Gerência
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Decreto nº 5.731 de 20/03/2006. DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO, A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DA AGENCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL - ANAC E APROVA O SEU REGULAMENTO.
... a custear as despesas com remoção e estada dos profissionais que, em virtude de nomeação para cargos comissionados de Direção, de Gerência Executiva e de Assessoria dos níveis CD I e II, CGE I e II, CA I e II, e para os Cargos Comissionados Técnicos, nos níveis CCT IV e V e ...
- Ato do Presidente do Congresso Nacional nº 58 de 15/08/2022. O PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL, cumprindo o que dispõe o § 1º do art. 10 da Resolução nº 1, de 2002-CN, faz saber que, nos termos do § 7º do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, de 2001, a Medida Provisória nº 1.120, de 6 de junho de 2022, publicada no Diário Oficial da União no dia 7, do mesmo mês e ano, que 'Transforma Funções Gratificadas em Cargos Comissionados de Direção e Cargos Comissionados de Gerência Executiva destinados à Agência Nacional de Transportes Aquaviários - ANTAQ e altera a Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001', tem sua vigência prorrogada pelo período de sessenta dias.
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DEC 8283 de 03/07/2014 - DECRETO. APROVA A ESTRUTURA REGIMENTAL E O QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS DE GERENCIA EXECUTIVA E DOS CARGOS COMISSIONADOS TECNICOS DA AGENCIA NACIONAL DO CINEMA - ANCINE.
DECRETO N° 8.283, DE 3 DE JULHO DE 2014 ... Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos Comissionados de Gerência Executiva e dos Cargos Comissionados Técnicos da Agência Nacional do Cinema - ANCINE ... A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que ...
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Acórdão nº 2015/0164572-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL ... TRIBUTÁRIO. ... REDIRECIONAMENTO PARA OS SÓCIOS-GERENTES. SÓCIO QUE ... NÃO INTEGRAVA A GERÊNCIA" DA SOCIEDADE À ÉPOCA DO FATO ... DISSOLUÇÃO ... IRREGULAR ... POSSIBILIDADE. PRESCRIÇÃO. CAUSA SUSPENSIVA. DEFICIÊNCIA\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0217689-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NÃO AGREGA FUNDAMENTOS AO DECRETO PRISIONAL. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPA
... organização criminosa, que exercia função de gerência" das drogas, ... repassando-as a traficantes menores, tendo sido apreendido 18 quilos ... de cocaína, o que demonstra \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0189208-0 de T5 - QUINTA TURMA
... funções de destaque exercida pelos ora pacientes - que foram ... apontados, como responsáveis pela revenda, gerência de ... distribuição e armazenamento de parte das substâncias ...
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Acórdão nº 2016/0005240-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... posteriormente, por meio de sua gerência" contábil, verificou que o trabalho da ré ... apresentava inúmeros vícios e erros, os quais poderiam \xC2" ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC/1973. ALEGAÇÃO GENÉRICA. SÚMULA 284/STF. ALCANCE DA COISA JULGADA. DECISÃO DO STJ. REVISÃO DA INTERPRETAÇÃO DADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. APLICAÇÃO DA SÚMULA 7/STJ, NO CASO. 1. A recorrente sustenta que o art. 535, II, do CPC/1973 foi violado, mas deixa de apontar, de forma clara, o vício em que teria incorrido o acórdão...
... execução tão-somente o sócio que possui poderes de gerência, que não é o ... caso do agravante José Luiz Freitas Bueno" ... -
Acórdão nº 2013/0261404-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... instâncias ordinárias, à luz da prova dos autos, concluíram que a Gerência Regional ... de Saúde de Pouso Alegre/MG solicitou a substituição do funcionário que ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... ATIVIDADES ... CRIMINOSAS. ... PRISIONAL. ... QUANTIDADE, ... VARIEDADE ... ENTORPECENTE E POSIÇÃO DE GERÊNCIA. MODO FECHADO. ... SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... por entender que a citação deveria ter sido entregue a pessoa que possuísse ... poderes de gerência" ou de administração, o que não teria ocorrido no caso. ... 3. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0181608-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. PERICULOSIDADE DO AGENTE. PARTICIPAÇÃO EM ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA DEDICADA AO TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DE ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. INAPLICABILIDADE DE MEDIDA
... organização criminosa, que exercia função de gerência" das drogas, ... repassando-as a traficantes menores, tendo sido apreendido 18 quilos ... de cocaína, o que demonstra \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0237481-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM RAMIFICAÇÕES EM PRESÍDIOS. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. 1. A privação antecipada da liberdade do cidadão acusado de crime...
... criminoso estruturado para a prática reiterada de tráfico de ... entorpecentes, com gerência e coordenação de pessoas perigosas ... e que estão recolhidas em estabelecimentos prisionais, tendo ... -
Acórdão nº 2010/0202507-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PENAL – CPP. CRIME SOCIETÁRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. ... IMPUTAÇÃO DA GERÊNCIA" DA EMPRESA A TERCEIRO. EXAME ... FÁTICO-PROBATÓRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. AUSÊNCIA ... FLAGRANTE ... ILEGALIDADE.\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0026772-0 de T5 - QUINTA TURMA
... realizada por Advogado designado da Gerência do Serviço de ... Revisões Criminais de Florianópolis, constata-se que o ...
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Loja não pode exigir carta-fiança ao promover empregado para gerência
Loja não pode exigir carta-fiança em promoção para gerente
É abusiva a conduta da empresa que exige do funcionário uma carta-fiança para que este possa atuar como gerente. Com esse entendimento, a 6ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho manteve decisão que condenou uma loja a pagar indenização por danos... -
Acórdão nº 2015/0135135-4 de T6 - SEXTA TURMA
... gerência" de todo o grupo ... empresarial por medida judicial, circunstância indicativa de que a ... prática dos \xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0128355-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL. SUSPENSÃO DA AÇÃO PENAL NA PENDÊNCIA DE DISCUSSÃO JUDICIAL DO DÉBITO TRIBUTÁRIO. ART. 337-A DO CP. INDEPENDÊNCIA DAS ESFERAS CÍVEL E PENAL. PECULIARIDADE DO CASO. POSSIBILIDADE. DEPÓSITO INTEGRAL DO MONTANTE QUESTIONADO. SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO TRIBUTÁRIO. ART. 151 DO
... quando da distribuição de lucros aos empregados ocupantes de ... cargos de chefia e gerência da Autora, com a realização do ... depósito integral do montante questionado, o que é causa de ... -
Acórdão nº 2013/0090563-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Os embargos de declaração, como se infere da sua própria terminologia, supõem defeitos na mensagem do julgado em termos de omissão, contradição ou obscuridade, isolada ou cumulativamente, defeitos que não se...
... redirecionamento da execução fiscal, que o sócio tenha exercido a função de gerência" ... no momento dos fatos geradores e da dissolução irregular da empresa executada ... 3. Hipótese em que, consoante o\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0005425-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. OFENSA AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO. SÚMULAS NºS 83, 291 E 427, TODAS DO STJ. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O Tribunal de origem concluiu que os benefícios...
... pelos assistidos, ou seja, incentivo de confiança – IC e do incentivo ... de gerência – IG estavam previstos no regulamento da entidade ... previdenciária ... -
Acórdão nº 2016/0100965-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... empregada pública federal, transferida por necessidade do serviço para a Gerência" de ... Vendas/DR/RN da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos em Natal/RN, limitando-se a ... demanda \xC2" ...
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Acórdão de CE - CORTE ESPECIAL
Ementa: AGRAVO INTERNO NO PEDIDO DE SUSPENSÃO DE SEGURANÇA. LICITAÇÃO PARA AQUISIÇÃO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE PARA PROTEÇÃO DE REDE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS. DECISÃO QUE SUSPENDEU O CERTAME. GRAVE LESÃO À ORDEM PÚBLICA CONFIGURADA. VÍCIO NO PROCEDIMENTO NÃO DEMONSTRADO. DOCUMENTO APRESENTADO PELA EMPRESA VENCEDORA QUE PERMITE A AFERIÇÃO DE SUA CAPACIDADE TÉCNICA....
... consignado na decisão do Juízo de primeiro grau, bem como no parecer da ... Gerência de Infraestrutura Tecnológica do TJMG. Assim, o prosseguimento do ... -
Acórdão nº 2015/0249215-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... gerência pelo sócio da empresa à época da ocorrência dos ...
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Acórdão nº 2012/0080675-8 de T5 - QUINTA TURMA
... gerência" na instituição financeira não foi objeto de ... debate pela instância ordinária, o que inviabiliza o conhecimento\xC2" ...
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Acórdão nº 2012/0189406-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ALEGAÇÃO DE INÉPCIA FORMAL DA DENÚNCIA. IMPROCEDÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal é medida excepcional, admissível somente quando emergem dos autos, de plano e sem necessidade de apreciaç
... gerência das pessoas jurídicas exige a análise aprofundada de provas ...