gestão financeira de uma empresa
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08052332520144058100), 07-10-2021
PROCESSO Nº: 0805233-25.2014.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSÉ NEWTON LOPES DE FREITAS e outro ADVOGADO: José Newton Lopes De Freitas APELADO: BANCO CENTRAL DO BRASIL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Cintia Menezes...
... enquanto gestores de instituição financeira, evidenciando crime contra o Sistema Financeiro ... do Grupo Econômico Oboé - Advisor Gestão de Ativos S.A. (Advisor) e Oboé Holding ... apuradas pelo BACEN foram confirmadas por empresa de auditoria independente, realizada a pedido do ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 00004830620164058500), 29-07-2021
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira PROCESSO Nº: 0000483-06.2016.4.05.8500 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: LAURO ANTONIO TEIXEIRA MENEZES ADVOGADO: Richard Leon Freitas Silveira ADVOGADO: Stela Dalva Barreto Lobao ADVOGADO: Luiz Carlos Da Silva Neto APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os...
... MENEZES era o sócio administrador da empresa SÃO CRISTÓVÃO TRANSPORTE LTDA e participava ivamente da gestão financeira desta ... II - o Auditor Fiscal da ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08020796720174058302), 03-05-2022
PJE 0802079-67.2017.4.05.8302 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. TOMADA DE CONTAS ESPECIAL. CONVÊNIO 742.183. MUNICÍPIO DE ARCOVERDE (PE). ADITIVO FIRMADO EM GESTÃO POSTERIOR. PREFEITA SUCESSORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA A TODOS OS ENVOLVIDOS. MEDIDA PROCEDIMENTAL VÁLIDA ADOTADA PELO TCU. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO IMPROVIDA. 1. Apelação de sentença que julgou...
... repassador dos recursos é da atual gestão, bem como sobre a paralização das obras, ... , vigência vencida e sem comprovação financeira das despesas." ... Segundo esclarecimentos da ... , não estão a cargo da referida empresa pública ... Ademais, conforme destacado na ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08001238520184058300), 03-03-2020
PROCESSO Nº: 0800123-85.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - HEMOBRAS ADVOGADO: Tiago Campos Rodrigues De Souza e outro APELADO: DIOGO JOSE ALVES BARBOZA ADVOGADO: Laryssa Flavia Lucena Romao RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal...
... APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIAAPELANTE: EMPRESA BRASILEIRA DE HEMODERIVADOS E BIOTECNOLOGIA - ... contratado para o cargo de analista de gestão corporativa - licitação e contratos da ... ível ao Judiciário analisar a saúde financeira de empresa pública com o fito de verificar a ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00002328720174058100), 01-06-2021
PROCESSO Nº: 0000232-87.2017.4.05.8100 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ALEXANDRE GONTIJO GUERRA e outro ADVOGADO: Daniel Feitosa De Menezes e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Francisco Luis Rios Alves EMENTA: PENAL E PROCESSUAL PENAL. SONEGAÇÃO FISCAL. ARTIGOS. ART. 1º, I,
... o depoimento do representante legal da empresa Central Paulista seria "ponto já conhecido ... de amplos poderes de representação e gestão, devem ser responsabilizados criminalmente pelos ... e sem renda recebem uma compensação financeira. Além disso, essas empresas, por decisão desses ... -
Acórdão Nº 0015936-23.2022.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 15-03-2023
... - CARTA DE FIANÇA DIGITAL EMITIDA POR EMPRESA NÃO AUTORIZADA – TÍTULO DE GARANTIA REJEITADO ... Bank foi rejeitada pela Instituição Financeira Credora em virtude da ausência de provas da sua ... econômica principal: "consultoria em gestão empresarial" e atividades econômicas ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 990-50.2015.5.09.0014)
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO DA RECLAMADA. RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO SINDICAL. CATEGORIA DOS FINANCIÁRIOS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 126/TST. Hipótese em que o Tribunal Regional manteve a sentença que determinou o enquadramento do reclamante na categoria profissional dos financiários, sob o fundamento de que as provas acostadas aos autos comprovam
... Financeira (2ª reclamada). Registrou a conclusão da prova ... serviços prestados são típicos de uma empresa financeira. Assentou que ... da análise ... não possuía plenos poderes de mando e gestão, ... porquanto restou demonstrado que ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08119522920214050000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0811952-29.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: SÃO LUIZ EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: MINHUNS PARTICIPAÇÕES LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: SANTA AMÉLIA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima AGRAVANTE: JULIO CESAR DE MELO TOLEDO ADVOGADO: Bruno Augusto Prata Lima...
... a Executada (Penedo Agro Industrial) de Empresa que possui patrimônio robusto e que se encontra ... LimaAGRAVANTE: SANTA AMELIA SERVIÇOS DE GESTÃO FINANCEIRA LTDA ADVOGADO: Bruno Augusto Prata ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001987-15.2015.5.06.0144), 12-11-2018
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Lei 11.101/05, ao cuidar da recuperação judicial (artigo 47), especifica que ela "tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a...
... /PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. RECUPERAÇÃO ... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... uma série de medidas racionalizadoras da gestão da empresa, medidas que incluem a reorganização ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 11266-31.2013.5.03.0030) 30-11-2017
... firmado entre a C&A e o BRADESCARD, empresa vinculada ao Banco Bradesco ... Considerada a ... de vínculo direto com a instituição financeira e, consequentemente, beneficiar-se das vantagens ... , teve que, naturalmente, modernizar sua gestão para viabilizar a venda por crédito - prática, ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08094374920184058302), 04-11-2021
PROCESSO Nº: 0809437-49.2018.4.05.8302 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: MUNICPIO DE CAMOCIM DE SAO FELIX - PREFEITURA ADVOGADO: ROBERTO GILSON RAIMUNDO FILHO E OUTRO APELADO: CAMILA AMALIA FONTES DE MENEZES CAMPOS ADVOGADO: CARLOS ARTHUR DE ANDRADE FERRAO JUNIOR APELADO: UILSON DE MOURA FRANCA ADVOGADO: CINTHIA RAFAELA SIMÕES BARBOSA APELADO: PORTO DA CONSTRUCAO LTDA - EPP ADVOGADO:...
... últimos sócios administradores daquela empresa, pela prática, em tese, das condutas dos arts ... para finalização da obra ao tempo da gestão posterior, liderada por outro prefeito. O que se ... também prejuízos de ordem financeira e social por vontade dos réus; ... h) a ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7839, DE 12 DE OUTUBRO DE 1989. Dispõe Sobre o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e da Outras Providencias.
... Art. 3º A gestão do FGTS será efetuada pela Caixa Econômica ... e avaliar a gestão econômica, financeira e social dos recursos e o desempenho dos ... progressão, salvo no caso de mudança de empresa, quando a capitalização dos juros passará a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000087-25.2019.5.06.0251), 13-08-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA RECLAMADA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Lei 11.101/05, ao cuidar da recuperação judicial (artigo 47), especifica que ela "tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo,
... LIMOEIRO/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA RECLAMADA. MULTAS DOS ARTIGOS 467 E 477 DA CLT ... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... uma série de medidas racionalizadoras da gestão da empresa, medidas que incluem as ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001338-89.2014.5.06.0013), 09-07-2019
RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. A Lei 11.101/05, ao cuidar da recuperação judicial (artigo 47), especifica que ela "tem por objetivo viabilizar a superação da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da fonte produtora, do emprego dos trabalhadores e dos interesses dos credores, promovendo, assim, a...
... DE RECIFE/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA EMPRESA RECLAMADA. VERBAS RESCISÓRIAS. RECUPERAÇÃO ... ção da situação de crise econômico-financeira do devedor, a fim de permitir a manutenção da ... uma série de medidas racionalizadoras da gestão da empresa, medidas que incluem as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08006010620174058502), 27-05-2021
PROCESSO Nº: 0800601-06.2017.4.05.8502 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE CARLOS DORIA ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELANTE: JOSE LEAL DA COSTA BITENCOURT ADVOGADO: Leo Peres Kraft APELANTE: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME ADVOGADO: Pericles Guttenberg Lima De Sa APELADO: CONSTRUKARD EMPREENDIMENTOS LTDA - ME e outros ADVOGADO: Tarsila Maria De Menezes Almeida e outros RELATOR(A):
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00046906120054058200), 24-11-2020
PROCESSO Nº: 0004690-61.2005.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL APELADO: TARCISIO DAROLT ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da Silva APELADO: GERALDO TADEU INDRUSIAK DA ROSA ADVOGADO: Jorge Luiz Caetano Da Silva APELADO: ROBERTO LUIZ PEREZ ADVOGADO: Giordana Coutinho Meira De Brito RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma EMENTA PENAL E...
... uma série de irregularidades na gestão fiscal da sociedade empresarial SELLINVEST DO ... Financeiro e Diretor Industrial da empresa; enquanto que ROBERTO LUIZ PEREZ era o ... provas da concentração das gestões financeira e contábil/fiscal em uma mesma diretoria, bem ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00002995920164058109), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0000299-59.2016.4.05.8109 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: OTON FERNANDES MESQUITA JUNIOR E OUTROS ADVOGADO: PAULO CESAR BARBOSA PIMENTEL E OUTROS REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): DESEMBARGADOR(A) FEDERAL CARLOS REBELO JUNIOR - 1ª TURMA EMENTA: PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÕES DE NOVE RÉUS. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DOS CRIMES...
... um prejuízo total à instituição financeira de R$ 3.219.500,39 (três milhões, duzentos e ... ão de 8 (oito) contratos de empréstimos (gestão fraudulenta) - firmados pelos réus Marcos ... ósitos efetuados na conta bancária da empresa de que é sócio, entretanto ele foi enganado e ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002672320174058000), 03-02-2022
PROCESSO Nº: 0800267-23.2017.4.05.8000 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELADO: JULIO ALEXANDRE SOARES DE SOUZA ADVOGADO: RAFAEL GOMES ALEXANDRE ADVOGADO: GUSTAVO JOSÉ MENDONÇA QUINTILIANO APELADO: FLAVIA CELIA DOS SANTOS SOUZA ADVOGADO: DIOGO SANTOS DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: ANA CRISTINA SANTOS DE ALBUQUERQUE APELADO: EDNILSON DOS SANTOS ADVOGADO: VICTOR ALEXANDRE PEIXOTO...
... ), EDNILSON DOS SANTOS (engenheiro), a empresa M.A. PIRES FERREIRA- EPP e seu sócio ... procedimentos licitatórios promovidos na gestão de Cristiano Matheus da Silva e Souza com ... evidente o intuito de obter vantagem financeira, mormente quando se considera os valores dos ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08070151620184058201), 29-10-2020
PROCESSO Nº: 0807015-16.2018.4.05.8201 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: POLY SERV SERVICOS LTDA - EPP e outro ADVOGADO: Paulo Ítalo De Oliveira Vilar REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: ALAGOA NOVA PREFEITURA e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA...
... em adotar medidas com relação à empresa POLY SERV, além de suposta diferença entre o ... ório; 7) todo o valor pago durante a gestão do promovido foi devidamente executado pela ... ), ateste u ma diferença físico-financeira de 32,76% entre o valor pago até aquele momento ... -
DECRETO Nº 6870, DE 04 DE JUNHO DE 2009. Dispõe Sobre a Vigencia de Decisões do Conselho do Mercado Comum, Resolução do Grupo Mercado Comum e de Diretrizes da Comissão de Comercio do Mercosul.
... /08, que dispõe sobre a Norma relativa à Gestão de Risco Aduaneiro; e ... c) 34/08, que dispõe ... da verificação da existência real da empresa ou estabelecimento ... As informações ... b) a capacidade financeira, patrimonial e econômica; ... c) os ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08132773920214050000), 10-05-2022
PROCESSO Nº: 0813277-39.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CONSTRUTORA PLANICIE LTDA ADVOGADO: Petrucio Santos De Almeida e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Manoel de Oliveira Erhardt - 4ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Bruno Leonardo Camara Carra EMENTA PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INCIDENTE DE...
... FERNANDES, por débito histórico da Empresa Rio Grande Construções, sem que devidamente ... de que "( ... ) até mesmo pela idade, a gestão real da empresa é entregue aos filhos que a ... , com base apenas na movimentação financeira de uma empresa já redirecione a execução, ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08091826320214050000), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0809182-63.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: DISTRIBUIDORA RECIFE IMPORTACAO E EXPORTACAO S/A ADVOGADO: Paulo José Carneiro Leão Cannizzaro e outro AGRAVADO: FAZENDA NACIONAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INDÍCIOS DE EXISTÊNCIA DE GRUPO ECONÔMI
... ções fiscais que têm como devedora a empresa A NORDESTINA TECIDOS E CONFECÇÕES LTDA. é de ... mantém incólume, com movimentação financeira multimilionária. Salienta que foram criadas ... análise preliminar o período de gestão" na empresa coincidia com o período da dissolu\xC3" ... -
Decreto-Lei nº 2.065 de 26/10/1983. ALTERA A LEGISLAÇÃO DO IMPOSTO DE RENDA, DISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS ALUGUEIS RESIDENCIAIS, SOBRE AS PRESTAÇÕES DOS EMPRESTIMOS DO SISTEMA FINANCEIRO DE HABITAÇÃO, SOBRE A REVISÃO DO VALOR DOS SALARIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ósitos a prazo fixo em instituição financeira autorizada, com ou sem emissão de certificado, ... ída aos sócios, acionistas ou titular da empresa individual e, sem prejuízo da incidência do ... Corte, ser considerada ato irregular de gestão e acarretar para os infratores inabilitação ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 354-05.2023.5.07.0000)
PRELIMINAR AO MÉRITO. REQUERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA DE ORGANIZAÇÃO SOCIAL. ACENI. INSTITUTO DE ATENÇÃO À SAÚDE E EDUCAÇÃO. ACENI. INDEFERIMENTO. RECOLHIMENTO ANTECIPADO DAS CUSTAS. CONHECIMENTO DO RECURSO ORDINÁRIO. I - A parte recorrente, Instituto de Atenção à Saúde e Educação (ACENI), apesar de ter ...
... projetos relativos aos contratos de gestão, mencionados à fl. 440 – aba "Visualizar Todos ... condição devidamente exposta, vale-se a empresa como fiel DECLARANTE DE SUA ... ção cabal da alegada incapacidade financeira. Nesse sentido precedente de ... -
Conflicts of Interest in State-Owned Corporations: Assessing Eletrobras and Sabesp/Conflito de Interesses nas Empresas Estatais: Uma analise dos casos Eletrobras e Sabesp.
... Trata-se de uma empresa estatal, que presta um servico publico, ou seja, ... a objetivos que vao alem da relacao financeira entre acionistas e administradores (ou ...