gabinete civil estado goias
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Relatório e Voto com número 0382029-35.2012.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 02-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... , ao que preceitua a Lei Processual Civil, é possível ... viabilizar a abolição desta ...
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Relatório e Voto com número 5214239-15.2022.8.09.0010 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete da Desembargadora ... único do artigo 86 do Código de Processo Civil” (evento nº 88, p. 404) ... Com base no ...
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Relatório e Voto com número 5628024-29.2020.8.09.0113 da 4ª Câmara Cível, 05-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... único, do Código de Processo Civil” (evento nº 102, p. 329) ... Assevera, em ...
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Relatório e Voto com número 5419087-11.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 16-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... ” (in Manual de Direito Processual Civil. 8ª ed. ebook. Salvador: Jus PODIVM, 2016) ...
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Relatório e Voto com número 5315267-23.2022.8.09.0011 da 4ª Câmara Cível, 19-08-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... Civil, ao dispor acerca da matéria em debate, traz as ...
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Relatório e Voto com número 5664490-02.2022.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 10-04-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... , conforme dispõe o artigo 1.997 do Código Civil. Assim, considerando que na ... demanda ajuizada ...
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Decisão com número 5526956-57.2022.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 11-10-2022
Estado de Goiás ... Poder Judiciário ... 2ª Turma ... Processo Civil e Enunciado nº 102 e 103 do FONAJE, uma vez que ... RECURSAL - GABINETE 04 Conflito de Competência nº 5447210.77 Juízo ...
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Relatório e Voto com número 5665517-54.2021.8.09.0000 da 4ª Câmara Cível, 14-10-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5037220-98.2019.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 12-12-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Decisão Monocrática com número 5119120-84.2023.8.09.0012 da 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 10-03-2023
PODER JUDICIÁRIO ... ESTADO DE GOIÁS ... 3ª Turma Recursal dos Juizados ... 1.021, §4º, ambos do Código de Processo Civil e Enunciado nº 102 e 103 do FONAJE, uma vez que ... ESPECIAIS TERCEIRA TURMA RECURSAL - GABINETE" 04 Conflito de ... Competência nº 5447210.77 Ju\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 5324125-88.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 20-10-2023
... EMBARGADOS : ESTADO DE GOIÁS E OUTRO ... RELATORA : Desembargadora ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5360152-02.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 26-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5440909-51.2020.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 10-11-2023
... EMBARGADOS : ESTADO DE GOIÁS E OUTRO ... RELATORA : Desembargadora ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ... do artigo 1.022 do Código de Processo Civil, cabe enfocar que, no âmbito estreito dos ...
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Relatório e Voto com número 5040531-92.2022.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 27-01-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... no artigo 1.022 do Código de Processo Civil, ... destinam-se, especificamente, a corrigir ...
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Relatório e Voto com número 5217715-98.2023.8.09.0051 da 3ª Câmara Cível, 06-07-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Gerson ... parágrafos do Código de Processo Civil, que é necessária a presença de ... elementos ...
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Relatório e Voto com número 5459970-28.2023.8.09.0006 da 4ª Câmara Cível, 15-12-2023
... AGRAVADO : ESTADO DE GOIÁS ... RELATOR : CLAUBER COSTA ABREU – ... Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva ... CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO ...
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Relatório e Voto com número 5016159-55.2017.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 23-08-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... de nascimento no Cartório de Registro Civil ... No entanto, o magistrado a quo reconheceu a ...
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Relatório e Voto com número 5456539-05.2017.8.09.0100 da 2ª Câmara Cível, 05-03-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral ... de Processo Civil", para, declarar ilegal a prestação de ... servi\xC3" ...
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Relatório e Voto com número 0001457-04.2012.8.09.0137 da 4ª Câmara Cível, 03-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... no artigo 371 do Código de Processo Civil” (evento nº 169, p. 966) ... Argumenta, em ...
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Relatório e Voto com número 5087794-45.2021.8.09.0152 da 4ª Câmara Cível, 03-09-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... ômica” (in Instituições de Direito Civil - Direitos Reais, 18ª ed., Rio de Janeiro: ...
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Relatório e Voto com número 5155896-97.2022.8.09.0051 da 2ª Câmara Cível, 15-08-2023
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DE GOIÁS ... Gabinete do Desembargador Amaral ... os artigos 948 a 950 do Código de Processo Civil disciplinam o referido incidente ... de ...
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Relatório e Voto com número 0164111-60.2016.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 26-05-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... prevista no art. 167 do Cód. Civil” (evento nº 159, p. 283) ... Afirma, ainda, ...
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Relatório e Voto com número 5086457-51.2023.8.09.0087 da 4ª Câmara Cível, 23-06-2023
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... no artigo 485, inciso V, da Lei Adjetiva Civil (evento nº 05, p. 57/58), dando azo ao manejo do ...
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Relatório e Voto com número 5643843-61.2021.8.09.0051 da 4ª Câmara Cível, 21-11-2022
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete da Desembargadora ... termos do artigo 290 do Código de Processo Civil ... Adianto, desde logo, que o inconformismo da ...
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Relatório e Voto com número 5527408-26.2022.8.09.0000 da 5ª Câmara Cível, 12-04-2023
ESTADO DE GOIÁS TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS Gabinete do Desembargador Kisleu Dias Maciel Filho 5ª Câmara Cível EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C DEVOLUÇÃO DE VALORES PAGOS. COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. TUTELA DE URGÊNCIA. PRETENSÃO DE SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS DESPESAS ACESSÓRIAS. TAXAS CONDOMINIAIS E ASSOCIATIVAS. IPTU. T POSSIBILIDADE. MANIFESTAÇÃO DA...
... Tribunal de Justiça do Estado de Goiás ... Gabinete do Desembargador Kisleu ... do artigo 300, do Código de Processo Civil, ... que assim dispõe: ... “Art. 300. A tutela ...