gestão financeira de uma empresa
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08057564320214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0805756-43.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: MGA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Thiago Moura De Albuquerque Alves e outros AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma EMENTA AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. INDISPONIBILIDADE E ARRESTO DE BENS MEDIANTE
... manejado pela MGA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA com objetivo de reformar decisão ... a circunstância de ter um dos sócios da Empresa Executada integralizado seu capital social com as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023118020154058400), 12-11-2019
PJE 0002311-80.2015.4.05.8400 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES CRIMINAIS DAS DEFESAS. CRIMES DE PECULATO CULPOSO E PECULATO DOLOSO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVAS AMPLAMENTE COMPROVADAS EM RELAÇÃO A AMBOS OS APELANTES. PENAS SUBSTITUTIVAS DE MULTA E DE PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA DEVIDAMENTE ESTIPULADAS, DENTRO DA LEGALIDADE, PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. APELOS IMPROVIDOS. Trata-se de...
... DOLOSO. POSSE EM RAZÃO DO CARGO EM EMPRESA PÚBLICA FEDERAL. MATERIALIDADE E AUTORIA ... de valores à referida instituição financeira em montante aquém do devido ... ocorreu quando esta se encontrava sob gestão e controle da ré MARIA ALIDIANE DE MEDEIROS ... -
Versão original
Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023.
... direta ou indireta, responsável pela gestão de programa finalístico; ... XIV – valor ... financeira, tributária e creditícia de que trata o § 6º ... XX – investimento plurianual de empresa estatal não dependente - investimento que se ...
-
DECRETO Nº 611, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social, Aprovado Pelo Decreto 357, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... áter democrático e descentralizado da gestão administrativa com a participação do governo e ... ou rural em caráter não eventual à empresa, sob sua subordinação e mediante remuneração, ... comprovada inviabilidade operacional e financeira do INSS, o Conselho Nacional de Previdência ...
-
Felipe Melo e outros jogadores apoiam Willian Bigode, acusado de golpe em Scarpa
... ex-companheiros de Palmeiras, por uma empresa indica por ele, alguns companheiros de Fluminense ... algumas coisas: a WLJC é uma empresa de gestão financeira, não é uma empresa de investimentos, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08068719220204058000), 22-06-2021
PROCESSO Nº: 0806871-92.2020.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF APELADO: EVERALDO LEMOS SOARES ADVOGADO: Vinicius De Faria Cerqueira RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal André Luís Maia Tobias Granja...
... entender que a) a postura adotada pela empresa pública federal se caracteriza como poder de ... se caracteriza como verdadeiro poder de gestão sobre o contrato, tendo em vista sua atuação ... (módulo) pela instituição financeira, observado, ainda, um prazo de tolerância para a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7787, DE 30 DE JUNHO DE 1989. Dispõe Sobre Alterações Na Legislação de Custeio da Previdencia Social e da Outras Providencias.
... Art. 4º A empresa cujo índice de acidente de trabalho seja ... dentre outros princípios e mecanismos de gestão financeira autônoma, sobre competência ...
-
Decreto nº 7.423 de 31/12/2010. REGULAMENTA A LEI 8.958, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE DISPÕE SOBRE AS RELAÇÕES ENTRE AS INSTITUIÇÕES FEDERAIS DE ENSINO SUPERIOR E DE PESQUISA CIENTIFICA E TECNOLOGICA E AS FUNDAÇÕES DE APOIO, E REVOGA O DECRETO 5.205, DE 14 DE SETEMBRO DE 2004.
... I - relatório anual de gestão da fundação de apoio, aprovado por seu órgão ... financeira e patrimonial, acompanhadas de parecer de ... os participantes externos vinculados a empresa contratada ... § 7o Em todos os projetos deve ...
-
Acórdão Nº 0020257-92.2014.5.04.0301 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 11-06-2018
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS ( BRAND MANAGEMENT ). TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO PRODUTIVO. ATIVIDADE-FIM. FUNÇÃO SOCIAL E ABUSO DO DIREITO DE CONTRATAR. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DAS RÉS. Produção de etapas relevantes do processo produtivo ínsito ao empreendimento calçadista transferida a uma empresa inidônea, impondo-se concluir pela responsabilização...
... TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS ( BRAND MANAGEMENT ). TRANSFERÊNCIA DE ... calçadista transferida a uma empresa inidônea, impondo-se concluir pela ... , em uma situação de insegurança financeira trazida pelo desemprego, restam configurados o ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00074943720124058400), 10-08-2021
PJE 0007494-37.2012.4.05.8400 EMENTA ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DO MPF. ATOS ÍMPROBOS CONTRÁRIOS AOS PRINCÍPIOS ADMINISTRATIVOS. AUSÊNCIA DE TIPIFICAÇÃO E COMPROVAÇÃO INDIVIDUALIZADA DAS CONDUTAS. DANO AO ERÁRIO. NÃO COMPROVAÇÃO. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1. Ação civil pública de improbidade administrativa proposta pelo...
... 19/2006), com direcionamento em favor da empresa A. E. Construções e Serviços LTDA., de ... ão, relatório de execução físico-financeira da obra, relatório de cumprimento e aceitação ... sobre o incompetente ou desastrado na gestão pública e sim recair sobre o ímprobo desonesto, ... -
LEI 12865 de 09/10/2013 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA O PAGAMENTO DE SUBVENÇÃO ECONOMICA AOS PRODUTORES DA SAFRA 2011/2012 DE CANA-DE-AÇUCAR E DE ETANOL QUE ESPECIFICA E O FINANCIAMENTO DA RENOVAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE CANAVIAIS COM EQUALIZAÇÃO DA TAXA DE JUROS; DISPÕE SOBRE OS ARRANJOS DE PAGAMENTO E AS INSTITUIÇÕES DE PAGAMENTO INTEGRANTES DO SISTEMA DE PAGAMENTOS BRASILEIRO (SPB); AUTORIZA A UNIÃO A EMITIR, SOB A FORMA DE COLOCAÇÃO DIRETA, EM FAVOR DA CONTA DE DESENVOLVIMENTO ENERGETICO (CDE), TITULOS DA DIVIDA PUBLICA MOBILIARIA FEDERAL; ESTABELECE NOVAS CONDIÇÕES PARA AS OPERAÇÕES DE CREDITO RURAL ORIUNDAS DE, OU CONTRATADAS COM, RECURSOS DO FUNDO CONSTITUCIONAL DE FINANCIAMENTO DO NORDESTE (FNE); ALTERA OS PRAZOS PREVISTOS NAS LEIS N O 11.941, DE 27 DE MAIO DE 2009, E N O 12.249, DE 11 DE JUNHO DE 2010; AUTORIZA A UNIÃO A CONTRATAR O BANCO DO BRASIL S.A. OU SUAS SUBSIDIARIAS PARA ATUAR NA GESTÃO DE RECURSOS, OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA RELACIONADOS AO DESENVOLVIMENTO DE PROJETOS, MODERNIZAÇÃO, AMPLIAÇÃ...
... VI - inclusão financeira, observados os padrões de qualidade, segurança e transparência ... I - operações que consistam em mera revenda de bens; ... II - empresa comercial exportadora ... § 8º Para os fins deste artigo, considera-se ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10419-32.2018.5.15.0123)
AGRAVO INTERPOSTO PELAS RECLAMADAS. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. GRUPO ECONÔMICO . CONTRATO DE TRABALHO EXTINTO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. PROVIMENTO. Ante o equívoco no exame do agravo de instrumento, dá-se provimento ao
... bem como a condição de instituição financeira" da ... empregadora ... A incid\xC3" ... existir controle e fiscalização de uma empresa líder ... Nos termos da norma ... uma empresa na gestão de outra ... No caso dos autos, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... e extrajudicialmente por instituição financeira controlada, direta ou indiretamente, pela União, ... administradora do fundo deliberar sobre a gestão e a alienação dos bens e direitos do fundo, ... modalidades de aplicação, por portes de empresa e por períodos; ... b) no caso de produtores ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 838-59.2015.5.09.0092) 29-11-2017
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. INTERVALO PREVISTO EM NORMA REGULAMENTAR. INCORPORAÇÃO AO CONTRATO DE TRABALHO. Seja pela aplicação do artigo 896, § 1.º-A, III, da CLT, seja por força da Súmula n.º 297 do TST, não há como se admitir o processamento do Apelo. Agravo de Instrumento conhecido e não provido. RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. PLANO DE CARGOS E SALÁRIOS DE 2009
... ções ou deliberação da diretoria da empresa" para que se apure acerca da sua pertinência, raz\xC3" ... -se no Regulamento do Sistema de Gestão por Competências da Reclamada, o qual não ... ções benéficas à disponibilidade financeira. Diante desse contexto fático, não há ... -
MEDIDA PROVISÓRIA Nº 812, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1994. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... assessoria creditícia, mercadológica, gestão de crédito, seleção e riscos, administração ... pessoa jurídica de direito público ou empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... escriturada toda a movimentação financeira, inclusive bancária ... Art. 46. Estão isentos ...
-
Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
... assunto foi inscrito como Tema nº 786 da Gestão da Repercussão ... Geral do portal do Supremo ... uma empresa jornalística a indenizar um cidadão mencionado ... durante sua gestão, grave crise financeira e que o ... mesmo afastou-se da direção por ... -
Acórdão Nº 1067086 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM REPERCUSSÃO GERAL. DIREITO ADMINISTRATIVO, FINANCEIRO E CONSTITUCIONAL. INSCRIÇÃO NO CADASTRO DE INADIMPLENTES DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO DA UNIÃO E DOS ESTADOS DE CONDICIONAR A ENTREGA DE RECURSOS AO PAGAMENTO DE SEUS CRÉDITOS, INCLUSIVE DE SUAS AUTARQUIAS. ART. 160, PARÁGRAFO ÚNICO, I, DA...
... INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA DO GOVERNO ... FEDERAL – SIAFI/CADIN. DIREITO ... Institucional para a Gestão Integrada e Associada de Resíduos Sólidos ... apoio à microempresa e empresa de pequeno porte, ficam as ... mutuárias, no ... -
Acórdão Nº 0020897-34.2018.5.04.0373 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 25-09-2020
EMENTA TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. GESTÃO DE MARCAS (BRAND MANAGEMENT). TRANSFERÊNCIA DE PROCESSO PRODUTIVO. ATIVIDADE-FIM. FUNÇÃO SOCIAL E ABUSO DO DIREITO DE CONTRATAR. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Produção de etapas relevantes do processo produtivo ínsito ao empreendimento calçadista transferida a uma empresa inidônea, impondo-se concluir pela responsabilização da tomadora, tanto em virtude do...
... GESTÃO DE MARCAS (BRAND MANAGEMENT). TRANSFERÊNCIA DE ... calçadista transferida a uma empresa inidônea, impondo-se concluir pela ... , em uma situação de insegurança financeira trazida pelo desemprego, restam configurados o ... -
Decreto nº 11.300 de 21/12/2022. Regulamenta o § 2º do art. 32 e o § 1º do art. 33 da Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, e institui o sistema de logística reversa de embalagens de vidro.
... XIV – empresa - pessoa jurídica fabricante, importadora, ... Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos - Sinir; ... XVI – ... a sustentabilidade econômico-financeira da logística reversa de embalagens de vidro ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ção e lavagem de dinheiro no âmbito da empresa Petróleo Brasileiro S/A. 3. Inexistente no pólo ... ; (b) prova pericial econômico-financeira, a fim de apurar se a OAS utilizou diretamente de ... meramente abonatório a respeito da gestão do apelante à frente da Presidência da ...
-
Uma revisão bibliográfica sobre a relação entre a auditoria e a governança corporativa
Este trabalho trata de assuntos da utilização da auditoria e a utilização das boas práticas de governança corporativa. A auditoria verifica a veracidade dos registros e das demonstrações contábeis, fornecendo dados confiáveis para corretas interpretações da situação patrimonial e financeira da companhia, enquanto que a governança corporativa surge para diminuir os conflitos de agência que se...
... ções da situação patrimonial e financeira da companhia, enquanto que a governança ... criam na separação da propriedade e da gestão criando elos entre todas as partes interessadas ... a situação patrimonial e financeira da empresa, melhores controles internos contábeis e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08143435420214050000), 01-02-2022
(Ementa) Penal e Processual Penal. Habeas corpus preventivo impetrado por Bruno Frederico de Castro Lacerda em favor de Eduardo de Queiroz Monteiro, imputando autoridade coatora o juízo da 4ª Vara Federal da Seção Judiciária de Pernambuco, sediado no Recife. 1. O impetrante persegue o trancamento da ação penal (processo 0815080-23.2020.4.05.8300), cuja denúncia imputa ao paciente a prática dos...
... , na condição de gestor de fato da empresa Zihuatanejo do Brasil Açúcar e Álcool S/A, em ... o papel desempenhado pelo ora paciente na gestão financeira da empresa investigada ... Afirma, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00024258920144058000), 09-11-2021
PROCESSO Nº: 0002425-89.2014.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL INICIO EMENTA EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA ACUSAÇÃO. PECULATO DOLOSO E CULPOSO. ART. 312, CAPUT, E §2º DO CP. GERENTE DE AGÊNCIA DOS CORREIOS. AUTORIA NÃO DEMONSTRADA QUANTO AO CRIME DOLOSO. IN DUBIO PRO REO. SENTENÇA ABSOLUTÓRIA. MANUTENÇÃO. PECULATO CULPOSO. AUTORIA E MATERIALIDADE. DEMONSTRAÇÃO....
... o réu, na qualidade de funcionário da Empresa" Brasileira de Correios e Telégrafos - ECT, ocasi\xC3" ... , comunicando o fato à Gerência Financeira dos Correios, que imediatamente confrontou o ... recursos tenham sido repassados durante a gestão do recorrido, tal circunstância, só por si, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08032223020134058400), 24-11-2020
PJE 0803222-30.2013.4.05.8400 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. SFH. PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA. LEGITIMIDADE DA CEF. RECONHECIMENTO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. RESCISÃO CONTRATUAL. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. COBRANÇA DA TAXA DE CORRETAGEM. MANUTENÇÃO. 1. Apelações interpostas pela CEF e pela parte demandante em face da sentença que julgou parcialmente procedente a pretensão...
... a instituição bancária tem poder de gestão sobre o contrato, o qual fixa termo para término ... , não haver responsabilidade da referida empresa pública quanto a vícios de construção das ... álise e aprovação, a instituição financeira contrataria a operação, acompanhando a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00037489320144058400), 07-12-2021
PROCESSO Nº: 0003748-93.2014.4.05.8400 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outro ADVOGADO: José Maria Rodrigues Bezerra APELADO: JOSE AUTRAN TELES MACIEIRA e outros ADVOGADO: Diogo Borges Fonseca e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Machado Cordeiro - 2ª Turma CONVOCADO: Juiz Federal Carlos Vinicius Calheiros Nobre EMENTA PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIME DE...
... , quanto a execução orçamentária e financeira, de acordo com as informações apresentadas na ... ão Ministerial que, durante o período de gestão do acusado RYCHARDSON DE MACEDO BERNARDO, um ... celebrado entre a autarquia estadual e a empresa Helo Turismo Ltda., de nome de fantasia Helotur, ...