Gerente de Sociedade
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... b) responsável técnico, diretor, gerente, supervisor ou qualquer outro integrante com função de gerência de equipe envolvida nos trabalhos de auditoria na empresa pública ou sociedade de ...
- Em vigor Código Civil
- Em vigor Lei nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979. Dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano e dá outras Providências.
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Em vigor
Código Penal
... , de Estado, de Território, de Município, de empresa pública, sociedade de economia mista, autarquia ou fundação instituída pelo Poder ... #Vide Lei nº 1.521, de 1951 ... I- o diretor, o gerente ou o fiscal de sociedade por ações, que, em prospecto, relatório, ...
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Parágrafo único. Tratando-se de sociedade anônima, a providência é obrigatória em relação ao estrangeiro que igure na condição de administrador, gerente, diretor ou acionista controlador ... #(Incluído pela Lei nº ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... CAPÍTULO I Características e natureza da companhia ou sociedade anônima ... Características ... ARTIGO 1 ... A companhia ... para administrar ou gerir a sociedade, e, como diretor ou gerente, responde, subsidiária mas ilimitada e solidariamente, pelas obrigações ...
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Em vigor
Lei nº 9.986, de 18 de julho de 2000. Dispõe sobre a gestão de recursos humanos das Agências Reguladoras e dá outras providências.
... III - participar de sociedade simples ou empresária ou de empresa de qualquer espécie, na forma de trolador, diretor, administrador, gerente, membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou ...
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... II - nove representantes da sociedade civil, sendo: ... #Redação dada pela Lei nº 8.619, de 1993 ... anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e o sócio cotista que recebam remuneração decorrente de seu trabalho em ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo à saúde, à previdência e à ... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não ...
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Lei nº 13.848 de 25/06/2019.
... sociedade é consultada previamente, por meio do envio de críticas, sugestões e ... espécie, na forma de controlador, diretor, administrador, gerente, membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou ...
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DEL 7661 de 21/06/1945 - DECRETO LEI. LEI DE FALENCIAS.
... § 2° Não será declarada a falência da sociedade anônima depois de liquidado e partilhado o seu ativo, e do espólio ... § 2º O gerente, cujo salário, como os dos demais prepostos, será contratado pelo ...
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Decreto nº 10.410 de 30/06/2020. Altera o Regulamento da Previdência Social, aprovado pelo Decreto n° 3.048, de 6 de maio de 1999.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima; ... 3. o sócio de sociedade em nome coletivo; e ... 4. o sócio solidário, o sócio gerente, o sócio cotista e o administrador, quanto a este último, quando não ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... II - constituição de sociedade simples ou empresária; e ... III - outras hipóteses previstas nas ... temporário poderá ser concedido ao imigrante administrador, gerente, diretor ou executivo com poderes de gestão, que venha ao País para ...
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Acórdão nº 2016/0163756-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SOCIEDADE EXECUTADA. ... REDIRECIONAMENTO ... SÓCIO-GERENTE. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. SOCIEDADE EMPRESÁRIA SUBMETIDA A ... IBUTÁRIA DO GERENTE". ... NECESSIDADE ... AVERIGUAR-SE ... EXISTÊNCIA ... DISSOLUÇÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2009/0136513-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DE SÓCIO INDICADO NA CDA. PRESUNÇÃO DE LEGITIMIDADE. MATÉRIA DECIDIDA NO RITO DO ART. 543-C DO CPC. 1. Não há previsão legal que obrigue o relator do Agravo Regimental, no caso de reconsideração, a abrir vista para o agravado se manifestar. Ademais, a possível nulidade da decisão monocrática por violação do contraditório e da ampla...
... título executivo faz com que, nos casos em que o nome do sócio-gerente conste da CDA, o ônus da prova seja transferido ao gestor da sociedade ... -
DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ções políticas do Ministério com os diferentes segmentos da sociedade civil; II - fortalecer e coordenar os mecanismos e as instâncias ... 2.10 GABINETE 1 Chefe de Gabinete CCE 1.15 2 Assessor FCE 2.14 2 Gerente de Projeto CCE 3.13 1 Gerente de Projeto FCE 3.13 2 Coordenador de Projeto ...
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Acórdão nº 2014/0300175-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. ... sócio-gerente ...
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Acórdão nº 2015/0167885-0 de T5 - QUINTA TURMA
... áveis pela gerência e administração da sociedade, independentemente ... gerente ...
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Acórdão nº 2015/0159888-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO FISCAL. DISSOLUÇÃO IRREGULAR DE SOCIEDADE. ... face de sócio-gerente ...
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Acórdão nº 2014/0162668-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUTIVA FISCAL APÓS A RETIRADA DO SÓCIO-GERENTE DA SOCIEDADE ...
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Acórdão nº 2015/0184390-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... GERENTE QUE NÃO INTEGRAVA A ... sócio-gerente que não integrava a sociedade" quando da dissolução ... irregular. Precedentes: AgRg \xC2" ...
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Em vigor
Lei nº 9.876, de 26 de novembro de 1999. Dispõe sobre a contribuição previdenciária do contribuinte individual, o cálculo do benefício, altera dispositivos das Leis nº s 8.212 e 8.213, ambas de 24 de julho de 1991, e dá outras providências.
... não empregado e o membro de conselho de administração de sociedade anônima, o sócio solidário, o sócio de indústria, o sócio gerente e ...
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Lei nº 13.575 de 26/12/2017. Cria a Agência Nacional de Mineração (ANM); extingue o Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM); altera as Leis nºs 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e 10.826, de 22 de dezembro de 2003; e revoga a Lei nº 8.876, de 2 de maio de 1994, e dispositivos do Decreto-Lei nº 227, de 28 de fevereiro de 1967 (Código de Mineração).
... III - participar de sociedade simples ou empresária ou de empresa de qualquer espécie, na forma de ntrolador, diretor, administrador, gerente, membro de conselho de administração ou conselho fiscal, preposto ou ...