furto qualificado pelo abuso de confiança
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Acórdão Nº 0004957-65.2014.8.24.0113 do Primeira Câmara Criminal, 23-09-2021
... 155, 4, II, por pelo menos oito vezes, na forma do art. 71, ambos do ... onde exercia a funo de recepcionista e, com abuso de confiana, subtraiu do interior da bolsa da ... , pela desclassificao para o crime de furto simples. Caso deferido o pedido ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA EM CONTINUIDADE DELITIVA ...
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Acórdão Nº 0017639-27.2017.8.16.0030 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 23-08-2022
... DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO" ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA - ACÓRD\xC3" ...
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Acórdão nº 0000433-88.2017.8.11.0078 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Terceira Câmara Criminal, 01-11-2023
APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA – PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO – IMPOSSIBILIDADE – PROVAS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA – DEPOIMENTO COESO DA VÍTIMA – IMAGENS DE CÂMERAS DE SEGURANÇA – CONDENAÇÃO MANTIDA – APELO DESPROVIDO, EM SINTONIA COM O PARECER. Devidamente comprovada a autoria e a materialidade delitiva nos autos, especialmente por meio...
... : APELAÇÃO CRIMINAL (417)Assunto: [Furto Qualificado]Relator: Des(a). RONDON BASSIL DOWER ... APELAÇÃO CRIMINAL – FURTO QUALIFICADO PELO" ABUSO DE CONFIANÇA – IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA \xE2" ... -
Acórdão Nº 0001301-85.2018.8.24.0008 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
... , mediante a concurso de duas pessoas e com abuso de confiana, tendo em vista que ambos eram ... sabiam que a mercadoria era proveniente de furto.Frente a isso, o proprietrio da empresa Brian ... salrio mnimo vigente ao tempo do pagamento, pelo cometimento do delito previsto no art. 155, 4, ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA E PELO CONCURSO DE PESSOAS ...
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Acordao N° 1367751 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-09-2021
Apelação. Furto qualificado. Fraude. Abuso de confiança. Preliminar. Prescrição. Não ocorrência. Rejeitada. Mérito. Autoria e materialidade comprovadas. Acervo coeso e suficiente. Absolvição. Impossibilidade. Reparação dos danos. Pedido expresso da acusação. Prova do quantum. Contraditório observado. Manutenção. I - após o trânsito em julgado da sentença para o ministério público, a prescrição...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. FURTO QUALIFICADO. FRAUDE. ABUSO DE CONFIANÇA ... II – Mantém-se a condenação pelo crime de furto qualificado pelo abuso de ... -
Acórdão Nº 0002652-23.2014.8.24.0012 do Primeira Câmara Criminal, 22-04-2021
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E CONDUÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR SEM A DEVIDA PERMISSÃO OU HABILITAÇÃO. (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL, ARTS. 306 E 309 DO CTB). SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DOS CRIMES DE TRÂNSITO PELA OCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO. CONDENAÇÃO PELO FURTO QUALIFICADO....
... de maio/2014.O crime foi praticado mediante abuso de confiança, uma vez que o denunciado se ... pelo conhecimento e não provimento do recurso ... sem autorização, mas negou a prática do furto, justificando que precisou dirigir até uma ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA, EMBRIAGUEZ AO VOLANTE E ... -
Acórdão Nº 0001372-31.2018.8.16.0131 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 04-09-2023
... Jair Mainardi) ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ... ABUSO DE CONFIANÇA (ARTIGO ...
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Acórdão Nº 0000336-76.2017.8.24.0062 do Terceira Câmara Criminal, 03-05-2022
... -se de coisa alheia mvel, mediante abuso de confiana, subtraiu para si o carto magntico de ... , pleiteou a alterao do quantum sopesado pelo reconhecimento da continuidade delitiva para o ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA PRATICADO POR ...
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Acórdão Nº 0717461-56.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-09-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. RECURSO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. PRETENSÃO DE REFORMA A SENTENÇA. PRESENÇA DE INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DA CONDUTA. NECESSIDADE DE PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA ... -
Acórdão Nº 5005507-69.2021.8.24.0067 do Quinta Câmara Criminal, 14-07-2022
... (evento 1- autos de origem): 1- Do crime de furto (art. 155, 4, inciso II, do Cdigo Penal) No dia ... Pblica (CIOF - FUSION) e foi informado pelo Centro de Cooperao Policial Internacional que se ... FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA, FALSIFICAO DE DOCUMENTO ...
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Acórdão Nº 0000584-35.2015.8.24.0087 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA E CONCURSO DE AGENTES. ART. 155, § 4º, II E V, DO CÓDIGO PENAL. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. RECURSO DEFENSIVO. PRELIMINAR. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA COM TRÂNSITO EM JULGADO PARA A ACUSAÇÃO QUE IMPLICA NO CÁLCULO COM BASE NA PENA APLICADA. FEITO E PRAZO RECURSAL SUSPENSOS NO...
... -se do patrimônio alheio), abusando da confiança neles depositada por residirem com a vítima, ... de apresentação de resposta à acusação pelo acusado Josemar de Souza Rita, o magistrado a ... Josemar de Souza Rita, devidamente qualificado, ao resgate da pena de 2 (dois) de reclusão, no ... pelo afastamento das qualificadoras do abuso de confiança e concurso de agentes, ... , o acusado foi condenado pelo crime de furto qualificado, à pena de 2 (dois) anos de ... -
Acórdão nº 0000526-24.2017.8.11.0087 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 17-10-2023
E M E N T ARECURSO DE APELAÇÃO – SENTENÇA CONDENATÓRIA – TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – RECURSO DA DEFESA – 1. ABSOLVIÇÃO POR FALTA DE PROVAS OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O DELITO DE RECEPTAÇÃO – VIABILIDADE PARCIAL – CLAUDICÂNCIA QUANTO A AFIRMAÇÃO DE QUE O RECORRENTE PARTICIPOU DO DELITO – PROVAS SEGURAS COLETADAS EM INSTRUÇÃO CRIMINAL ACERCA DA ORIGEM ILÍCITA DOS...
... FURTO QUALIFICADO] ... RELATOR: DES. RUI RAMOS ... PEDRO SAKAMOTO, NO QUE FOI ACOMPANHADO PELO DOUTO DESEMBARGADOR JOSÉ ZUQUIM NOGUEIRA ... TRÁFICO DE DROGAS E FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA – RECURSO DA DEFESA – 1 ... -
Acórdão Nº 0007195-39.2016.8.24.0064 do Quarta Câmara Criminal, 18-02-2021
... Nessa condição, por meio de abuso de confiança, o denunciado, em data 28 de abril ... , os proprietários do local foram orientados pelo" Policial Civil Henrique Pigozzi a anotar a numera\xC3" ... Confira-se: APELAÇÃO CRIMINAL - CRIME DE FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (CP, ART ...
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Decisão Monocrática Nº 0995073-32.2000.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-11-2017
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA ...
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Acórdão Nº 0026501-26.2017.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO ... DE CONFIANÇA(artigo ...
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Acórdão Nº 0005300-92.2017.8.24.0004 do Quinta Câmara Criminal, 08-12-2022
... CARDOZO, animus furandi, subtraiu, mediante abuso de confiana, coisa alheiamvel.Ao agir, a ... Protsio Campos Neto, o qual se manifestou pelo conhecimento e desprovimento do recurso (doc. 3) ... , ao menos duas vezes por semana, praticou furto das mercadorias constantes no referido registro; ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO MEDIANTE ABUSO DE CONFIANA (ART. 155, 4, INCISO ...
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Acórdão Nº 0002570-02.2010.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 10-04-2019
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU SUBSTITUIÇÃO DA PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA POR OUTRA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS. INVIABILIDADE. COMPETÊNCIA DO JUIZ DA EXECUÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. UNÂNIME.
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... Des. José ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA. PEDIDO DE EXCLUSÃO OU ... -
Acórdão Nº 0003114-23.2018.8.16.0089 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 30-01-2023
... SENTENÇA CONDENATÓRIA. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART ...
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Acórdão Nº 0000272-77.2009.8.02.0056 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 11-11-2020
... PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA. PLEITO ...
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Acórdão Nº 0707034-24.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 12-08-2020
APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO CÓDIGO PENAL). DOSIMETRIA DA PENA. PEDIDO DE REDUÇÃO DA PENA DE MULTA AO MÍNIMO LEGAL. ACOLHIMENTO. DESPROPORCIONALIDADE À PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE IMPOSTA. ADEQUAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Furto Qualificado ... Câmara Criminal ... : Des. José ... APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... CONFIANÇA (ART. 155, § 4º, II, DO ... -
Acórdão Nº 0028359-70.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Câmara Criminal, 18-07-2022
... CORREIÇÃO PARCIAL. DENÚNCIA PELO CRIME DE FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE ... de furto qualificado pelo abuso de confiança, descrito no artigo 155, parágrafo 4º, inciso ...
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Acórdão Nº 0001715-14.2019.8.24.0052 do Terceira Câmara Criminal, 06-09-2022
... apresentou contrarrazes e manifestou-se pelo no conhecimento do recurso defensivo, por ofensa ... CRIME CONTRA O PATRIMNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANA. SENTENA ...
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Acordao N° 1697142 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2023
Apelação criminal. Direito penal e processual penal. Furto qualificado pelo abuso de confiança. Vínculo empregatício. Subtração de cartões bancários na residência onde o agente exerce o ofício de cuidador de idosos. Existência prévia de credibilidade. Configuração. Afastamento da qualificadora. Impossibilidade. Sentença mantida. 1. Deve ser mantida a qualificadora prevista no artigo 155, §4º,...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. FURTO ... QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ... -
Acórdão Nº 0000071-84.2019.8.24.0036 do Quinta Câmara Criminal, 30-03-2023
... éria que poderia ser examinada de ofício pelo magistrado, em homenagem ao ... CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. FURTO QUALIFICADO PELO ABUSO DE CONFIANÇA ...
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Acórdão Nº 0016872-58.2002.8.24.0008 do Quarta Câmara Criminal, 15-04-2021
... , aparentemente, a ocorrência do crime de furto (CP, art. 155, caput). Entretanto, no momento da ... , valendo-se do cargo que ocupava e da confiança que lhe era depositada, com manifesto animus ... ínculo empregatício para a incidência do abuso de confiança"; c) o reconhecimento da ... Jorge Orofino da Luz Fontes, pelo conhecimento e não provimento do recurso (evento ... HOMICÍDIO QUALIFICADO E POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO (121, § 2º, ...