garimpeiros
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LEI ORDINÁRIA Nº 7805, DE 18 DE JULHO DE 1989. Altera o Decreto-lei 227, de 28 de Fevereiro de 1967, Cria o Regime de Permissão de Lavra Garimpeira, Extingue o Regime de Matricula, e da Outras Providencias.
... Art. 5º A permissão de lavra garimpeira será outorgada a brasileiro, a cooperativa de garimpeiros, autorizada a funcionar como empresa de mineração, sob as seguintes condições: ... I - a permissão vigorará por até 5 (cinco) anos, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Ministério de Damares tenta emplacar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais
RIO — A ideia de classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais foi cogitada pelo governo. Uma ata de reunião do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), distribuída nesta terça-feira (7), chamou a atenção por t...
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Ministério de Damares tenta emplacar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais
RIO — A ideia de classificar garimpeiros e pecuaristas como povos tradicionais foi cogitada pelo governo. Uma ata de reunião do Conselho Nacional dos Povos e Comunidades Tradicionais (CNPCT), distribuída nesta terça-feira (7), chamou a atenção por t...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... 9º e aos segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º, quando completarem cinquenta e cinco anos de ...
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Em vigor
Lei nº 11.326, de 24 de julho de 2006. Estabelece as diretrizes para a formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
... aos requisitos previstos nos incisos II, III e IV do caput deste artigo e exeram essa atividade artesanalmente no meio rural, excludos os garimpeiros e faiscadores; ... IV - pescadores que atendam simultaneamente aos requisitos previstos nos incisos I, II, III e IV do caput deste artigo e ...
- Megaoperação ianomâmi: entenda como atividades ilegais favorecem garimpeiros em terra indígena
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Terror ianomâmi: garimpeiros aliciam mulheres e adolescentes indígenas trocando comida por sexo
RIO — O inclemente avanço do garimpo ilegal em território Ianomâmi traz no rastro de suas desgraças já conhecidas, como devastação da floresta, malária, contaminação de rios e fome, novos episódios de terror ao dia a dia da maior terra indígena do pa...
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Terror ianomâmi: garimpeiros aliciam mulheres e adolescentes indígenas trocando comida por sexo
RIO — O inclemente avanço do garimpo ilegal em território Ianomâmi traz no rastro de suas desgraças já conhecidas, como devastação da floresta, malária, contaminação de rios e fome, novos episódios de terror ao dia a dia da maior terra indígena do pa...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11685, DE 02 DE JUNHO DE 2008. Institui o Estatuto do Garimpeiro e da Outras Providencias.
... Art. 1o Fica instituído o Estatuto do Garimpeiro, destinado a disciplinar os direitos e deveres assegurados aos garimpeiros ... Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei entende-se por: ... I - garimpeiro: toda pessoa física de nacionalidade brasileira que, ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Militar fica ferido após perseguir garimpeiros
Dois militares do Exército ficaram feridos durante uma perseguição a garimpeiros no Rio Uraricoera, região da Terra Indígena Ianomâmi, em Roraima, na noite de sábado. Um cabo, segundo o Exército, teve perfurações nas costas, passou por cirurgia e per...
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Garimpeiros ilegais aliciam mulheres e adolescentes ianomâmis ofertando comida em troca de sexo
RIO — O inclemente avanço do garimpo ilegal em território Ianomâmi traz no rastro de suas desgraças já conhecidas, como devastação da floresta, malária, contaminação de rios e fome, novos episódios de terror ao dia a dia da maior terra indígena do pa...
- Sonia Guajajara prevê novos embates com Congresso e reconhece desafio de retirar garimpeiros de área indígena
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Garimpeiros ilegais aliciam mulheres e adolescentes ianomâmis oferecendo comida em troca de sexo
RIO — O inclemente avanço do garimpo ilegal em território Ianomâmi traz no rastro de suas desgraças já conhecidas, como devastação da floresta, malária, contaminação de rios e fome, novos episódios de terror ao dia a dia da maior terra indígena do pa...
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Garimpeiros ilegais aliciam mulheres e adolescentes ianomâmis ofertando comida em troca de sexo
RIO — O inclemente avanço do garimpo ilegal em território Ianomâmi traz no rastro de suas desgraças já conhecidas, como devastação da floresta, malária, contaminação de rios e fome, novos episódios de terror ao dia a dia da maior terra indígena do pa...
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PF aponta que militar recebeu R$ 930 mil para vazar dados de operações a garimpeiros da Amazônia
A Polícia Federal apura pagamentos feitas a um tenente-coronel do Exército suspeito de vazar informações sobre operações policiais a um grupo de garimpeiros da região do Japurá, no Norte do Amazonas, próximo à divisa com a Colômbia. Segundo um relató...
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Território Yanomami: Governo tenta conter retorno de garimpeiros expulsos
Quase cinco meses após o início da operação para expulsar garimpeiros do Território Indígena Yanomami, a estimativa é que 90% das cerca de 20 mil pessoas que atuavam ilegalmente no local deixaram a região. Agora, as atividades de monitoramento têm si...
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Garimpeiros atacam aldeias indígenas Munduruku no sudoeste do Pará, diz organização
RIO — Garimpeiros armados atacaram a aldeia Fazenda Tapajós, em Jacareacanga, no extremo sudoeste do Pará. O local é residência de uma das principais lideranças da etnia Munduruku que se opõem ao garimpo ilegal na região, Maria Leusa Kaba Munduruku ....
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Liderança indígena afirma que confronto com os Yanomami deixou três garimpeiros mortos
RIO - O ataque armado de garimpeiros contra indígenas na comunidade Palimiú, em Roraima, na manhã desta segunda-feira, terminou com três garimpeiros mortos e outros cinco feridos a tiros e flechas, segundo o líder indígena Júnior Hekurari Yanomami....
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Liderança indígena afirma que confronto com os Yanomami deixou três garimpeiros mortos
RIO - O ataque armado de garimpeiros contra indígenas na comunidade Palimiú, em Roraima, na manhã desta segunda-feira, terminou com três garimpeiros mortos e outros cinco feridos a tiros e flechas, segundo o líder indígena Júnior Hekurari Yanomami....
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PF revida ataque e troca tiros com garimpeiros em terra Yanomami
RIO — Agentes da Polícia Federal trocaram tiros com garimpeiros na Terra Indígena Yanomami nesta terça-feira durante uma diligência para apurar o confronto ocorrido ontem entre invasores e indígenas, na comunidade de Palimiú, que teria deixado três g...
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PF revida ataque e troca tiros com garimpeiros em terra Yanomami
RIO — Agentes da Polícia Federal trocaram tiros com garimpeiros na Terra Indígena Yanomami nesta terça-feira durante uma diligência para apurar o confronto ocorrido ontem entre invasores e indígenas , na comunidade de Palimiú, em Roraima, que teria ...
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PF revida ataque e troca tiros com garimpeiros em terra Yanomami
RIO — Agentes da Polícia Federal trocaram tiros com garimpeiros na Terra Indígena Yanomami nesta terça-feira durante uma diligência para apurar o confronto ocorrido ontem entre invasores e indígenas, na comunidade de Palimiú, que teria deixado três g...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... 9º e aos segurados garimpeiros que trabalhem, comprovadamente, em regime de economia familiar, conforme definido no § 5º do art. 9º, quando completarem cinquenta e cinco anos de ...