Gerente de Empresa
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... ARTIGO 11 ... A empresa transportadora deverá verificar, por ocasião do embarque, no exterior, a ... ção ao estrangeiro que figure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ... #(Incluído pela Lei nº ...
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Acórdão nº 2014/0034870-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS AJUIZADA POR SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM FACE DE EX-GERENTE (ADMINISTRADORA), A QUAL FORA EMPREGADA POR UM CURTO PERÍODO DE TEMPO - RELAÇÃO JURÍDICO-LITIGIOSA DE NATUREZA EMINENTEMENTE CIVIL - COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL (JUÍZO SUSCITADO).
... EMPRESÁRIA ... EX-GERENTE ... (ADMINISTRADORA), A QUAL FORA EMPREGADA POR UM ... (administradora) da empresa autora. Não há discussão quanto ... -
Acórdão nº 2015/0020757-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... CONTRA O SÓCIO-GERENTE. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA ...
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Acórdão nº 2014/0263278-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... da execução fiscal para o sócio-gerente" da ... empresa é cabível apenas quando demonstrado \xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0249615-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. ... REDIRECIONAMENTO. ... SÓCIO-GERENTE. ... DISSOLUÇÃO ... da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa ...
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Acórdão nº 2014/0241092-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO ... SÓCIO-GERENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando ...
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Acórdão nº 2014/0202746-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 7/STJ. REDIRECIONAMENTO CONTRA SÓCIO-GERENTE. ... IMPOSSIBILIDADE. ... fiscal para o sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando ...
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Acórdão nº 2014/0178173-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal para o sócio-gerente" da empresa é cabível apenas quando ... demonstrado \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0282545-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. ... INCIDÊNCIA ... VERIFICAÇÃO. SÚMULA 7/STJ. ... da execução fiscal para o sócio-gerente" da ... empresa é cabível apenas quando demonstrado \xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0344674-3 de T5 - QUINTA TURMA
... qualidade dela dentro da empresa, deixando de demonstrar o ... na condição de gerente e representantes legais da empresa em ...
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Acórdão nº 2016/0196944-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO. AUSÊNCIA DE DOLO DO ACUSADO. NECESSIDADE DE REVOLVIMENTO APROFUNDADO DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE NA VIA ESTREITA DO MANDAMUS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. 1. A alegada ausência de dolo do recorrente
... IMPUGNAÇÃO OPORTUNA. PRECLUSÃO. GERENTE DO ... ESTABELECIMENTO ... COMERCIAL ... perante a empresa Joias Fabio, motivo pelo qual foi ... -
Acórdão nº 2014/0087075-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. INEXISTÊNCIA. REDIRECIONAMENTO. ADMINISTRADOR QUE EXERCIA CARGO DE GERÊNCIA AO TEMPO DA OCORRÊNCIA DO FATO GERADOR E DA DISSOLUÇÃO IRREGULAR. CONCLUSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE REVISÃO. SÚMULA 7/STJ. 1. O redirecionamento da execu&#x
... empresa ... -
Acórdão nº 2015/0250467-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO DO FEITO CONTRA O SÓCIO-GERENTE. ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA EXECUTADA NÃO ...
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Acórdão nº 2016/0113083-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO. FURTOS QUALIFICADOS EM CONTINUIDADE DELITIVA. DOSIMETRIA. ABUSO DE CONFIANÇA EVIDENCIADO. MAIORES INCURSÕES SOBRE O TEMA QUE DEMANDARIAM REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. PENA BASE ACIMA DO PISO LEGAL. MOTIVAÇÃO IDÔNEA PARA EXASPERAÇÃO DA BÁSICA PELA...
... empresa ... -
Acórdão nº 2014/0269347-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... SÓCIO-GERENTE". RESSALVA DO PONTO DE VISTA DO RELATOR: ... DEVER \xC2" ... CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA DE QUE A EMPRESA" ... NÃO FUNCIONA NO LOCAL INDICADO NOS REGISTROS FISCAIS QUE, \xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0186872-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fiscal para o sócio-gerente" da empresa é cabível apenas quando ... demonstrado \xC2" ...
- Acórdão nº 2015/0080137-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg no Ag 1394554 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. REDIRECIONAMENTO. ART. 135 DO CTN. VERIFICADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES. 1. Hipótese em que não se conheceu do Recurso Especial quanto à matéria (arts. 105 e 123 do CTN e art. 6º, § 1º, da Lei de Introdução ao Código Civil), que não foi...
... ART. 135 DO CTN. VERIFICADA A DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. RESPONSABILIDADE DO SÓCIO-GERENTE À ÉPOCA DOS FATOS GERADORES ... 1 ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1167906 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. REQUISITOS. ATOS ILÍCITOS. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS FÁTICAS. - A jurisprudência desta Corte firmou-se no sentido de que é possível o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa executada nas hipóteses em que se comprove que este agiu com excesso de poderes, infração de lei, do contrato social ou dos estatutos...
... TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. SÓCIO-GERENTE. REDIRECIONAMENTO. REQUISITOS. ATOS ILÍCITOS. REEXAME DAS CIRCUNSTÂNCIAS ... o redirecionamento da execução fiscal para o sócio-gerente da empresa executada nas hipóteses em que se comprove que este agiu com excesso de ... -
Acórdão nº 2014/0235890-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... REDIRECIONAMENTO ... DISSOLUÇÃO IRREGULAR DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. ... sócio-gerente da empresa é cabível apenas quando demonstrado ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Em vigor
Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
... Parágrafo único. Não poderá exercer a função de diretor ou gerente de concessionária, permissionária ou autorizada de serviço de ... O direito a renovação decorre do cumprimento pela empresa, de seu contrato de concessão ou permissão, das exigências legais e ...
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Acórdão nº 2011/0003726-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... execução fiscal, ante o encerramento regular das atividades da empresa ... 2. Não há falar na aplicação do REsp 1.104.900⁄ES que, na ... da execução fiscal e seus consectários legais para o sócio-gerente da empresa somente é cabível quando reste demonstrado que este agiu com ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00007415920154058400), 31-08-2021
PJE 0000741-59.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. ESQUEMA CRIMINOSO. DISPENSA INDEVIDA DE LICITAÇÃO, PECULATO E USO DE DOCUMENTOS FALSOS. SENTENÇA QUE JULGOU A AÇÃO PENAL PARCIALMENTE PROCEDENTE. RECURSO DA ACUSAÇÃO. PEDIDO DE CONDENAÇÃO PELO CRIME DE PECULATO. REVISÃO DE DOSIMETRIA. RECURSO DA DEFESA. PEDIDO DE RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO. DÚVIDA SOBRE O DESVIO DE VALORES POR PARTE...
... Nesse sentido, o Órgão Ministerial afirmou que a empresa Ledimar Autopeças e Serviços Ltda., (CNPJ nº 04.656.376/0001-00), ... JOSÉ LEDIMAR: ... Proprietário/gerente da empresa Autopeças e Serviços Ltda. contratada diversas vezes para ... -
DECRETO Nº 6722, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera Dispositivos do Regulamento da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 3.048, de 6 de Maio de 1999.
... h) o bolsista e o estagiário que prestam serviços a empresa, em desacordo com a Lei no 11.788, de 25 de setembro de 2008; ... a) pelo Gerente-Executivo da Gerência-Executiva a que se refere o § 1o; e ... b) outros ...