gboex previdencia privada
- Acórdão nº 2202-004.855 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 29 de Mayo de 2019
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Acordão da Quarta Turma, 23-03-2021
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE COBRANÇA.PECÚLIO POR MORTE. NORMAS APLICÁVEIS AOS CONTRATOS DE SEGURO.ENCERRAMENTO DO CONTRATO POR INADIMPLÊNCIA. NOTIFICAÇÃO. AUSÊNCIA.FALTA DE PAGAMENTO DAS PRESTAÇÕES POR LONGO PERÍODO. BOA-FÉCONTRATUAL. RECURSO DESPROVIDO.1. "A jurisprudência do STJ é no sentido de que o contrato deprevidência privada com plano de pecúlio por morte assemelha-
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Acórdão nº 1.0024.06.072293-1/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 2 de Abril de 2013
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE RESSARCIMENTO DE VALORES - PLANO DE POUPANÇA CAPITALIZADA - AÇÃO DE CUNHO PESSOAL, ORIGINADA DE RELAÇÃO OBRIGACIONAL - PRESCRIÇÃO DECENÁRIA - ARTIGO 205 DO CÓDIGO CIVIL DE 2002 - TERMO INICIAL - REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO DE RESGATE DA POUPANÇA CAPITALIZADA, SEGUIDO DA NEGATIVA DA RÉ.
... DAGMAR RADICCHI CAMPOS - APELADO(A)(S): GBOEX GRÊMIO BENEFICENTE ... A C Ó R D Ã O ... em seguro de vida ou previdência privada, mas, sim, em poupança capitalizada vinculada ao ... -
Comissão Permanente de Avaliação Documental
... JOAO DE DEUS PEREIRA FILHO ... X GBOEX PREVIDENCIA ... 20/02/08 30/08/09 ... Especial ...