmara Criminal, 08-02-2022
APELAÇÃO CRIMINAL. RÉ SOLTA CONDENADA PELA PRÁTICA DO CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4º, INCISO II, DO CP). RECURSO EXCLUSIVO DA DEFESA. PLEITO DE ABSOLVIÇÃO, PELA ALEGADA INSUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. FIXADOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS.- SUFICIÊNCIA DE PROVAS DA AUTORIA DELITIVA. NÃO HÁ FALAR EM INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA...
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Acórdão Nº 0000598-91.2019.8.24.0050 do Segunda Câmara Criminal, 28-03-2023
... denunciado GILSON CAETANO, abusando da confiança da vítima Lorena Lorenz (idosa - 69 anos), ... ário-mínimo vigente à época dos fatos, pelo" cometimento do crime tipificado no art. 155, §4\xC2" ... 13-09-2022:APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO SIMPLES (CP, ART. 155, CAPUT) - SENTENÇA ... APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4º, INCISO ...
- Acórdão Nº 5014665-75.2020.8.24.0038 do Segunda Câmara Criminal, 17-05-2022
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Acórdãos nº 0022963-88.2013.8.26.0602 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 14 de Septiembre de 2016
... 4.628 APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Processo nº 0002409-92.2006.8.19.0014 de Primeira Câmara Criminal, 11 de Octubre de 2016
... EMENTA: APELAÇÃO – FURTO QUALIFICADO, PELO ... ABUSO ... QUE GOZAVA DA CONFIANÇA" DE SEUS ... PATRÕES, RAZÃO PELA \xC2" ...
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Acórdão Nº 0005091-42.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 09-06-2021
... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, USO ... DE ...
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Acórdão nº 50014988320188210057 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (1º FATO). RECEPTAÇÃO (2º FATO). CONDENAÇÕES. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. MÉRITO. DELITO DE FURTO QUALIFICADO (1º FATO). Registro que inexistem dúvidas em relação à materialidade e à autoria da conduta cuja prática foi imputada ao réu Felipe, considerando a prova produzida nos autos, sobretudo diante da...
... TIPO DE AÇÃO: Furto (art. 155) ... , subtraiu, para si ou para outrem, com abuso de confiança, coisa alheia móvel consistente em ... Contrarrazões pelo Ministério Público (36-43, 3.4) ... Parecer ... IV, DO CÓDIGO PENAL. FURTO QUALIFICADO MAJORADO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA DO DELITO ... -
Acórdãos nº 0004674-37.2015.8.26.0344 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Abril de 2018
... nº 24972 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdãos nº 0000286-70.2016.8.26.0081 de 11ª Câmara Criminal Extraordinária, 27 de Octubre de 2017
... Alexandre Marinelli Sola VOTO nº 07536 FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... , para si, mediante abuso de confiança, uma camiseta branca da marca ...
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Acórdão Nº 0800034-15.2019.8.02.0043 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 28-07-2021
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Relator:Des ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PLEITO DE ... ABSOLVIÇÃO ...
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Acórdãos nº 3002893-12.2013.8.26.0048 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 23 de Febrero de 2018
... Marzola Colombini VOTO nº 06484 FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão nº 1002128-25.2022.8.11.0033 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 31-10-2023
EMENTAAPELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO MATERIAL - SENTENÇA CONDENATÓRIA –– INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO DE CONFIANÇA E HIPOSSUFICIÊNCIA - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO PARA FURTO SIMPLES E ISENÇÃO DE CUSTAS – RELAÇÃO ENTRE AUTOR E VÍTIMAS –VÍNCULO DE CONFIANÇA – NÃO COMPROVADO - LIÇÃO DOUTRINÁRIA – JULGADOS DO TJMT - DESCLASSIFICADO PARA FURTO...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). MARCOS MACHADO ... APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, POR TRÊS VEZES, EM CONCURSO ... - Acórdão Nº 0000206-31.2017.8.24.0242 do Segunda Câmara Criminal, 01-12-2020
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Acórdão nº 2015/0317710-5 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO EM HABEAS CORPUS . FURTO. ... ção da culpa não foram apreciadas pelo" acórdão impugnado, ... o que impede \xC2" ... qualificado ... abuso" de confiança, ou mediante fraude, escalada\xC2" ...
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Acordao N° 1697471 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Direito penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de furto qualificado pelo abuso de confiança. Materialidade e autoria comprovadas. Acervo probatório coerente e harmônico corroborado pelos depoimentos judiciais da vítima, das testemunhas e da agente de polícia que participou das investigações. Pretensão defensiva de absolvição ou desclassificação para o delito de apropriação indébita....
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Acórdãos nº 0001844-27.2009.8.26.0177 de 16ª Câmara de Direito Criminal, 6 de Septiembre de 2016
... nº 29.151 Apelação Criminal - Furto qualificado pelo abuso de confiança - ...
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Acórdãos nº 0000891-28.2014.8.26.0035 de 4ª Câmara de Direito Criminal, 8 de Noviembre de 2016
... n.º 19640 APELAÇÃO CRIMINAL FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E ...
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Acórdãos nº 0005421-12.2015.8.26.0077 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 10 de Noviembre de 2016
... Adriano Pinto de Oliveira VOTO nº 05013 FURTO" QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIAN\xC3" ... Birigui, agindo com abuso de confiança e em continuidade delitiva, subtraiu um ...
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Processo nº 0076342-11.2004.8.19.0001 de Terceira Câmara Criminal, 20 de Octubre de 2016
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... qualificadora do abuso de confiança, evidenciada pela ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. FURTO DUPLAMENTE QUALIFICADO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. MATÉRIA NÃO ANALISADA PELA CORTE DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. EMENDATIO LIBELLI. QUALIFICADORA DESCRITA NA DENÚNCIA. DOSIMETRIA. INCIDÊNCIA DAS DUAS QUALIFICADORAS. BIS IN IDEM NÃO EVIDENCIADO. VÍTIMA IDOSA. INCIDÊNCIA
... DUPLAMENTE ... QUALIFICADO ... que o abuso ... crime de furto ... independe da prévia ciência pelo réu da idade da ...