gabinete civil estado goias
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Relatório e Voto com número 5440144-17.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 06-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... em consideração o artigo 396 do Código Civil. Tal previsão normativa traria uma ... maior ...
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Relatório e Voto com número 5370075-85.2020.8.09.0095 da 2ª Câmara Cível, 11-08-2022
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral ... “ação civil pública por improbidade administrativa” movida ...
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Relatório e Voto com número 0044022-42.2015.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... reconhecimento de responsabilização civil do responsável na ... modalidade de pensão ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora ...
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Relatório e Voto com número 5086315-34.2019.8.09.0072 da 4ª Câmara Cível, 16-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... 487, inciso II, do Código de Processo Civil ... Em consequência, condeno a parte autora no ...
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Relatório e Voto com número 0299342-98.2012.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... de Processo Civil de 1973, segundo os seus regramentos ... Passo ...
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Relatório e Voto com número 5009559-13.2022.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 01-12-2023
... APELADO : ESTADO DE GOIÁS ... RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ... 85, §§ 2º e 8º, do Código de Processo Civil ... Embargos de declaração (evento nº 103, p ...
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Relatório e Voto com número 5239431-21.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 03-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ... destinam-se, especificamente, a corrigir ...
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Relatório e Voto com número 0258561-03.2016.8.09.0113 da 2ª Câmara Cível, 31-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Zacarias ... 85, § 2°, do Código de Processo ... Civil/2015, com a ressalva da sua exigibilidade, nos ...
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Relatório e Voto com número 5528053-92.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... EMBARGANTE : DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE GOIÁS ... EMBARGADO : ESTADO DE GOIÁS ... § 8º do artigo 85 do Código de Processo Civil ... Embargos de declaração (evento nº 98, p ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ...
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Relatório e Voto com número 5742163-43.2022.8.09.0074 da 4ª Câmara Cível, 04-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... norma do artigo 300 do Código de Processo Civil, verbatim: ... Art. 300. A tutela de urgência ...
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Relatório e Voto com número 5060448-63.2020.8.09.0085 da 4ª Câmara Cível, 27-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5094090-32.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 22-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5457518-75.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 22-09-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5242941-47.2020.8.09.0072 da 4ª Câmara Cível, 24-11-2023
... DE CRÉDITO DOS EMPRESÁRIOS DO ESTADO DE GOIÁS LTDA. (SICOOB LOJICRED) ... 1ª ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5614827-59.2021.8.09.0149 da 4ª Câmara Cível, 21-03-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5482297-80.2020.8.09.0067 da 4ª Câmara Cível, 27-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... õe os artigos 653 e seguintes do Código Civil, supratranscritos” (evento nº 67, p. 251) ...
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Relatório e Voto com número 5083735-64.2021.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 19-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... negócio realizado, sob a égide da Código Civil de 1916, inicia-se a partir da sua celebração, ...
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Relatório e Voto com número 5082641-22.2023.8.09.0100 da 4ª Câmara Cível, 19-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ... destinam-se, especificamente, a corrigir ...
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Relatório e Voto com número 5570991-10.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 18-02-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... Conforme relatado, cuida-se de ação civil pública ajuizada pelo MINISTÉRIO PÚBLICO DO ...
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Relatório e Voto com número 5603975-24.2019.8.09.0091 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... Código Civil ... Giza, ainda, que houve omissão quanto à ... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora ...
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Relatório e Voto com número 5610253-59.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-01-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... 509, 513, 783 e 803 do Código de Processo Civil ... Verbera que, “nos termos do recurso ...
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Relatório e Voto com número 0091631-65.2010.8.09.0093 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5116888-16.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 19-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... artigo 368 do Código Civil, por se tratar de pessoas diferentes, foi ...
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Relatório e Voto com número 5085423-11.2023.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 05-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... º, 6º e 8º, todos do Código de Processo Civil” (evento nº 21, p. 90/91) ... Aduz que “a ...
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Relatório e Voto com número 5185783-34.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 01-09-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... o § 11 do artigo 85 do Código de Processo Civil, por não haver prévia fixação de ...