furto qualificado pelo abuso de confiança
-
Acórdão Nº 0001033-44.2013.8.24.0125 do Terceira Câmara Criminal, 18-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART ...
-
Acórdão Nº 0006845-11.2012.8.24.0058 do Quarta Câmara Criminal, 01-07-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4.º, INC. II DO CP). SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. REQUERIDA ABSOLVIÇÃO. DE OFÍCIO. EXTINTA A PUNIBILIDADE ANTE A OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO, NA FORMA RETROATIVA. TRANSCORRIDO LAPSO SUPERIOR A 4 (QUATRO) ANOS ENTRE OS MARCOS INTERRUPTIVOS DO RECEBIMENTO DA
-
Decisão Monocrática nº 51397358420228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Criminal, 01-08-2022
HABEAS CORPUS. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIENTE DECISÃO DO JUÍZO DE ORIGEM QUE SUBSTITUIU A PRISÃO POR MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. PERDA DE OBJETO. Habeas corpus que objetivava a revogação de prisão preventiva decretada, ou sua substituição por medidas cautelares diversas da prisão. Todavia, tendo o juízo a quo, em decisão...
... HABEAS COUS. crime contra o patrimônio. furto qualificado pelo abuso de confiança. PRISÃO ... - Acórdão Nº 0024294-53.2013.8.24.0023 do Quinta Câmara Criminal, 02-12-2021
-
Acordao N° 1679808 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-03-2023
Direito penal. Apelação criminal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Materialidade e autoria comprovadas. Absolvição por insuficiência de provas. Não provimento. Dosimetria da pena. Pena pecuniária. Proporcionalidade. Direito de recorrer em liberdade. Recurso conhecido e parcialmente provido. 1. Comprovadas a materialidade e a autoria do crime de furto qualificado pelo abuso de confiança,
... DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA ... -
Acórdão Nº 0001641-98.2018.8.16.0154 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 10-07-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - ...
- Acórdão Nº 0020487-09.2015.8.24.0038 do Primeira Câmara Criminal, 11-03-2021
- Acórdão Nº 0005903-39.2015.8.24.0004 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
-
Acórdão Nº 0000736-82.2015.8.24.0055 do Quarta Câmara Criminal, 13-02-2020
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, ...
- Acórdão Nº 0000140-86.2017.8.24.0004 do Terceira Câmara Criminal, 28-06-2022
-
Decisão Monocrática Nº 0015317-95.2017.8.06.0035 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 17-12-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. TENTATIVA ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. AUTORIA E ...
- Acórdão Nº 0004957-65.2014.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
-
Acórdão Nº 0017639-27.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO" ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - ACÓRD\xC3" ...
-
Acórdão nº 0000433-88.2017.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – DEPOIMENTO COESO DA VÍTIMA – IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA – APELO DESPROVIDO, EM SINTONIA COM O PARECER. Devidamente comprovada a autoria e a materialidade delitiva nos autos, especialmente por meio...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER ... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO" ABUSO DE CONFIANÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA \xE2" ... - Acórdão Nº 0001301-85.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
-
Acordao N° 1367751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação. Furto qualificado. Fraude. Abuso de confiança. Preliminar. Prescrição. Não ocorrência. Rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo coeso e suficiente. Absolvição. Impossibilidade. Reparação dos danos. Pedido expresso da acusação. Prova do quantum. Contraditório observado. Manutenção. I - após o trânsito em julgado da sentença para o ministério público, a prescrição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. ABUSO DE CONFIANÇA ... II – Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado pelo abuso de ... -
Acórdão Nº 0002652-23.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 306 E 309 DO CTB). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE TRÂNSITO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. CONDENAÇÃO PELO FURTO QUALIFICADO....
... de maio/2014.O crime foi praticado mediante abuso de confiança, uma vez que o denunciado se ... pelo conhecimento e não provimento do recurso ... sem autorização, mas negou a prática do furto, justificando que precisou dirigir até uma ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ... -
Acórdão Nº 0001372-31.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... Jair Mainardi) ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... ABUSO DE CONFIANÇA (ARTIGO ...
- Acórdão Nº 0000336-76.2017.8.24.0062 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
-
Acórdão Nº 0717461-56.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA A SENTENÇA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... - Acórdão Nº 5005507-69.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
-
Acórdão Nº 0000584-35.2015.8.24.0087 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, II E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO QUE IMPLICA NO CÁLCULO COM BASE NA PENA APLICADA. FEITO E PRAZO RECURSAL SUSPENSOS NO...
... -se do patrimônio alheio), abusando da confiança neles depositada por residirem com a vítima, ... de apresentação de resposta à acusação pelo acusado Josemar de Souza Rita, o magistrado a ... Josemar de Souza Rita, devidamente qualificado, ao resgate da pena de 2 (dois) de reclusão, no ... pelo afastamento das qualificadoras do abuso de confiança e concurso de agentes, ... , o acusado foi condenado pelo crime de furto qualificado, à pena de 2 (dois) anos de ... -
Acórdão Nº 0007195-39.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... Nessa condição, por meio de abuso de confiança, o denunciado, em data 28 de abril ... , os proprietários do local foram orientados pelo" Policial Civil Henrique Pigozzi a anotar a numera\xC3" ... Confira-se: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART ...
-
Decisão Monocrática Nº 0995073-32.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA ...
-
Acórdão Nº 0026501-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO ... DE CONFIANÇA(artigo ...